inventariante e primeiras declarações
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Acórdão nº 52172859220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... o incidente de remoção de inventariante promovido por BERNARDO S. J. J., menor, ... ício próprio, ocultara bens nas primeiras declarações e administrara de forma irregular ...
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Acórdãos nº 2082267-39.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Determinação que a inventariante apresente novas primeiras declarações e ...
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Acórdãos nº 2207341-69.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... PENNA GUERREIRO MASSOTI (INVENTARIANTE), é agravado BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM , ... E DESPESAS PROCESSUAIS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES FORNECIDAS PELA ...
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Acórdão nº 0000811-44.2010.8.05.0276 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... fosse excluído das primeiras declarações do inventariante do ... espólio de ...
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Acórdãos nº 1005610-70.2016.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... DA SILVA (JUSTICA GRATUITA) (INVENTARIANTE), é apelado JUÍZO DA COMARCA. ACORDAM , ... DEVEM SER EXIGIDAS APENAS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INÉRCIA DA INVENTARIANTE, ...
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Acórdão nº0021013-07.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 04-09-2023
... , indeferiu o pedido de remoo de Inventariante. Em suas razes de ID 24251050, a parte agravante ... a mesma foi intimada a apresentar as primeiras declaraes em quatro oportunidades, agindo ela com ...
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Acórdão Nº 0802694-48.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. REMOÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ART. 622, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO COMPROMETIDO. SUBSTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
... PEDIDO DE REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. REMOÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ART ... AUSÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES ... DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 0003582-86.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... INVENTARIANTE ... JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO RECEBIDO COMO ... DE APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE ... VINTE DIAS, ...
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Acórdão Nº 0071415-22.2023.8.16.00000046928-22.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... REMOÇÃO DA INVENTARIANTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DE INVENTÁRIO E ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DA INVENTARIANTE. VÍCIO VERIFICADO ...
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Decisão Monocrática N° 07373870720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Patrícia da Silva e outros contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia (Id 106660989 do processo de referência) que, na ação de inventário ajuizada pelos agravantes em razão do falecimento da genitora Neli Almeida da Silva, processo n. 0703484-69.2021.8.07.0003, acolheu a impugnação feita por...
... Mendes e Jeov Almeida da Silva s primeiras declaraes apresentadas pela inventariante para a ... -
Processo nº 0000388-12.2007.8.19.0014 de Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Sentença de Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Com Fundamento No Art. 485, Iii, Do Cpc. Necessidade de Intimação Pessoal Das Partes, Na Forma Do Art. 485§ 1º Do Cpc. Aviso de Recebimento Assinado por Terceiro. Abandono Não Configurado. Ausência de Apresentação de Primeiras Declarações que Pode Importar Na Destituição Da Função de Inventariante, Mas...
... ÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES QUE PODE IMPORTAR NA ... ÇÃO DA FUNÇÃO DE INVENTARIANTE" , MAS NÃO NA EX TINÇÃO DO FEITO ... A NULA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001194-67.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... TESE DE ... QUE O INVENTARIANTE EXPRESSAMENTE DECLAROU INEXISTIREM ... OUTROS S E RATIFICOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... APRESENTADAS. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0629506-32.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A ABERTURA DO INVENTÁRIO E NOMEOU INVENTARIANTE. IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ABERTURA DE PRAZO PARA A REFERIDA RECLAMAÇÃO SOMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CONFORME ART. 627, II E § 2º, DO CPC. IMPUGNAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA NA
... INVENTARIANTE ... IMPUGNAÇÃO ... INVENTARIANTE ... ABERTURA ... APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CONFORME ART. 627, II E ... § ... -
Acórdão nº 0005244-97.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. INVENTÁRIO. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. ART. 267, VI, CPC. JUÍZO DE ADMISSIBLIDADE. LEGITIMIDADE DO ESTADO DA BAHIA PARA RECORRER. MÉRITO. ERROR IN PROCEDENDO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE. ART. 990, CPC. 1. O...
... em vista a suposta desídia do inventariante na condução do feito, a revelar ausência ... porque o inventariante apresentou as primeiras declarações. Apelos providos. Sentença ... -
Decisão Monocrática Nº 4000109-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-01-2020
... remoção do agravante do cargo de inventariante do bem deixado por Estanislau Victor Nunes e ... inventariante, homologando assim as primeiras declarações do plano de partilha tendo em vista ...
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Decisão Monocrática N° 07171886120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por FREDERICO RIBEIRO DE BRITO contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, nos autos da Ação de Inventário de Raymundo Higino de Paula e de Benedita da Silva Paula. A d. julgadora de primeiro grau indeferiu o pedido do herdeiro Frederico Ribeiro de Brito, ora...
... , consistente em determinar ao inventariante que inclusse, nas primeiras declaraes dos bens a ... -
Acórdão Nº 0060153-75.2023.8.16.00000012897-39.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ... DECISÃO QUE REMOVEU O CÔNJUGE SUPÉRSTITE ... APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INCLUSIVE COM ... DIVERGÊNCIAS ...
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Acórdão Nº 0012897-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ... DECISÃO QUE REMOVEU O CÔNJUGE SUPÉRSTITE ... APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INCLUSIVE COM ... DIVERGÊNCIAS ...
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Acórdão Nº 0700521-07.2015.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
... EXTRAIR DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO INVENTARIANTE, ... A QUE FIXA UM ...
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Relatório e Voto com número 5171907-03.2022.8.09.0117 da 1ª Câmara Cível, 31-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC. ÍNDICOS DA PRÁTICA DE UM DOS ATOS CITADOS NO ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo de instrumento é recurso secundum eventum litis, razão pelo qual deve o órgão
... Remoção de Inventariante c/c Tutela de Urgência Antecipada Incidental ... parte, se deixar de prestar as primeiras ou últimas declarações; ... se não der o ... -
Acordao N° 1365720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Inventário. Preliminar. Inadmissibilidade do recurso. Rejeição. Suspensão. Inventariante. Ausência. Previsão legal. Observância. Procedimento próprio. 1. Conquanto o recurso se insurja quanto à nomeação do inventariante, não houve pedido de remoção/substituição dele, mas de suspensão do inventariante até que a questão remetida à via ordinária,...
... REJEIÇÃO. SUSPENSÃO. INVENTARIANTE ... AUSÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. OBSERVÂNCIA ... com as primeiras declarações, consoante dispõe o artigo 620 do ... -
Decisão Monocrática N° 07344505320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por LIGIA MARINO ALVES (herdeira), contra decisão da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos de inventário e partilha de bens do inventariado VICENTE DA COSTA ALVES. O juiz deferiu parcialmente o pedido de nova avaliação formulado pela agravante para determinar a avaliação judicial dos bens...
... ), a agravante sustenta que: 1) a inventariante, intimada para apresentar as primeiras declaraes, ... -
Acordao N° 1430477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Inventário. Indeferimento da petição inicial. Ausência de primeiras declarações e documentos indispensáveis à propositura da ação. Vício inexistente. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. Nos termos do parágrafo único do art. 615 do cpc, o requerimento de inventário será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Os artigos 618 e 620 do cpc, por sua vez,...
... AUSÊNCIA DE ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ... que deverão ser apresentados pelo inventariante no prazo de 20 (vinte) dias. E nos ... termos do ... -
Decisão monocrática nº 2017.04989022-45 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 24-11-2017
... inventariante, a fim de resolver questões relativas à ... compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, ... das quais se lavrará termo ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... tutores, curadores, testamenteiro, inventariante, síndico, dentre outros ... A obrigatoriedade ... 4). 3. O Autor pagou as 3 (três) primeiras prestações, no valor total de R$ (indicar o ... compromisso, apresentará, com suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o ...