inventariante e primeiras declarações
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Competência internacional
... fundamento esteia-se no dever de o inventariante descrever todos os bens do espólio; no direito ... Civil, incumbe ao inventariante, nas primeiras declarações, apresentar a relação completa e ...
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Acórdãos nº 2148802-81.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... ção de contas pelo inventariante no curso do processo de inventário ... e não apresentadas as primeiras declarações. Pedido de alvará para ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em virtude de a ata não conter as declarações prestadas pelas partes e pelas testemunhas ... que anima tais normas, notadamente as primeiras ... Efetivamente, se a legislação do ... que o tenha em sua guarda, como inventariante testamenteiro, depositário ou administrador ...
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Acórdãos nº 0015419-47.2009.8.26.0066 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2015
... de valor faltante nas declarações, que devem ser renovadas nos ... ário Insurgência da inventariante, com alegação de que prestou as ... , que corrigiu as primeiras declarações no tocante ao acréscimo ...
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Acórdão N° 0703924-73.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/06/2020
... , a Magistrada homologou as últimas declarações, transcritas para ... o Formal de Partilha sem ... Diário da Justiça, a Requerida/Inventariante sequer ... manifestou-se acerca dos fatos ... Últimas Declarações, ratificando as Primeiras; que constam nas Primeiras ... Declarações, ...
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Inventário
... , os juízes, quase sempre, mandam o inventariante formular a partilha, ouvido o representante do ... e encerra-se com as últimas declarações do inventariante, tendo, como consequência, a ... há inércia, quer não prestando primeiras ou últimas declarações, bem como retardando a ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... que, já na apresentação das primeiras declarações – um dos atos iniciais do ... ção, pois já se presume que o inventariante fez a arrecadação respectiva aos assuntos ali ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 553 ... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de ... Seção III — Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Artigo 617 ... O ...
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Primeiras declarações
... Na petição de primeiras declarações, o inventariante relaciona os herdeiros e o patrimônio do autor da herança. Os bens imóveis, móveis, semoventes, dívidas ativas e passivas devem ser declarados ...
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Modelo de abertura de inventário e partilha por termo nos autos
... ção do Requerente para o cargo de inventariante, apresentando as primeiras declarações e como ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 367 ... Art. 408. As declarações constantes do documento particular escrito e ... , exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título ... @@@Seção III. Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Art. 617. O juiz nomeará ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... Primeiras conclusões – 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Muito tem se ... próprios; deve também prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, exibir em cartório, ...
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Acórdãos nº 0002109-69.2011.8.26.0238 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ário, com nomeação de inventariante, apresentação de primeiras e últimas ... ção de primeiras e últimas declarações, partilha etc., se a transmissão pode ser ...
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Acórdão nº 1.0569.17.000038-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO. Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados nos...
... removeu a ora recorrente do mnus de inventariante e nomeou Marcos Rodrigues da Cunha, em ... 27) e prestou as primeiras declaraes, indicando os bens que compem o acervo ... -
Acórdãos nº 0620089-11.2008.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... NEGRÃO DE ALBUQUERQUE (INVENTARIANTE) e MARLI APARECIDA NEGRÃO ALBUQUERQUE ... DE PEDIDO DE ADITAMENTO DAS PRIMEIRAS" DECLARAÇÕES E FORMAL DE PARTILHA \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0102981-59.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... CIUFFA BANNITZ CARQUEJO (INVENTARIANTE) e CLÁUDIO CARQUEJO RODRIGUES DE ... que determinou o aditamento das primeiras declarações e do plano de partilha ...
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Novo CPC
... VII — o espólio, pelo inventariante; ... VIII — a pessoa jurídica, por quem os ... em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de ... Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Art. 617. O juiz nomeará ...
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Novo CPC
... VII — o espólio, pelo inventariante; ... VIII — a pessoa jurídica, por quem os ... em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de ... Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Art. 617. O juiz nomeará ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 403 Seção III – Do Inventariante e das Primeiras Declarações (arts. 617 a 625) ...
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Do inventário
... alvará é muito utilizado, pois o inventariante no exercício do seu munus muitas vezes ... declarações já efetuadas, pois as primeiras prevalecem assim ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... ça digital e sucessão legítima – primeiras reflexões. Migalhas , n. 4.947, 26 set. 2018 ... inventariante, seguindo a ordem de preferência do art. 617 25 ... deverá apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, descrevendo todo o ...
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Decisao Nº 8015742-50.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
... COMPLEMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA INVENTARIANTE. PRECLUSÃO TEMPORAL ... a determinação de apresentação das primeiras declarações pela inventariante, posto que a ...
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Decisão Monocrática N° 07143160520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Fernando dos Santos Moniz, Carlos Henrique Ribeiro Muniz e Carlos Roberto dos Santos Muniz contra decisão do juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (Id 149625797 do processo de referência) que, nos autos da ação de inventário ajuizada por Antônia Maria da Conceição Simão (inventariante), em razão do falecimento de seu companheiro...
... (s) Antnia Maria da Conceio Simo (inventariante) Relator(a) Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA ... feita pelos agravantes (herdeiros) s primeiras declaraes por ela apresentadas, uma vez que ... -
Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... ordinário; Arrolamento; Partilha; Inventariante ... Abstract ... This work aims to analyze ... estaria apresentando as últimas declarações, mas não o faz. Após, se passam mais de 2 anos ... janeiro de 2005, são apresentadas as primeiras declarações, sendo apontada a existência de ... -
Acordao N° 1297677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Remoção inventariante. Desídia. I - conquanto não instaurado o incidente de remoção do inventariante, art. 623 do cpc, constata-se que o juízo a quo renovou a oportunidade para o agravante apresentar as primeiras declarações e os documentos necessários ao prosseguimento da ação de inventário, sob pena de remoção, razão pela qual não se verifica a alegada violação
... INVENTÁRIO. REMOÇÃO INVENTARIANTE. DESÍDIA ... I – Conquanto não instaurado o ... para o agravante apresentar as primeiras declarações e os ... documentos necessários ao ...