inventario especial jurisdição contenciosa
-
Relatório e Voto com número 5107644-56.2019.8.09.0152 da 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 2. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM INVENTÁRIO ... Conforme regramento inserto no art. 618, VII, ... especial de jurisdição contenciosa, normatizado nos ...
-
Alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação ... em outras ações que não seguem o rito especial" da ação de alimentos. Diz o artigo 1.706 do C\xC3" ... especiais de jurisdição contenciosa no Direito de Família. À luz do princípio da ...
-
Decisão Monocrática Nº 4033600-71.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-01-2019
... de Itajaí nos autos da Ação de Inventário n. 0011598-52.2013.8.24.0033, ajuizada pelos ... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. INVENTÁRIO. PLEITO ...
-
Acórdãos nº 2025592-85.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... Inventário. Como é sobejamente sabido as questões ... no inventário que é procedimento especial de jurisdição contenciosa, que visa ...
-
Acórdão Nº 0000021-94.1987.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIO CONTENCIOSA. AO DE INVENTRIO. EXTINO ...
-
Sento s� - Vara c�vel
... 2019.8.05.0245 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Onilia De ... INTIMAÇÃO 8000327-73.2016.8.05.0245 Inventário Jurisdição: Sento Sé Inventariante: Marcio ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0242670-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.287.716 - SP (2011/0242670-5) ... RELATOR : ... a quo, não compete ao juízo do Inventário processado sob o rito do Arrolamento, na forma ... ância do procedimento especial de jurisdição ... contenciosa denominado "inventário e ...
-
Acórdão Nº 0006089-87.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. AJUIZAMENTO DE TRÊS AÇÕES POR HERDEIROS DISTINTOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESAACATADA - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM APRECIADOS DOCUMENTOS QUE INFORMAM A EXISTÊNCIA DE UM OUTRO BEM E A NÃO APRECIAÇÃO DE UMA DAS AÇÕES DE INVENTÁRIO – RECURSO PROVIDO. 1- A finalidade do processo de inventário é a realização da partilha como forma de dividir os bens transmitidos
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. AJUIZAMENTO DE TRÊS AÇÕES POR ... HERDEIROS ... "O inventário é o procedimento especial de jurisdição contenciosa que tem ... por ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0157023-0 de T4 - QUARTA TURMA
... decisão que negou trânsito a recurso especial interposto em face de acórdão proferido pelo ... 1. O juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não ... ância do procedimento especial de jurisdição ... contenciosa denominado "inventário e ...
-
Acórdão Nº 4033600-71.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... RECURSO ESPECIAL. AO DE USUCAPIO EXTRAORDINRIA. PREQUESTIONAMENTO ... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIO CONTENCIOSA. INVENTRIO. PLEITO DE SUSPENSO EM RAZO DA ...
-
Acordao N° 1252392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeira. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega à sucessora. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/73,...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO. HERDEIRA ... De tal sorte que, nesse procedimento especial, "não pode a ... Fazenda Pública impugnar a ... jurisdição" contenciosa denominado ‘inventário e partilha\xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática nº 50434823420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO ITCD. DEFINIÇÃO SOBRE O CÁLCULO DEVIDO, SE SOBRE OS CRÉDITOS QUE AS SOCIEDADES OU SOBRE AS QUOTAS SOCIETÁRIAS A SEREM HERDADAS PELOS SUCESSORES. A despeito da previsão do art. 179 do CTN, não se tratando de questão de alta indagação, o pedido de definição sobre se o cáluclo do ITCD incide sobre os créditos das sociedadas ou...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, ... ância do procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", ... -
Sento s� - Vara c�vel
... 2020.8.05.0245 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Adelaidia ... INTIMAÇÃO 8000327-73.2016.8.05.0245 Inventário Jurisdição: Sento Sé Inventariante: Marcio ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
-
Inventário, arrolamento e partilha
... e de partilha de bens é de natureza contenciosa e se submete a procedimento especial regulado ... É um procedimento de jurisdição voluntária e concentra numa única fase as ...
-
Acórdão nº 50874461420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS POST MORTEM. EX-COMPANHEIRA. ALIMENTOS CIVIS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... Devani (R$ 3.843,60), no processo de inventário sequer foram apresentadas as primeiras ... Aliás, insta assinalar que a jurisdição a ser prestada no juízo do inventário, que se rata de procedimento especial de jurisdição contenciosa, e não de ... -
Processo nº 0031351-42.2003.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Inventário. Inércia Da Parte Autora. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito. Ausência de Intimação Pessoal Da Parte Autora e Defensoria Pública. Ofensa Ao Art. 128, Da Lc 80/94, Ao Art 186, §1º e Ao Artigo 485, §1º, Ambos Do Cpc. Impossibilidade de Extinção Do Inventário Ante O Interesse Do Estado No Recolhimento Dos Tributos, que Não Pode Ser Prejudicado Pela...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ... situado no capítulo da jurisdição contenciosa, é ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... posicionamento: “Imunidade de jurisdição — Reclamação trabalhista — Litígio entre ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... ça do Trabalho, onde seguirá a via contenciosa" (art. 39). Ver item 2 acima ... 7. Da habilita\xC3" ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024280-06.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DECLAROU A ISENÇÃO DE ITCMD RELATIVAMENTE AO IMÓVEL OBJETO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. PRINCÍPIO DE SAISINE (ART. 1.784, DO CÓDIGO CIVIL). IRRETROATIVIDADE DO INCISO XI, DO ART. 8º, DA LEI Nº 7.174, DE 2015 AO FATO GERADOR ANTERIOR À ISENÇÃO. APLICABILIDADE DO LIMITE ESTABELECIDO PELO INCISO VIII, DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.4
... AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DECLAROU A ISENÇÃO ... DE ITCMD ... Vedação à supressão de grau de jurisdição. Aplicação ... do art. 932, inciso V, alínea ... do procedimento especial" de jurisdição contenciosa denominado ... invent\xC3" ... -
Acordao N° 1238255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Arrolamento sumário. Itcd -imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Comprovação de quitação antes da lavratura do formal de partilha. Desnecessidade. Regra processual expressa. 1. A controvérsia acerca da necessidade de quitação de tributos, em caso de arrolamento sumário, antes da lavratura do formal de partilha tem regra expressa no sentido...
... sentença proferida em ... sede de Inventário (ID 13768182), sob o rito de Arrolamento ... Destaco: ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO ... jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", ... -
Sento s� - Vara c�vel
... 2020.8.05.0245 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Iva Pereira ... É CITAÇÃO 0000653-43.2014.8.05.0245 Inventário Jurisdição: Sento Sé Requerente: Maria ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -86.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Autor: A. G ... INTIMAÇÃO 8016361-52.2022.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Maria ... – STJ, na hipótese de jurisdição contenciosa, em havendo citação válida e contestação ...
-
Acórdão Nº 9000244-70.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... Inventário e Partilha ... 1ª Câmara Cível ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... CONTROVÉRSIA. ARTIGO ... ância do procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado ... "inventário e ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 2020.8.05.0022 Divórcio Consensual Jurisdição: Barreiras Requerente: M. A. V. D. S. Advogado: ... herança se dá em ação própria de inventário. Segundo os ensinamentos do festejado Vicente ... 253), "o inventário é o procedimento especial de jurisdição contenciosa que tem por ...
-
Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 975.964 - BA (2007⁄0193747-6) ... FAMÍLIA E SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE ... Procedimento especial de jurisdição" contenciosa (fls. 16⁄19): inventário do patrim\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0254894-96.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
... MATÉRIA NÃO ACEDIDA NA ... JURISDIÇÃO PRIMEVA. ASSUNTO ESTRANHO AO ... PROCEDIMENTO ... RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543C, ... artigo 1.038 e o do inventário propriamente dito, não ... abrangendo o cálculo ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, que tem por finalidade ... discriminar quais os ...