inventario especial jurisdição contenciosa
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Decisão Monocrática Nº 4016881-30.2018.8.24.0900 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-05-2019
... 0001304-13.2009.8.24.0022, autos de inventário judicial dos bens deixados por Maria Carneiro da ... INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 1. SUSPENSÃO E ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial" federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Compet\xC3" ... jurisdição. Assim, com o advento da Emenda Constitucional ... , abrange processos de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária ... Com efeito, a ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ...
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Acórdão nº 0032576-49.1991.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... resolução de mérito, em ação de Inventário sendo ... herdeira a apelante Enis Bezerra de ... Em se tratando de procedimento especial de ... jurisdição voluntária o Código de ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. QUESTÕES ... DE ALTA INDAGAÇÃO. DEBATE QUE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... chamado de princípio da inércia da jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, ... decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, art. 1.040, II) ... relação à jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Acórdão nº 0004319-60.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... de Senhor do Bonfim, na Ação de Inventário e Partilha, a ... qual julgou extinto o processo ... O inventário é um procedimento especial de jurisdição contenciosa, no qual se ... busca ...
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Processo nº 0022834-02.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Imposto de Transmissão Mortis Causa. Pedido de Isenção. Exame Pelo Juízo. Entendimento Do Stj No Sentido de que a Isenção de Pagamento de Imposto de Transmissão Pode Ser Concedida Pelo Magistrado que Preside O Inventário, Sendo Despicienda a Remessa Dos Sucessores À Autoridade Fazendária para Fins de Formulação Do Pleito Do Benefício. Requisitos...
... INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO MOR ... A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ESPECIAL ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0126002-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA DO ... COMPANHEIRO E DE ... ÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ... 1 - A discussão a respeito da aparente ... Procedimento especial de jurisdição contenciosa: inventário dos bens deixados por ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0206224-5 de T4 - QUARTA TURMA
... conferir efeito suspensivo ao recurso especial admitido em decisão proferida no Agravo de ... ízo de primeiro grau, que processa o "Inventário/Arrolamento de Bens", "para analisar a ... ância do procedimento especial de jurisdição ... contenciosa denominado 'inventário e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0088682-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.558 - SP (2011/0088682-8) ... RELATOR : ... 179 do CTN, o juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não ... jurisdição contenciosa denominado 'inventário e partilha', ...
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Acórdão nº 1.0000.20.560715-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES DE INVENTÁRIO - CRITÉRIO TEMPORAL PARA DEFINIÇÃO SOBRE QUAL AÇÃO LITISPENDENTE DEVE PROSSEGUIR - DATA DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - INSEGURANÇA JURÍDICA E AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DEFINIÇÃO A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 59 E 312 DO CPC/15 - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- O...
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Acórdão nº 1.0000.20.560715-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES DE INVENTÁRIO - CRITÉRIO TEMPORAL PARA DEFINIÇÃO SOBRE QUAL AÇÃO LITISPENDENTE DEVE PROSSEGUIR - DATA DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - INSEGURANÇA JURÍDICA E AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DEFINIÇÃO A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 59 E 312 DO CPC/15 - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- O...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114946-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. NECESSIDADE DE ... ário competente para prestar a jurisdição, ainda impõe exigências que se constituem num ... No recurso especial, o Estado de São Paulo alega que o acórdão ... contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0009998-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ... ARTIGO ... 1. O juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não ... ância do procedimento especial de jurisdição ... contenciosa denominado "inventário e ...
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Acórdão nº 1.0456.15.001019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MÉRITO - PROPOSITURA DO FEITO EXECUTIVO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - VALORES DEFINIDOS EM TABELA - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - CABIMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADA DATIVA - PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO ARBITRAMENTO - PRESCINDIBILIDADE - NOMEAÇÃO POSTERIOR A 16/04/2012 E ANTERIOR À DENUNCIA REALIZADA PELA OAB/MG - VALORES DEFINIDOS EM TABELA - OBSERVÂNCIA...
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Acórdão nº 1.0456.15.001019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MÉRITO - PROPOSITURA DO FEITO EXECUTIVO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - VALORES DEFINIDOS EM TABELA - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - CABIMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADA DATIVA - PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO ARBITRAMENTO - PRESCINDIBILIDADE - NOMEAÇÃO POSTERIOR A 16/04/2012 E ANTERIOR À DENUNCIA REALIZADA PELA OAB/MG - VALORES DEFINIDOS EM TABELA - OBSERVÂNCIA...
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Acórdão nº 51083626920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA QUE ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para as causas de até 20 salários ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057224-27.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE LIMITOU A RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO PARA RECONHECER A ISENÇÃO DO ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS) PRETENDIDA, POR TRATAR A HIPÓTESE DE INVENTÁRIO PROCESSADO SOB A MODALIDADE DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. AGRAVANTE QUE PUGNA PELO RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCMD,...
... INVENTÁRIO PARA RECONHECER A ISENÇÃO DO ITCMD ... (IMPOSTO ... DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... 1.150.356/SP, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS ... ância do procedimento especial de jurisdição ... contenciosa denominado "inventário e ... -
Acórdão nº 2006/0031403-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 820.814 - SP (2006/0031403-9) ... Procedimento especial de jurisdição contenciosa: inventário dos bens de FERNANDO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... DO JUÍZO ARBITRAL EM RELAÇÃO À JURISDIÇÃO ESTATAL. CONTROLE JUDICIAL A POSTERIORI ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto no Código de Processo Civil no Título ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261858-50.2017.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO AUTORAL VISANDO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, XI, DA LEI ESTADUAL Nº 7.174/2015, COM A RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO A TÍTULO DE ITD. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 7.951,64. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Preliminar de ofensa ao princípio da...
... inventário propriamente dito, consoante o disposto ... no ... 163. À fl. 165, o 2º ... Juizado Especial Fazendário proferiu decisão para devolver os ... ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ... insculpido no inciso XXXV do artigo 5º da ... jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ... -
Processo nº 0003985-24.2009.8.19.0012 de Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: Processual Civil. Inventário. Sentença extintiva do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Impossibilidade. Sentença que padece de nulidade, porque a inércia da inventariante enseja a sua remoção e substituição, conforme disposto no artigo 622, II do CPC,
... Inventário ... situado no capítulo da jurisdição ... Tratando-se de procedimento especial ... -
Relatório e Voto com número 5107644-56.2019.8.09.0152 da 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 2. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM INVENTÁRIO ... Conforme regramento inserto no art. 618, VII, ... especial de jurisdição contenciosa, normatizado nos ...
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Acórdão nº 2010/0206224-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conferir efeito suspensivo a recurso especial admitido, deve ter seguimento negado ... Agravo ... ízo de primeiro grau, que processa o 'Inventário⁄Arrolamento de Bens', 'para analisar a ... ância do procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado 'inventário e partilha', ...