Isolante
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010285220164058400), 05-04-2022
PJE 0801028-52.2016.4.05.8400 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO INFRINGÊNCIA A NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRETENSÃO DO INSS DE SE RESSARCIR JUNTO À EMPRESA DO BENEFÍCIO PAGO. DOLO OU CULPA DA EMPRESA NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
... Alega que não houve prova da utilização de vestimenta condutiva, manga isolante etc ... Há contrarrazões ... É o relatório.VOTO ... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): ... Apelação interposta pelo ... -
Acórdão Nº 0892209-86.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ÓLEO MINERAL ISOLANTE. UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES. DESTAQUE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS SOBRE OPERAÇÕES ADVINDAS DE OUTRO ESTADO. INCONFORMISMO QUANTO AO...
... o Estado de Santa Catarina, ambos qualificados, aduzindo a empresa autora, em sntese, que possui como atividade a venda de leo mineral isolante, para uso na fabricao de transformadores de clientes localizados no Estado de Santa Catarina. A autora aduz que efetua o destaque do ICMS sobre suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000655-52.2014.5.06.0013), 22-06-2017
RECURSO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE LÃ DE VIDRO. CABÍVEL. Lã de vidro é um material isolante feito de fibra de vidro, que possui em sua composição a substância Estireno (fórmula química C6H5CHCH2), disposto de maneira a apresentar uma textura similar à lã. Lã de vidro é produzida em rolos ("mantas"), feltros, tubos ou em placas, com diferentes propriedades térmicas, acústica
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE LÃ DE VIDRO. CABÍVEL. Lã de vidro é um material isolante feito de fibra de vidro, que possui em sua composição a substância Estireno (fórmula química C6H5CHCH2), disposto de maneira a apresentar uma ... -
Acórdão Nº 0021705-98.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
... da Portaria nº 3.214/78, na medida em que o uso de jaqueta térmica não afasta a ação do agente insalubre frio, por não funcionar como isolante térmico de total eficácia, não evitando a troca constante e brusca de temperatura ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001791-28.2011.5.06.0001), 05-06-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO HABITUAL EM CÂMARA FRIGORÍFICA. DEVIDO. O laudo pericial pontua o ingresso da autora, duas vezes por dia em média, em câmara fria para a retirada de produtos, sem a utilização de equipamento de proteção individual adequado, que seria a vestimenta hábil a servir de barreira isolante ao frio. Por outro lado, a NR 15, da Portaria Mtb 3
... de produtos, sem a utiliza ç ã o de equipamento de prote ç ã o individual adequado, que seria a vestimenta h á bil a servir de barreira isolante ao frio. Por outro lado, a NR 15, da Portaria Mtb 3214/78, em seu Anexo 9, n ã o estabelece um limite m í nimo de tempo de exposi ç ã o a esse ... -
Acórdão Nº 5021854-90.2022.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... -se diversa da original, pois esta se trata da placa MCK-8893 e a que constava no automóvel era a MGK-8883 ou MOK-8883, adulterada com fita isolante nas letras e números. Ainda, os Policiais Militares verificaram que o condutor do veículo, ora denunciado Edson Rosa de Oliveira, portava 1 (um) ...
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Vai, malandra
O biquni de fita isolante que deu o que falar no clipe de Anitta volta cena no Bloco das Poderosas que sai hoje, s 9h, na Presidente Antnio Carlos. A cantora subir no carro ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-03-2021
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.FURTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR.CONCURSO MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. QUESTÃO NÃOAPRECIADA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO DEAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMESAUTÔNOMOS. OFENSA A BENS JURÍDICOS DIVERSOS. CONCLUSÃO DASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA...
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Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TROCA DE PLACA. CONDUTA TÍPICA PREVISTA NO ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. FÉ PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECRETO N. 86.714/81. TRÂNSITO VIÁRIO INTERNACIONAL. SÚMULA 283/
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Acórdão Nº 5009683-75.2020.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - TELHAS E ISOLANTE TÉRMICO - ENTREGA DO ISOLANTE REALIZADA À POSTERIORI - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE EM ESTOQUE - FATO INFORMADO AO AUTOR NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS - COLOCAÇÃO DO TELHADO REALIZADA SEM O ISOLANTE - SUPOSTA CULPA E ATO ILÍCITO IMPUTADOS À RÉ - TESE REJEITADA- FATOS...
... ) EMENTARECURSO INOMINADO -AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS - AQUISIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUO - TELHAS E ISOLANTE TRMICO - ENTREGA DO ISOLANTE REALIZADA POSTERIORI - AUSNCIA DE DISPONIBILIDADE EM ESTOQUE -FATO INFORMADO AO AUTOR NO MOMENTO DA AQUISIO DOS ... -
Acórdão nº 50003507420128210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. ART. 311, CAPUT, DO CP. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. TIPICIDADE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A partir das provas colhidas nos autos, inexistem dúvidas de que o réu praticou o delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, utilizando fita isolante para alterar letras identificadoras. 2. Embora os policiais tenham...
... 2012, o denunciado Rodrigo de Freitas dos Santos adulterou sinal identificador de veículo automotor, ao modificar, através do uso de fita isolante, a placa IQL 6121 da motocicleta Honda/CG 125 FAN KS, cor azul, chassi nº 9C2JC4110AR013633, substituindo-a por outra, IQU 8121. Na ocasião, quando ... -
Acórdão Nº 5001265-27.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
... sinal identificador de veculo automotor, notadamente da motocicleta YAMAHA/TDM 225, cor prata, acima mencionada, vez que colocou fita isolante nos numerais 6 (seis), constantes da placa de identificao, adulterando assim a placa para MDE-1887, enquanto a original era MDE-1667. O ...
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Acórdão nº 50012258920188210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, CAPUT, DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFISSÃO. FITA ISOLANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. I - Não remanescem dúvidas acerca do ocorrido e sua autoria, imputada ao réu. Não havendo, outrossim, nenhuma excludente de tipicidade, ilicitude ou...
... O acusado, por seu turno, confessou a adulteração da placa mediante colocação de fita isolante". Aduziu ter agido de tal forma porque os documentos da motocicleta estavam vencidos. ... Os verbos nucleares contidos no tipo penal são expressos \xC3" ... -
Processo Nº 23174/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Agosto de 2005
Unidade Movel De Oleo Isolante.
... $$ Objeto: ... Fabricar, Testar E Fornecer 01 Unidade Movel De Regenera¦`o De Oleo Isolante Para Uso Em Transformadores E Reatores Energizados, Em Perfeito Estado. $$ Em Julgamento: ... Licita¦`o Concorrencia Publica Internacional. Contrato ... -
Acórdão Nº 0054387-66.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2023
... o réu fora flagrado transitando em uma motocicleta com a placa adulterada, ... trazendo consigo, no bolso, fita isolante e uma tesoura ... - Não se exige para a comprovação da autoria delitiva, o flagrante do agente ... adulterando algum sinal identificador do ...
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Acórdão nº 116371 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2013
Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 311, caput, do CP. Adulteração de placa traseira do veículo com aposição de fita isolante preta. 3. As placas de um automóvel são sinais identificadores externos do veículo, obrigatórios conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. A jurisprudência do STF considera típica a adulteração de placa numerada dianteira ou traseira do veículo. 4....
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Acórdão Nº 0240574-07.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DOS RÉUS. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FALTA DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE FITA ISOLANTE PARA COBRIR, OCULTAR, MODIFICAR
... CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. FALTA DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE FITA ... ISOLANTE PARA COBRIR, OCULTAR, MODIFICAR NÚMERO NA PLACA DO ... VEÍCULO AUTOMOTOR. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES ... DEPOIMENTOS ROBUSTOS E COESOS ... -
Acórdão Nº 5003505-79.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
... Assim, agindo em flagrante demonstrao de ofensa a f pblica, os denunciados, de qualquer modo, trataram de adulterar, com a utilizao de fita isolante (rolo de fita apreendido), a placa original RDY2B36, transformando-a em RBY2BB6 (conforme imagem). FATO 2 No dia 11 de fevereiro de 2021, por volta ...
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Acórdão Nº 5000489-98.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara Criminal, 20-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. ABORDAGEM DO APELANTE CONDUZINDO O VEÍCULO, DE SUA PROPRIEDADE, COM AS PLACAS ADULTERADAS POR FITA ISOLANTE. VERSÃO...
... No caso, o denunciado adulterou a placa do veículo por meio do uso de fita isolante de cor preta, transformando a letra "F" em um "8" e o "C" em um "0", adulterando a placa para IQ87004, conforme fotos constante nas fls. 14/15 ... -
Acórdãos nº 0007862-97.2016.8.26.0604 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Julio de 2019
... em flagrante na condução de motocicleta roubada, cuja placa adulterou mediante a inserção de fita isolante. Dolo suficientemente evidenciado. Condenação mantida. Contudo, acerca da adulteração, de rigor o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026697920194058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0802669-79.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GASPAR BALTAZAR DE MELO FILHO ADVOGADO: Fabio Raimundo De Assis APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA:...
... Alsthom Serviços Elétricos LTDA, de 12/02/1996 a 18/03/2002, submetido a um ruído de 94 dB, óleo isolante em contato direto com a pele e inalação e risco de choque elétrico com tensão acima de 380 volts, sem EPI eficaz; na Gerdau Aços Longos LTDA, de ... -
Acórdão Nº 5024555-98.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃODE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ARTS., 180, CAPUT E 311) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - RECEPTAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APREENSÃO DE VEÍCULO FURTADO NA POSSE DO RÉU - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A POSSE DO BEM - DOLO EVIDENCIADO - DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO INVIÁVEIS - ADULTERAÇÃO DE
... isolante, a placa original IEY6279 , transformando-a em IEY8278". Os réus foram presos em flagrante em 14/10/2020 e a prisão foi homologada na mesma data ... -
Acórdão Nº 5002719-57.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 14-10-2021
... Nesse primeiro momento, o veculo de Leilane estava com as placas corretas, sendo que, posteriormente, os nmeros haviam sido cobertoscom fita isolante (depoimento audiovisual, Evento 134, VDEO4). Na mesma sintonia, perante a autoridade judiciria, o agente pblico Tiago dos Passos, confirmando seu ...
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Acórdão nº 0000421-98.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-04-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000421-98.2019.8.11.0015 APELANTE: RODRIGO JOSE POZZER, VICTOR FERNANDO DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA EMENTA APELAÇÃO DE RODRIGO JOSÉ POZZER – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE
... Súmula 500 do STJ ... A utilização de fita isolante para adulterar os caracteres das placas de veículo automotor autoriza o reconhecimento da prática do crime previsto no art. 311 do CP. Precedentes ... -
Acórdão Nº 0001159-34.2014.8.24.0069 do Terceira Câmara Criminal, 06-04-2021
... constataram que a mesma havia sido adulterada; Que a placa original da moto era MIL3890, e no momento da abordagem, a mesma estava com fita isolante na cor preta, cobrindo algumas letras e numerais; Que, o indivíduo ANDREVES IUNG chegou para retirar a moto momento em que confessou autoria do ...