Isolante
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Acórdão Nº 5000590-27.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
... o apelante e terceiro não identificado chegando no estabelecimento em uma motocicleta com as placas adulteradas por uma fita isolante". Ademais, o recorrente não nega tenha utilizada referida motocicleta.\" (Evento 54 - VOTO2).Logo, inexiste omissão a ser sanada.2. Da mesma forma, n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0012265-39.2013.8.26.0047 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... CÓDIGO PENAL NÃO CARACTERIZAÇÃO - A obstrução da visão da placa do veículo, mediante uso de fita isolante, não tem o condão de lesar a fé pública, configurando apenas infração administrativa Caracterizada ...
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Acórdãos nº 0074638-10.2007.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. CP, art. 311. Aposição de fita isolante ou adesiva sobre as letras e/ou os números da placa. Tipificação do crime. Ocorrência. Condenação criminal ...
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Acórdãos nº 2175021-29.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2018
... de Veículo Automotor Pretensão de trancamento da Ação Penal Paciente que teria colocado fita isolante nas placas de veículo automotor, no intuito de burlar fiscalização de trânsito Adulteração que configura, em ...
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Acórdãos nº 0008010-58.2015.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... Adulteração de sinal de veículo automotor. Art. 311 do CP. Colocação de fita isolante em número de placa de automóvel. Conduta típica. Autoria bem firmada por meio de prova oral. Desnecessidade de ...
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Decisao Nº 0002220-90.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-08-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA - FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL SÚMULA 231 STJ PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO MAJORANTE APLICADA EM SUA MENOR FRAÇÃO APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA I O Apelante foi condenado ao cumprimento da pena de 9 (nove) e 4 (quatro) meses de reclusão, inicialmente no regime fechado (art. 33, §2º, a, do Código Penal)
... -se, ameaçando-o de morte, e introduziu o pênis na boca do infante, quando este ameaçou gritar, o Recorrente tapou sua boca com fita isolante, após o que introduziu seu pênis no ânus da vítima e ejaculou na criança. Em juízo, a vítima relatou outra ocorrência em que o Apelante ... -
Processo nº 0000016-36.2016.8.19.0018 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... de maconha, acondicionada na forma de 01 (um) ... tablete prensado envolto em fita isolante e 213,1 g ... (duzentos e treze gramas e um decigrama) de ...
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Acórdãos nº 0003148-05.2016.8.26.0278 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Mayo de 2018
... - Adulteração de sinal identificador de veículo automotor perpetrada mediante aposição de fita adesiva isolante - Delito não derrogado pelo Código de Trânsito Brasileiro - Conduta típica, nada obstante configure também ...
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Acórdãos nº 9000483-42.2019.8.26.0637 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Agosto de 2019
... PÚBLICO AGRAVO EM EXECUÇÃO Prática de falta disciplinar consistente na posse de tinta e fita isolante - Procedimento administrativo disciplinar que concluiu pela prática de falta de natureza grave (art. 50, VI, LEP) ...
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Acórdão Nº 00056710220168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/11/2022
... foi ve rificado que a motocicleta tinha de fato restrição de roubo/furto, e que a sua placa estava adulterada com fita isolante, que transformou o número “0” em “8” (Laudo Pericial no EP 1.4, págs. 05/09). Ainda, em revista pessoal foram ...
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Acórdão nº 50009434220218210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ERRO DE TIPO. INVIÁVEL. PENA REDIMENSIONADA. RECONHECIDA A PRIVILEGIADORA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A materialidade veio demonstrada através do auto de prisão em flagrante, do auto de apreensão, que consta a apreensão de aproximadamente 598 gramas de substância com...
... Q uando abord aram o acusado na tentativa de fazer arremessos, encontr aram dois invólucros com drogas enrolados com fita isolante com aproximadamente 600 gramas, e o réu confirmou que a droga se destinava para o arremesso no presídio. Já conhecia o réu e recordava ... -
Acórdãos nº 1004880-38.2017.8.26.0223 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Transformador de energia elétrica do condomínio autor com isolante" a óleo mineral Necessidade de adequação do transformador de energia elétrica, já antigo, e das instalações \xC3" ...
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Acórdãos nº 0005334-03.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Septiembre de 2017
... - Razão lhe assiste. A dissimulação de letra das placas com fita isolante não constitui o crime em apreço. Ausência de adequação típica. O objetivo da norma penal é a adulteração ou ...
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Acordao Nº 89520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) Paciente preso em flagrante transportando quase meio quilo de maconha em moto que estava com a placa adulterada, mediante uso de fita isolante. Embora tenha permanecido em silêncio quando interrogado pela Autoridade Policial, tais circunstâncias não deixam de...
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Acórdãos nº 0008795-74.2016.8.26.0635 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... - Razão lhe assiste. A dissimulação de letra das placas com fita isolante não constitui o crime em apreço. Ausência de adequação típica. O objetivo da norma penal é a adulteração ou ...
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Acordao Nº 89520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) Paciente preso em flagrante transportando quase meio quilo de maconha em moto que estava com a placa adulterada, mediante uso de fita isolante. Embora tenha permanecido em silêncio quando interrogado pela Autoridade Policial, tais circunstâncias não deixam de...
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Acordao Nº 89520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) Paciente preso em flagrante transportando quase meio quilo de maconha em moto que estava com a placa adulterada, mediante uso de fita isolante. Embora tenha permanecido em silêncio quando interrogado pela Autoridade Policial, tais circunstâncias não deixam de...
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Acordao Nº 89520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1) Paciente preso em flagrante transportando quase meio quilo de maconha em moto que estava com a placa adulterada, mediante uso de fita isolante. Embora tenha permanecido em silêncio quando interrogado pela Autoridade Policial, tais circunstâncias não deixam de...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014425-29.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157, § 2º, II, 180, CAPUT, DUAS VEZES, N/F 70, E 330, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. Ao Apelantes foram condenados da seguinte forma: * RÉU JOÃO VICTOR: (i) pela prática do delito previsto no art. 157, § 2.º, II, do CP às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses...
... Policiais Militares, os Apelantes se encontravam em uma motocicleta, ... com a placa adulterada por fita isolante, quando a abordaram, tendo a ... garupa apontado o que pareceu uma arma de fogo e exigiu seus ... pertences, de modo que entregou a ele seu telefone ... -
Acórdão nº 0306281-45.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Marzo de 2019
... alicates de pressão, luvas, rádios, carregador para máquina de corte, ... transformadores, capa com proteção térmica/isolante, máscara contra pó, ... broca de aço e diversos chips de operadoras telefônicas. A abordagem foi ... realizada a pedido da polícia do Estado do ...
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Acordao N° 1355782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Direito penal. Apelação criminal. Roubo tentado. Emprego de arma branca. Concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Valoração negativa dos vetores culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime mantida. Patamar de aumento. Tentativa. Fração. Iter criminis. Regime prisional. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Regime fechado. Réu multirreincidente. Portador...
... amarrar suas mães e amordaçar sua boca com fita isolante. Além disso, após o assalto, a família ... precisou investir em sistemas vigilância e segurança. Todas essas circunstâncias extrapolam as ... -
Acórdãos nº 0018434-33.2013.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... da conduta, nos termos do voto divergente Improcedência Adulteração de placa de veículo com fita isolante - Materialidade e autoria bem comprovadas - Prova clara de que as placas do veículo do réu foram adulteradas, ...
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Acórdãos nº 0002853-36.2015.8.26.0493 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Febrero de 2019
... Absolvição. Necessidade. Ausência de laudo pericial. Falsificação grosseira. Aposição de fita isolante nas placas do automóvel. Alteração facilmente perceptível a olho nu. Impropriedade absoluta do meio ...
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Acordao N° 1660053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Receptação (art. 180, caput, do cp). Inversão do ônus da prova para o possuidor da res furtiva. Desclassificação para receptação culposa (art. 180, §3º, do cp). Inviabilidade. Adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311 do cp). Autoria e materialidade comprovadas. 1. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal
... isolante na placa, ainda que praticada pelo próprio proprietário do bem, deve ... ser mantida a condenação como incurso no art. 311 do Código Penal ... - Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO: CEEE-D/6000003545 Objeto: Aquisição de chaves seccionadora