Isolante
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Acórdãos nº 0080781-97.2016.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2017
... amoldável à figura do artigo 311 , caput, do Código Penal Modificação de placas automotivas, com fita isolante, que constitui crime, independentemente da finalidade do agente Precedentes do STF e STJ - Existência de ...
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Acórdão Nº 5000572-73.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... isolante na placa, adulterando um número. Havia um garfo na ignição para auxiliar na partida da motocicleta e uma faca dentro do veículo." (Evento 56, ...
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Acórdão nº 50003115320188210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO IMPOSITIVA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO. SÚMULA 231 DO STJ. REGIME ALTERADO PARA O SEMIABERTO. I - Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas. As alegações das autoridades policiais apresentaram-se verossímeis, coerentes entre si e estão de...
... 11 do Inquérito Policial ... Na oportunidade, o denunciado, utilizando uma fita isolante preta, adulterou a placa da motocicleta acima referida, fazendo que o real número do sinal identificador, qual seja "IVQ 3417", fosse visto como ... -
Acórdão nº 1000106-42.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. FALTA DE PROVAS DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU. RECURSO NÃO PROVIDO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FITA ADESIVA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. TIPICIDADE. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o substrato probatório constante dos autos é...
... isolante"), configura conduta típica do crime previsto no art. 311, caput, do Código Penal ... 3. Sendo os crimes praticados pelo apelante (roubo e adultera\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001511-85.2021.8.24.0189 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
... denunciado MAICON PEREIRA DA SILVA adulterou as placas de identificao da motocicleta Honda CG Titan 125, placa LYL-4199, tendo colocado fita isolante em cima da letra "L", formando a letra "O", com o fito de impossibilitar a consulta e identificao do veculo. [ ... ] (ev. 1). Concluda a instruo do ...
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Processo nº 0036116-23.2015.8.19.0083 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... em um retalho de filme plástico incolor, envolvido por saco ... plástico preto e fita isolante preta – comprovam que seu ... destino era a traficância, sendo desnecessário, assim, que se ...
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Acórdãos nº 0017223-83.2014.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - Sentença absolutória - Alteração de placa com fita isolante - Adulteração grosseira de sinal distintivo de pronto detectável - Atipicidade - Recurso desprovido. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 0096276-55.2014.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Penal Admissibilidade Dolo genérico bastante à caracterização do delito Uso de fita adesiva ou isolante hábil a adulterar a placa de licenciamento, configurando o crime Recurso defensivo buscando a absolvição d o delito ...
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Acórdãos nº 0025665-51.2014.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... - Razão lhe assiste. A dissimulação de letra das placas com fita isolante não constitui o crime em apreço. Ausência de adequação típica. O objetivo da norma penal é a adulteração ou ...
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Acórdão Nº 0000237-32.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... DA CONDUTA – ALEGADA FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - NÃO ... ACOLHIMENTO - MODIFICAÇÃO DOS NÚMEROS DA PLACA COM ... FITA ISOLANTE - LESIVIDADE À FÉ PÚBLICA CONFIGURADA - ... CONDUTA TÍPICA – PRECEDENTES DESTA CORTE – ... DOSIMETRIA – RECONHECIMENTO DE ATENUANTES QUE ...
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Acórdão Nº 0015470-81.2011.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2017
... 311 CP). UTILIZAÇÃO DE FITA ... ADESIVA. CONDUTA TÍPICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... 1. O acusado, utilizando-se de fita isolante, adulterou um número da placa da ... moto que estava utilizando, para evitar multas de trânsito ... 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, “ A ...
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Acórdãos nº 3001126-51.2013.8.26.0431 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ível na elucidação do fato Dolo genérico bastante à caracterização do delito Uso de fita adesiva ou isolante hábil a adulterar a placa de licenciamento, configurando o crime - Condenação bem editada, com base em sólido ...
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Acordao Nº 148582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -- CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO CULPOSO -ATIPICIDADE DA CONDUTA- HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL ACERCA DA NEGLIGÊNCIA DO RECORRENTE. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA QUE UTILIZA EQUIPAMENTO PRECÁRIO. QUEBRADO E REVESTIDO COM FITA...
... A BOMBA L?Eu autorizei ele colocar, ele ligava no outrofio, que vinha do poste ( ... ) o fio ficava em cima do trapiche, isolava com fio isolante; ELE MORA PERTO DO LOCAL? Mora, mais ou menos uns 50m. (depoimento prestado por Celestino Batista Alves, perante a autoridade judicial, retirada de ... -
Acórdãos nº 0065320-61.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... VEÍCULO AUTOMOTOR Pretendido reconhecimento de atipicidade da conduta Impossibilidade Afixação de fita isolante preta que caracteriza o delito Precedentes Adulteração, ademais, que não se mostrou grosseira Dosimetria ...
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Acordao Nº 148582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -- CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO CULPOSO -ATIPICIDADE DA CONDUTA- HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL ACERCA DA NEGLIGÊNCIA DO RECORRENTE. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA QUE UTILIZA EQUIPAMENTO PRECÁRIO. QUEBRADO E REVESTIDO COM FITA...
... A BOMBA L?Eu autorizei ele colocar, ele ligava no outrofio, que vinha do poste ( ... ) o fio ficava em cima do trapiche, isolava com fio isolante; ELE MORA PERTO DO LOCAL? Mora, mais ou menos uns 50m. (depoimento prestado por Celestino Batista Alves, perante a autoridade judicial, retirada de ... -
Acordao Nº 148582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -- CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO CULPOSO -ATIPICIDADE DA CONDUTA- HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL ACERCA DA NEGLIGÊNCIA DO RECORRENTE. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA QUE UTILIZA EQUIPAMENTO PRECÁRIO. QUEBRADO E REVESTIDO COM FITA...
... A BOMBA L?Eu autorizei ele colocar, ele ligava no outrofio, que vinha do poste ( ... ) o fio ficava em cima do trapiche, isolava com fio isolante; ELE MORA PERTO DO LOCAL? Mora, mais ou menos uns 50m. (depoimento prestado por Celestino Batista Alves, perante a autoridade judicial, retirada de ... -
Acórdão Nº 0724610-35.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR UMA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIAPENAL....
... IDENTIFICADOR. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. APOSIÇÃO DE FITA ISOLANTE PRETA ... EM PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TIPICIDADE DA CONDUTA ... MANTIDA A CONDENAÇÃO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0006421-44.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... PABLO VINÍCIUS DA SILVA SANTOS - IMPOSSIBILIDADE ... ADULTERAÇÃO DE PLACA COM FITA ISOLANTE QUE PRETENDE ... IMPEDIR IDENTIFICAÇÃO. OFENSA A BEM JURÍDICO TUTELADO – ... ART.311 DO CP. TIPICIDADE DA CONDUTA – PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 112918 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF. ART. 102, I, D E I. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. FURTO PRIVILEGIADO (ART. 155, § 2º, DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO...
- Acórdãos nº 0237036-82.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 472729 de 2ª Turma, 23 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. ICMS. PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. REGIME DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (ART. 155, § 2º, X, B DA CONSTITUIÇÃO). CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO. 'ÓLEO MINERAL DERIVADO DO PETRÓLEO, ISOLANTE DO TIPO ´A´'. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO....
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Acórdão Nº 0005360-46.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-03-2022
... recorrente foi flagrado conduzindo uma motocicleta que possuía a placa adulterada com fita ... isolante, conforme extrai-se dos depoimentos judiciais do policial Gustavo Antão, não sendo ... apuradas, contudo, maiores circunstâncias acerca da ...
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Acórdão Nº 08132208820208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2022
... Leonardo Cupello Após deterem o acusado, os militares constataram que o de n unciado, utilizando fita isolante, transformou a letra “N” na letra “M” e alterou o número 6 (seis) para criar o número 8 (oito) , adulterando, assim, o ...
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Acórdão Nº 0010653-95.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... (VINTE E CINCO GRAMAS) DE ‘COCAÍNA’, BALANÇA DE PRECISÃO, FITA ISOLANTE, ... DINHEIRO DE CONTADO E MÁQUINA DE CARTÃO – INDICADORES OBJETIVOS QUE ... LIMPIDAMENTE DEMONSTRAM A TRAFICÂNCIA – DESNECESSIDADE DE PROVA ...
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Processo Nº 14827/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Noviembre de 2003
Compra De Um Transformador Elevador Trifasico, 134 Mva, 145 Kv, Imerso Em Oleo Isolante. Proc. E Contr. N. 8105-10-0/02 De 15/04/2003
... Contrato Celebrado Em 15.04.03, Objetivando A Aquisi$@o De 1 (um) Transformador Elevador Trifasico, 134 Mva, 145 Kv, Imerso Em Oleo Isolante. Licita$@o - Concorrencia Publica $$ Valor - R$3.139.126,50 $$ Decis@o: ... Julgados Regulares O Contrato E O Concorrencia Publica $$ Vistos, ...