Isonomia
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Acórdão nº 2016/0156536-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Depreende-se da leitura do acórdão impugnado que o Tribunal a quo utilizou
... direito do autor à retificação das datas de suas promoções baseado no ... princípio da isonomia ; e f) o autor não comprovou que tenha sido de alguma ... forma preterido. ... -
Acórdão nº 2016/0286495-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. PRISÃO DOMICILIAR. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉUS. SÚMULA 691. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE PATENTE. QUESTÃO ATINENTE À ISONOMIA JURÍDICO-PROCESSUAL....
... A CORRÉUS. SÚMULA 691. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... ILEGALIDADE PATENTE. QUESTÃO ATINENTE À ISONOMIA ... JURÍDICO-PROCESSUAL. EXCEPCIONALIDADE INOCORRENTE. ... DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1627640-09.2003.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12 DA LEI Nº 6.019/74 AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ... A jurisprudência iterativa, ...
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Acórdão nº 2014/0225188-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRITÉRIOS “EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL” E “TEMPO DE ... SERVIÇO PÚBLICO”. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS ... CANDIDATOS. NÃO FERIMENTO ... 1. Cuida-se, na origem, de ação mandamental, na ...
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Acórdão nº 2016/0057929-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE A ... SITUAÇÃO APRESENTADA. ORDEM DENEGADA. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do ADCT e os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PIS/PASEP E COFINS PREVISTA NA LEI N. 9.718/98. PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS ... ISONOMIA, ... RAZOABILIDADE, ... PROPORCIONALIDADE ... NÃO-CUMULATIVIDADE. ... CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2014/0007753-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS, FUNDAMENTOS E NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. TESES JÁ RECHAÇADAS EM WRIT ANTERIOR. DECRETAÇÃO DA CONSTRI
... RECHAÇADAS EM WRIT ANTERIOR. DECRETAÇÃO DA ... CONSTRIÇÃO DE OFICIO. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA ... ISONOMIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS ... SOLTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE SE ... -
Acórdão nº 2011/0222681-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APENAS PELO DIÁRIO OFICIAL. LAPSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. QUEBRA DA ISONOMIA. I - Esta Corte firmou orientaçã
... ISONOMIA ... I – Esta Corte firmou orientação no sentido de que é desarrazoada a ... -
Acórdão nº 2014/0275453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTÂNCIAS. ... EQUIPARAÇÃO ... REMUNERATÓRIA. ... SERVIDOR. ... PRINCÍPIO ... ISONOMIA" . ... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. ... 1. Após ter sido proferida a decisão agravada, a Corte Especial \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0249590-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PARAÍBA PREVIDÊNCIA ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INATIVO. ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA" E DA PARIDADE DE VENCIMENTOS. ... BOLSA DE DESEMPENHO. DECRETO ESTADUAL Nº 35.726/05 E LEI ... ESTADUAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0173496-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO POR LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO ASSINADO POR PERITO, QUANDO POSSUI O MESMO GRAU DE CERTEZA DO DEFINITIVO. 1....
... MANIFESTAÇÃO ... CONSTITUCIONAL: ... PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. VIA ... INADEQUADA. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. 3. ... EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2015/0243709-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. 1. Não viola o art. 535, inciso II, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não...
- Acórdão nº 2013/0405555-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0096694-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO SUÇUARANA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA PELO SEGUNDO GRAU EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DA IMPETRAÇÃO. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão nº 2012/0161336-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA. LIMITAÇÃO DO TEMPO DE CUMPRIMENTO AO MÁXIMO DA PENA ABSTRATAMENTE COMINADA. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 527/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em atenção aos princípios da isonomia, proporcionalidade e...
... ISONOMIA, PROPORCIONALIDADE E ... RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 527/STJ. INSURGÊNCIA ... DESPROVIDA ... -
Acórdão nº 2015/0133509-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO E NEGATIVA DE AUTORIA. AVENTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TESES NÃO APRECIADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADA QUANTIDADE...
... FLAGRANTE ... CONVERTIDO ... PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO E ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA". TESES NÃO APRECIADAS NO ... ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO ... FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0261658-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.424/2002 ... 1.604/2003. ... CONSTITUCIONALIDADE. ... PRINCÍPIOS ... CAPACIDADE ... CONTRIBUTIVA E DA ISONOMIA. OBSERVÂNCIA. FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA ... LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. REVISÃO DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2014/0213705-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.865/2004. ART. 195, I, DA CF. PRINCÍPIO DA ISONOMIA". ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ... DECLARAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0283828-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prova em que foram reprovados, quebra a isonomia entre os participantes. Além do ...
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Acórdão nº 2015/0250323-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SÍLVIA MARIA PIRES DE SOUZA E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ISONOMIA SALARIAL. SERVIDORES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU DE VENCIMENTOS. ...
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Acórdão nº 2015/0052427-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISONOMIA". ... PROCURADOR FEDERAL E ADVOGADO DO SENADO FEDERAL. SÚMULA 339 ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0033426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... dispõe a Lei 8.072/90, é discriminatória e, por isso, violadora dos princípios constitucionais da legalidade, da individualização, da isonomia e da humanidade da pena ... O cumprimento individualizado da pena é essencial à realização de sua finalidade, não podendo o legislador retirar ...
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Acórdão nº 2003/0134316-3 de T6 - SEXTA TURMA
... dispõe a Lei 8.072/90, é discriminatória e, por isso, violadora dos princípios constitucionais da legalidade, da individualização, da isonomia e da humanidade da pena ... O cumprimento individualizado da pena é essencial à realização de sua finalidade, não podendo o legislador retirar ...
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Isonomia não vale para benefícios conquistados individualmente
Princípio da isonomia não vale para benefícios conquistados individualmente
O princípio da isonomia, que permite a extensão a toda a categoria dos direitos adquiridos por um grupo de trabalhadores, pode não ser aplicado a benefícios conquistados em caráter individual. Este foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Just...