janeiro 1968
- DECRETO Nº 76985, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Revoga o Decreto 63.074, de 5 de Agosto de 1968, que Outorgou Concessão a Universidade Federal de Goias, para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Goiania, Estado de Goias, Com Finalidades Exclusivamente Educativas.
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DECRETO LEI Nº 1199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (nbm), a Tarifa Aduaneira do Brasil (tab), a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 1974 serão restabelecidas para tôdas as mercadorias relacionadas no ecreto-lei nº 398, de 30 de dezembro de 1968, inclusive para as que dêle constem e estão relacionadas no presente ...
- DECRETO Nº 63354, DE 02 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica as 'obras Sociais Salesianas' Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o Colegio Regina Çõeli Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63231, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'liceu Literario Portugues', Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63174, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Civil Colegio Notre Dame do Rio de Janeiro, Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 62931, DE 01 DE JULHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o Lar da Velhice Israelita Religiosa do Rio de Janeiro, Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63355, DE 02 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Brasileira de Psicanalise do Rio de Janeiro, Com Sede No Estado da Guanabara.
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para Real, com base no valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997 ... § 1º A partir de 1º de janeiro de 1997, ... 11 do Decreto-Lei nº 352, de 17 de junho de 1968 ...
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 23/03/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA ALINEA 'C', 17, INCISO II DO ARTIGO 106 DO DECRETO-LEI 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E O DECRETO 1.135, DE 26 DE SETEMBRO DE 1968, AMBOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão nº 0000122-23.1979.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013
1. Proposta a execução fiscal, para cobrança de créditos concernentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do período de janeiro de 1967 a janeiro de 1968, tão somente contra a pessoa jurídica, no tocante à qual foram praticados todos os atos que interferiram com a fluência do prazo prescricional, seja o suspendendo, seja o interro mpendo, a pretensão de seu redirecionamento à membro da...
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Acórdão nº 0000122-23.1979.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013
1. Proposta a execução fiscal, para cobrança de créditos concernentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do período de janeiro de 1967 a janeiro de 1968, tão somente contra a pessoa jurídica, no tocante à qual foram praticados todos os atos que interferiram com a fluência do prazo prescricional, seja o suspendendo, seja o interro mpendo, a pretensão de seu redirecionamento à membro da...
- DECRETO LEI Nº 412, DE 09 DE JANEIRO DE 1969. Aprova o Acordo de Pesca e Preservação de Recursos Vivos, Entre o Brasil e o Uruguai, Assinado em Montevideu, a 12 de Dezembro de 1968.
- DECRETO Nº 63329, DE 30 DE SETEMBRO DE 1968. Revoga Decreto 49.866 de 11 de Janeiro de 1961 e Fixa Novo Limite para o Disposto Pelos Artigos 119, 133 e 230 do Regulamento para o Serviço de Fazenda da Armada.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 870, de 15 de abril de 1994, e a Lei Complementar nº 84, de 18 de janeiro de 1996 ... 3.529, de 13 de janeiro de 1959, a Lei nº 5.527, de 8 de novembro de 1968 ...
- Acórdão nº 73233 de Tribunal Pleno, 12 de Mayo de 1972
- Acórdão nº 73233 de Tribunal Pleno, 12 de Mayo de 1972
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... ão, junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, a 27 de março de 1968; ... E TENDO a referida Convenção entrada em vigor, de ade com o disposto em seu artigo 19, parágrafo 1º, a 04 de janeiro de 1969; ... DECRETA que a mesma, apensa por cópia ao presente ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 48 de 08/07/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, e retificada, no dia 19, do mesmo mês e ano, que 'Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- DECRETO Nº 16, DE 28 DE JANEIRO DE 1991. Transfere a Subordinação e Altera a Denominação do Centro de Informações da Marinha e de Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha.
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Em vigor
Decreto-lei nº 857, de 11 de setembro de 1969. Consolida e altera a legislação sôbre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.
... § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... São nulos de pleno direito os contratos, títulos e quaisquer ... , de 2 de fevereiro de 1938, o Decreto-lei número 1.079, de 27 de janeiro de 1939, o Decreto-lei nº 6.650, de 29 de junho de 1944, o Decreto-lei ...
- Decreto nº 63.508 de 31/10/1968. PRORROGA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MUNDIAL S.A. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.
- Decreto nº 63.298 de 27/09/1968. TRANSFERE DA COMPANHIA URBANIZADORA NA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, O ACERVO DO TRONCO DE MICRO- ONDAS GOIANIA-BRASILIA-RIO DE JANEIRO
- Decreto nº 62.487 de 29/03/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO TELEFONICA DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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DEC 8515 de 03/09/2015 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... Art. 4º Ficam revogados: ... I - o Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968; e ... II - o Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998 ...