janeiro 1968
- DECRETO Nº 63492, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova o Plano de Reestruturação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... 6.224 e 6.225 de 24 de janeiro de 1944, receberá livremente a metade daquelas importâncias, devendo a ... § 1º a partir de 1º de janeiro de 1968, além dos abatimentos previstos no art. 14 da Lei nº 4.354 de julho de ...
- DECRETO Nº 62235, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera Dispositivos do Decreto 60.079, de 16 de Janeiro de 1967, que Aprova o Regulamento Geral do Plano de Valorização Economica da Amazonia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62439, DE 20 DE MARÇO DE 1968. Reajusta, a Partir de 01 de Janeiro de 1967, os Valores das Gratificações pela Representação de Gabinete para Atender, Provisoriamente, Aos Encargos de Direção, Chefia, Assessoramento e Secretariado do Serviço Nacional de Recenseamento.
- DECRETO Nº 82669, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978. Retifica a Autorização de Lavra Conferida a Companhia de Cimento Portland Paraiso Pelo Decreto 63.050, de 30 de Julho de 1968, Retificado Pelo Decreto 73.504, de 17 de Janeiro de 1974.
- DECRETO LEI Nº 502, DE 17 DE MARÇO DE 1969. Estabelece Medidas Acauteladoras para o Confisco de Bens Previsto No Artigo 8 do Ato Institucional 5, de 13 de Dezembro de 1968 e No Ato Complementar 42, de 27 de Janeiro de 1969.
- DECRETO Nº 62968, DE 10 DE JULHO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 32.117, de 21 de Janeiro de 1953.
- DECRETO Nº 62914, DE 25 DE JUNHO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 45.244, de 15 de Janeiro de 1959.
- DECRETO Nº 63616, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o Centro Social Nossa Senhora do Sagrado Coração Com Sede em Petropolis, Estado do Rio de Janeiro.
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - nenhuma empresa criada após 1º de janeiro de 1967 poderá fazer nem renovar o seguro em sociedade de seguros; ... II ... a) a partir de 1º de janeiro de 1968, o seguro das emprêsa anteriormente vinculadas aos antigos Institutos de ...
- DECRETO Nº 68032, DE 11 DE JANEIRO DE 1971. Revoga o Decreto 63.239, de 12 de Setembro de 1968.
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Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
... Ficam revogados os Decretos nºs 63.166, de 26 de agosto de 1968 ... Decretos nºs 63.166, de 26 de agosto de 1968, 64.024-A, de 27 de janeiro ...
- DECRETO LEI Nº 425, DE 21 DE JANEIRO DE 1969. Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 4 da Lei 5.550, de 4 de Dezembro de 1968.
- DECRETO Nº 75210, DE 14 DE JANEIRO DE 1975. Revoga o Decreto 63.221, de 5 de Setembro de 1968, que Dispõe Sobre a Cessão do Dominio Pleno de Terrenos da União, Ao Banco Nacional da Habitação.
- DECRETO Nº 63180, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Economicas Dom Bosco, em Rezende - Rio de Janeiro.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0133719-46.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-01-2019
Processo nº 0133719-46.2018.8.19.0001 RELATÓRIO Trata-se de ação em que a parte autora postula a condenação do Município do Rio de Janeiro, ao pagamento de danos morais, ao argumento de que, grávida de cinco meses, sentiu-se mal no dia 06/04/2018, com crise de rinite e sinusite, e, por estar sozinha, apesar de possuir plano de saúde, dirigiu-se a posto de saúde próximo à
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/01/2019 15:06 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... - DECRETO LEI Nº 537, DE 17 DE ABRIL DE 1969. Aprova o Acordo de Cooperação Sobre a Utilização Pacifica da Energia Nuclear, Assinado No Rio de Janeiro, em 18 de Dezembro de 1968, Com a India.
- Mensagem de Veto Parcial nº 475 de 27/09/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão n° 16, de 2021 (Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021), que 'Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994'.
- DECRETO LEI Nº 694, DE 22 DE JULHO DE 1969. Aprova o Convenio Cultural Entre a Republica Federativa do Brasil e a Guiana, Assinado No Rio de Janeiro, a 28 de Agosto de 1968.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Garantir Operação de Financiamento, Concedida Pelo Governo da Iugoslavia, Com a Empresa Estatal 'rudnap Export Import', do Valor de Us Yug 470.000,00 (quatrocentos e Setenta Mil Dolares Iugoslavos), Destinado a Aquisição de Cinqu...
- DECRETO Nº 63172, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Altera os Decretos 57.645, de 14 de Janeiro de 1966 e 61.636, de 3 de Novembro de 1967, que Tratam de Pessoal da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63033, DE 24 DE JULHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro', Com Sede No Estado da Guanabara.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19036/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
OPÇÃO RETROATIVA PELO FGTS. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DEFERE A ANOTAÇÃO NA CTPS DA OPÇÃO DESDE 1968, EMBORA LIMITANDO OS DEPÓSITOS RESPECTIVOS A JANEIRO DE 1991. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 146 DA E. SDI-I. CARACTERIZAÇÃO. Se o v. acórdão regional deferiu o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social da opção retroativa pelo regime do FGTS desde 1968, embora limitando a...
... CTPS DA OPÇÃO DESDE 1968, EMBORA LIMITANDO OS DEPÓSITOS RESPECTIVOS A ... JANEIRO DE 1991 ... -
DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.
... 5º deste Decreto poderá ser licenciado, a partir de 1º de janeiro de 1968, sem que fique comprovada a efetivação do seguro ali previsto ...
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Lei nº 5.449 de 04/06/1968. DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 PARAGRAFO 1, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - no Estado do Rio de Janeiro - o de Duque de Caxias; ... IX - no Estado de Santa Catarina: - os de Descanso; Dionísio Cerqueira; Itapiranga; São José do Cedro e São Miguel do ...