janeiro 1968
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Direito processual civil
... honorários à Defensoria Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à Defensoria Pública do Rio de ... Rio de Janeiro, Forense, 1968, p. 406 ... Cf., nesse sentido: STJ - REsp 1145146 RS, Rel. Min. Luiz ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... O recente Contrat de travail, de G. H. Camerlynck. Paris, 1968, optou também por este sistema germânico, do tratamento isolado das ... 2 vols. Rio de Janeiro, 1960, para a qual remetemos o leitor no que diz respeito à empresa, ao ...
- DECRETO Nº 62776, DE 27 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Protetor das Crianças Abandonadas Tres Irmãos', Com Sede em Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 64024, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Acrescenta Parágrafos Ao Artigo 1 do Decreto 63.166, de 16 de Agosto de 1968.
- DECRETO Nº 64027, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Retifica os Limites da Area Reservada Aos Indios Irantxe, Pelo Decreto 63.368, de 8 de Outubro de 1968.
- DECRETO Nº 71683, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Suspende Intervenções Federais Decretadas Com Base No Artigo Terceiro do Ato Institucional 5 de 13 de Dezembro de 1968.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5435, DE 14 DE MAIO DE 1968. Reajusta a Pensão Especial Concedida a Nicolau Janro, Ex-extranumerario Diarista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... 10 da Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968, ficando o acervo documental sob a guarda e responsabilidade do ... As conclusões das auditorias realizadas desde 1º de janeiro de 1989 serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Saúde e ao ...
- DECRETO Nº 66092, DE 19 DE JANEIRO DE 1970. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62799, DE 31 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Localizado Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 62274, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 64049, DE 31 DE JANEIRO DE 1969. Prorroga, por 60 (sessenta) Dias, Prazo Previsto No Decreto 63.479, de 25 de Outubro de 1968, e da Outras Providencias.
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Acordao N° 1820915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Família. Processo civil. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos gravídicos. Nascimento da criança. Conversão em pensão alimentícia. Fixação dos alimentos em sentença. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. Sentença reformada. 1. A lei 5. 478/68 dispõe em seu art. 13, § 2º, que :?em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação?. O referido...
... por esta Lei as disposições das Leis nos 5.478, de 25 de julho de 1968, e 5.869, de 11 de janeiro de ... 1973 - Código de Processo Civil” ... -
Decreto-Lei nº 376 de 20/12/1968. FIXA VENCIMENTOS BASICOS DE CARGOS DO PODER JUDICIARIO E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... janeiro de 1968, acrescidos da majoração de 20% (vinte por cento) ... Art. 6º Os novos valôres de vencimentos fixados neste Decreto-lei não se aplicam ...
- DECRETO Nº 64039, DE 31 DE JANEIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Reintegração de Funcionarios do Ministerio da Agricultura, Atingidos Pelo Decreto 62.234, de 7 de Fevereiro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64040, DE 31 DE JANEIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Reintegração de Funcionarios do Ministerio da Agricultura, Atingidos Pelo Decreto 62.234, de 07 de Fevereiro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64034, DE 28 DE JANEIRO DE 1969. Inclui a Representação do Ministerio das Relações Exteriores No Conselho Deliberativo do Instituto do Açucar e do Alcool, Restabelece o Decreto 63.013, de 18 de Junho de 1968, Revoga o Decreto 63.491, de 29 de Outubro de 1968 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63506, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Prorroga a Concessão Outorgada a Radio Globo S.a. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora, em Onda Curta, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63508, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Prorroga a Concessão Outorgada a Radio Mundial S.a. para Estabelecer Uma Estação Radiodifusão Sonora, em Onda Media, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63507, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Prorroga a Concessão Outorgada a Radio Globo S.a. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora, em Onda Media, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 69946, DE 17 DE JANEIRO DE 1972. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62487, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Construção da Nova Estação Telefonica de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 71691, DE 12 DE JANEIRO DE 1973. Dispõe Sobre a Reintegração de Funcionarios do Ministerio da Agricultura, Atingidos Pelo Decreto 62.234, de 07 de Fevereiro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63979, DE 10 DE JANEIRO DE 1969. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62788, DE 30 DE MAIO DE 1968. Dispõe Sobre a Revisão de Enquadramento do Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro e da Outras Providencias