jogos de azar no brasil
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 27/04/2022. Institui a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016391-27.2016.8.19.0014 (Criminal), 05-05-2021
Processo: 0016391-27.2016.8.19.0014 Apelante: JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por Joelson Monteiro Figueiredo, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 46/48, que condenou o réu à pena de seis (6) meses de prisão simples, e pagamento de 10 ( dez ) dias multa, em regime aberto, sendo concedida a suspensão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024059-20.2014.8.19.0014 (Fazendária), 05-05-2021
Processo: 0024059-20.2014.8.19.0014 Apelante: JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por Joelson Monteiro Figueiredo, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 90/92, que condenou o réu à pena de seis (6) meses de prisão simples, e pagamento de 10 ( dez ) dias multa, em regime aberto, sendo concedida a suspensão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024951-26.2014.8.19.0014 (Criminal), 05-05-2021
Processo: 0024951-26.2014.8.19.0014 Apelante: JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por Joelson Monteiro Figueiredo, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 90/92, que condenou o réu à pena de seis (6) meses de prisão simples, e pagamento de 10 ( dez ) dias multa, em regime aberto, sendo concedida a suspensão...
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Bolsonaro afirma que jogos de azar 'não são bem-vindos no Brasil' e promete veto
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que os jogos de azar "não são bem-vindos no Brasil" e prometeu vetar o projeto que legaliza a prática, caso a proposta seja aprovada no Congresso. Bolsonaro, contudo, admitiu que seu ...
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Bolsonaro afirma que jogos de azar 'não são bem-vindos no Brasil' e promete veto
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que os jogos de azar "não são bem-vindos no Brasil" e prometeu vetar o projeto que legaliza a prática, caso a proposta seja aprovada no Congresso. Bolsonaro, contudo, admitiu que seu ...
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Bolsonaro afirma que jogos de azar 'não são bem-vindos no Brasil' e promete veto
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que os jogos de azar "não são bem-vindos no Brasil" e prometeu vetar o projeto que legaliza a prática, caso a proposta seja aprovada no Congresso. Bolsonaro, contudo, admitiu que seu ...
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Bolsonaro afirma que jogos de azar 'não são bem-vindos no Brasil' e promete veto
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que os jogos de azar "não são bem-vindos no Brasil" e prometeu vetar o projeto que legaliza a prática, caso a proposta seja aprovada no Congresso. Bolsonaro, contudo, admitiu qu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015039-34.2016.8.19.0014 (Fazendária), 04-05-2021
Processo: 0015039-34.2016.8.19.0014 Apelante: JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por Joelson Monteiro Figueiredo, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 59/61, que condenou o réu à pena de seis (6) meses de prisão simples, e pagamento de 10 ( dez ) dias multa, em regime aberto, sendo concedida a suspensão...
... Assunto : Jogo de Azar / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão nº 2016/0326684-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... jogos ... exterior e introduzida no Brasil ou que houve ... azar, o que, em princípio, somente permite ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... IV – jogos de azar de qualquer espécie; ... V – saunas, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... ); fraude por uso de dados “viciados” em jogos de azar (Título IL); exploração de jogos de ...
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Brasil, a nova aposta do magnata dos cassinos
... , preciso que a legislao mude para liberar a explorao de jogos de azar no Brasil ... " O Brasil um pas gigante que recebe poucos ...
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A regulamentação dos jogos de azar e o impacto no mercado de trabalho
Antonio Aguiar: Jogos de azar e o impacto no mercado de trabalho
... ínimo, interessante (e relevante) tratar de assunto de igual destaque e reflexão social: a necessária regulamentação dos jogos de azar no Brasil e os impactos nas relações trabalhistas, até porque esse tema atrai para si ambos ingredientes sociais presentes na ordem do dia: trabalho (e ... -
Os jogos de azar e a lavagem de dinheiro
Pierpaolo Cruz Bottini: Os jogos de azar e a lavagem de dinheiro
A Câmara dos Deputados acabou de aprovar projeto de lei que autoriza e regulamenta os jogos de azar no Brasil. Independente da questão de mérito, que opõe aqueles que defendem os ganhos econômicos da exploração de cassinos e afins àqueles que alertam ... -
Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... trs Poderes que ainda no perceberam que o Brasil mudou, e para melhor. Como podemos aceitar que ... teria a dizer da argumentao favorvel aos jogos de azar apresentada no artigo "Jogo compatvel com ...
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Fernanda Montenegro exalta o palco do Copacabana Palace, onde começou a carreira
... Eurico Gaspar Dutra de proibir os jogos de azar no Brasil. No ano de abertura, ...
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Para AGU, jogo de azar não pode ser liberado por meio de liminar
Para AGU, jogo de azar não pode ser liberado por meio de liminar
A exploração dos jogos de azar requer um marco regulatório imprescindível para a atividade. Do ... ém rebate o argumento de que a proibição dos jogos de azar no Brasil violaria a livre iniciativa ou a liberdade econômica. "As garantias ... -
Bando de Rogério Andrade queria montar base no exterior
... driblar a lei brasileira, que no permite jogos de azar no pas. O projeto foi descoberto pelo ... "o 01 (Andrade) j possui uma licena fora do Brasil para atuar com os jogos" e, por isso, sugere ...
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Bando de Rogério Andrade queria montar base no exterior
... driblar a lei brasileira, que no permite jogos de azar no pas. O projeto foi descoberto pelo ... "o 01 (Andrade) j possui uma licena fora do Brasil para atuar com os jogos" e, por isso, sugere ...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
... que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, ...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
... que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, ...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
... que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, ...
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Bando de rogério queria montar base no exterior
... driblar a lei brasileira, que no permite jogos de azar no pas. O projeto foi descoberto pelo ... "o 01 (Andrade) j possui uma licena fora do Brasil para atuar com os jogos" e, por isso, sugere ...
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Diretor da Precisa foi a Las Vegas na mesma época em que Flávio Bolsonaro
... na comisso , tenha atuado para legalizar os jogos de azar no Brasil ... Leia : Diretor da Precisa ...