jogos de azar no brasil
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Diretor da Precisa foi a Las Vegas na mesma época em que Flávio Bolsonaro
... comissão , tenha atuado para legalizar os jogos de azar no Brasil. Leia : Diretor da Precisa se ...
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Diretor da Precisa foi a Las Vegas na mesma época em que Flávio Bolsonaro
... que Danilo tenha atuado para legalizar os jogos de azar no Brasil. O assunto foi levantado ...
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Diretor da Precisa foi a Las Vegas na mesma época em que Flávio Bolsonaro
... comissão , tenha atuado para legalizar os jogos de azar no Brasil. Leia : Diretor da Precisa se ...
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Isto é barretão
... interessados em investir em cultura no Brasil", inclusive no carnaval.No evento, batizado de I F\xC3"... convidado para discutir a aprovação dos jogos de azar no Brasil, durante audiência pública ...
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Pec obriga dono a pagar 17% do valor do imóvel na orla em dois anos
...ão cerca de 500 mil pessoas ou empresas no Brasil que vão ser obrigadas a arranjar uma fortuna, de ... em que a Casa aprovou a exploração de jogos de azar no Brasil, como cassinos.O secretário ...
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Até 2021, palco do antigo cassino da urca será devolvido à cidade
...Brasil, em uma alusão ao incêndio que destruiu o Museu ...O cassino surge em 1933. A proibição dos jogos de azar no Brasil em 1946 encerrou a era de ouro ...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
... que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, ...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
... que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, ...
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Questoes de Ordem nº 1564 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
QUESTÃO DE ORDEM NA EXTRADIÇÃO. EXTRADIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONSENTIMENTO EXPRESSO DO EXTRADITANDO COM SUA ENTREGA AO ESTADO REQUERENTE, MANIFESTADA MEDIANTE ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. ART. 87 DA LEI Nº 13.445/ 1. A extradição voluntária exige a declaração expressa do extraditando, em que veiculada sua concordância com a entrega voluntária ao Estado requerente, mediante a assistência por...
... A REPÚBLICA FEDERATIV A DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. ... E EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. CONCORDÂNCIA EXPRESSA ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...IV – jogos de azar de qualquer espécie;. V – saunas, ...
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De volta a 2018: Bolsonaro aposta em discurso liberal com ataques a Lula e acenos a conservadores para reverter reprovação
... sua disposição de vetar a liberação dos jogos de azar no Brasil e, numa crítica ao PT, saiu em ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... definitivo deste capítulo na História do Brasil. Para juristas, a edição de emenda ...Jogos de azar. Em artigo da seção Tendências e ... -
STJ definiu questões de gênero, internet, streaming e consumo em 2017
Internet, streaming e questões de gênero marcaram STJ em 2017
... de cobrar dívida contraída em jogos de azar. Clique aqui para. ler decisões do. ... de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil. A cobrança pode ser feita por meio de ação ... -
Cassino na barra
...Como se sabe, a legalização de jogos de azar no Brasil está sendo discutida no Senado ...
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A criminalização brasileira da mão-de-obra imigrante latino-americana em casas de jogos clandestinas
O objetivo deste trabalho é analisar a tutela penal brasileira da mão-de-obra imigrante em casas de jogos clandestinos, considerando os fluxos migratórios latino-americanos. Para isso, trataremos, de início, do tema da migração no contexto da América Latina, tendo o Brasil como um dos principais destinos, traçando a sua principal motivação em termos socioeconômicos e a finalidade correlacionada....
... 1 . 2 . Universidade de São Paulo, Brasil . RESUMEN . El objetivo de este trabajo es analizar la ...ário da exploração da atividade econômica dos jogos de azar, enquanto mercado ilícito, bem como a tutela penal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003609-78.2018.8.19.0026 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 3609-78.2018.8.19.0026 APELANTE: IVAN RODRIGUES JORGE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADOR DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...
...Assunto : Jogo de Azar / Contravenções Penais / DIREITO PENAL. : ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE CUSTÓDIA DOMICILIAR E PROGRESSÃO DE REGIME ANTECIPADO PELO COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL ABERTO INCABÍVEL. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Em que pesem os esforços do ora agravante, verifica-se que o pleito de oferta de acordo...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Processo 0006156-78.2018.8.08.0000), 13/03/2018
... . . PEFACO BRASIL ENTRETENIMENTO EIRELI. . . . ...jogos de azar, contida no art. 50 do . ...
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Acórdãos nº 1050989-91.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO – Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação – Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no art. 535, II, do ACPC, com correspondência no art. 1022, II, do NCPC – Omissão inocorrente
..., ainda, de constatar que os jogos de azar, no Brasil, são ... -
Uma guerra perdida
... se empenhou contra a legalização dos jogos de azar. No Brasil a corrupção é um flagelo ...
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Acórdãos nº 1050989-91.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
"APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – DÍVIDA DE JOGO – CASSINO NORTE AMERICANO – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA – LINDB - I – Hipótese em que a ação de execução está embasada em nota promissória decorrente de crédito concedido em cassino norte americano – Alegação do embargante de ser a dívida inexigível, por se tratar de dívida de jogo, a qual não se admite no Brasil e viola à ordem...
... de jogo, a qual não se admite no Brasil e viola à ordem jurídica e aos ..., em seu §2º, a cobrança de jogos e apostas legalmente permitidos III ... Penais, proíbe os jogos de azar no Brasil, razão pela qual não se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004123-31.2018.8.19.0026 (Criminal), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004123-31.2018.8.19.0026 - Apelação Apelante: PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA contra a sentença de fls. 55/58, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015933-86.2015.8.19.0000 (Criminal), 28-06-2016
AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PACIENTES DENUNCIADOS COMO INCURSOS NO ART. 50, CAPUT E § 2º, DO DECRETO-LEI N.º 3.688/41. JOGO DE AZAR. PÔQUER NA MODALIDADE TEXAS HOLD¿EM. CONDENAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA, POR MAIORIA, PELA II TURMA RECURSAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGALIDADE MANIFESTA CONSISTENTE NA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS A ADMITIR A CONCESSÃO DA ORDEM,...
...AZAR. PÔQUER NA MODALIDADE TEXAS. HOLD’EM. ... contravencionais, não define quais são os jogos considerados de. 221. JOSE MUINOS PINEIRO ...do Brasil. 6. Arguição de Descumprimento de Preceito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029975-77.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0029975-77.2019.8.19.0202 Apelante: DARIO DANTAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao público. Artigo 50, §3º, alínea "a", do Decreto-Lei 6.259/44
...Assunto : Jogo de azar. : DARIO DANTAS. APELANTE. : PRISCILLA PIRES DE ...