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- Acórdão nº HC 135653 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0033598-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS ADVOGADO : JOSÉ MARIA DA COSTA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO ...
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Acórdão Nº 1346053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... opção legislativa no combate ao tráfico de drogas, apenando com maior ... severidade aqueles infratores, não competindo ao Poder Judiciário ... interferir nessas escolhas” (RE nº 1.291.306/SP-AgR, Primeira Turma, Rel ... Min. Alexandre de Moraes, DJe de 3/11/20) ... 2. Agravo ...
- Acórdão nº 2009/0042579-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 168184 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0287814-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /2005, a pretexto de interpretar esses mesmos enunciados, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a interpretação dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições ...
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Acórdão nº 2006/0255298-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /2005, a pretexto de interpretar esses mesmos enunciados, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições ...
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Acórdão nº 2006/0257339-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /2005, a pretexto de interpretar esses mesmos enunciados, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições ...
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Acórdão nº 2015/0304807-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 174 DO CTN. RETROAÇÃO À PROPOSITURA. INVIABILIDADE. ... SÚMULA 106/STJ. INÉRCIA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA 7/STJ. ... 1. Nos termos do art. 174 do CTN, prescreve em cinco anos a ação de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... não é dado ao insurgente imputar a falta ao Poder Judiciário, uma vez que é obrigação ...
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Acórdão nº 2007/0132758-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. REAJUSTE 11,98%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "A edição da Lei nº 9.421/1996 não determina a limitação do reajuste, eis que ...
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Fim dos feriados do Judiciário não teria impacto em São Paulo, dizem juízes
Fim dos feriados do Judiciário não teria impacto em SP, dizem juízes
Uma das primeiras medidas que o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pretende tomar é acabar com os feriados exclusivos do Judiciário. Ele assumirá a Presidência da mais alta corte do país no dia 13 de setembro, q... -
Acórdão nº 2016/0060187-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 174 DO CTN. INÉRCIA ... DO PODER JUDICIÁRIO (SÚMULA 106/STJ). INCIDÊNCIA ... DO ART. 219, § 1º, DO CPC/73. PRESCRIÇÃO AFASTADA ...
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Acórdão nº 2016/0044895-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... porquanto incabível a atuação do Poder Judiciário" para aferir o ... valor devido ... 2. O referido entendimento destoa da jurisprudência ... do STJ, pois a apura\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0066576-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIÁRIO (SÚMULA ... 106/STJ). APLICAÇÃO DO ART. 219, § 1º, DO CPC/73. ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 13843 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Recursais do mesmo Estado, motivo pelo qual a eventual não implantação efetiva das Turmas de Uniformização no âmbito do Poder Judiciário de São Paulo não significa autorização para o ajuizamento de reclamação baseada em hipótese não prevista na Lei 12.153⁄09. Precedente: ...
- Acórdão nº 2005/0156899-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0184051-9 de T6 - SEXTA TURMA
... época da corrente interposição recursal ... 2. O chamado Protocolo Postal existente no âmbito do Poder Judiciário do ... Estado da Bahia, criado por meio do Provimento Conjunto nº ...
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Acórdão nº 2007/0162164-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PODER JUDICIÁRIO. LEI N.º 9.421/96. INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA. MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS. REAJUSTE DE 28,86%. RESTABELECIMENTO. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0210376-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CABIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA AÇÃO NA PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É cabível a interposição de recurso em sentido estrito para...
... pendência de discussão acerca da exigibilidade do crédito tributário perante ... o Poder Judiciário não obriga a suspensão da ação penal, dada a ... independência entre as esferas ... -
Acórdão nº 2014/0154583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário ... no tocante aos processos ... administrativos disciplinares restringe-se ao exame do efetivo ...
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Livro Consequencialismo no Poder Judiciário será lançado em São Paulo
Livro Consequencialismo no Poder Judiciário será lançado em SP
Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur Será lançado nesta sexta-feira (12/4), em São Paulo, o livro Consequencialismo no Poder Judiciário. O evento c... -
Acórdão nº 2013/0094119-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação executiva quando a demora na citação é imputada ... exclusivamente ao Poder Judiciário", conforme hipótese prevista na ... Súmula 106 do STJ, sendo que, antes da vigência da LC n. 118/2005, ... somente a\xC2" ...
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Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... Um exemplo dessa mudança é observado no Judiciário, mais precisamente na decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1797175/SP) de 2019, no qual o entendimento sobre a natureza jurídica dos ...
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Acórdão nº 2013/0105169-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... PARQUET . ... REQUERIMENTO. DEFESA. ANÁLISE. PODER JUDICIÁRIO. ... POSSIBILIDADE. ... RECORRIDO. ... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ART. 38 DA LEI N. 9.099/1995. PENA ...