juiz de fora segurança
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Relatório e Voto com número 5034249-43.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 07-02-2023
... RELATOR : PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES – Juiz Substituto em 2º Grau ... Os requisitos de ... à nomeação de candidatos aprovados, porém fora do número de vagas previstas no edital de ... ” (TJGO, Órgão Especial, Mandado de Segurança nº ... 5367063-62.2017.8.09.0000, DJe de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ... honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral, hipótese em que o ...
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Acórdão nº 2000.38.01.001785-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
... na Origem: 200038010017851 RELATOR(A): JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA ... APELANTE: ... ter ajuizado dois mandados de segurança, um na cidade do Rio de Janeiro/RJ e outro em z de Fora/MG, no intuito de ver reconhecida a isenção do ...
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Acórdão nº 2000.38.01.001785-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2000.38.01.001785-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
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