juiz de fora vigilancia
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas ... 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº HC 217829 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática N° 00026638820168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OMNI EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL e EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Id. 22656613) em face do acórdão de nº 1306129 que conheceu do recurso dos executados embargantes; rejeitou as preliminares de cerceamento de defesa e de violação ao devido processo legal e, no mérito, negou provimento ao...
... DE DECLARAO CVEL (1689) APELANTE: EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELSON AUGUSTO E OLIVEIRA LAWALL, OMNI EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... íbe o cumprimento da dita pena, importa por juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não ... iguais direitos tanto aos filhos nascidos fora do casamento como aos nascidos dentro do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática N° 00026638820168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
CÍVEL (1689) APELANTE: EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL, OMNI EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Intimados para se manifestarem quanto ao prosseguimento dos presentes embargos declaratórios, os executados embargantes peticionaram no Id. 23738840 informando a ausência de interesse no julgamento dos...
... DE DECLARAO CVEL (1689) APELANTE: EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELSON AUGUSTO E OLIVEIRA LAWALL, OMNI EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... "Art. 3o-A. Os titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo não ... semanal de trabalho do seu cargo efetivo, fora da instituição hospitalar e disponível ao ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral, hipótese em que o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral, hipótese em que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-870/2002-012-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
... 726/731), não fora discutida nas contra-razões do recurso ... VII - Ressalte-se que ao juiz é permitido formar seu livre convencimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130807320174058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813080-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA ALENCAR MOREIRA ADVOGADO: Jean Bruno Terto Montenegro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outros ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: APELAÇÃO....
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... , a sua preterição, ja que classificada fora do número de vagas previstas no edital do ... -
Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental
O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazenamento de dados dos consumidores passaram a desempenhar um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das informações...
... com aquilo que é entendido como dentro ou fora das regras (FOUCAULT, 2013) ... Nessa ... Juiz de Fora, p. 83-91. 26 fev. 2019. Disponível em: ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... judiciária a que se refere esta Lei será o Juiz de Menores, ou o Juiz que exerça essa função ... 20. O estrangeiro residente ou domiciliado fora do País poderá pleitear colocação familiar ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... exclusivo, vedada sua comercialização fora do âmbito dos serviços de saúde ... Art. 17 ... e do Adolescente, poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177096720204058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0817709-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL PESSOA COELHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... e Vigilância Ltda, empresa terceirizada; d) fora publicado no DOU de 19.06.2017 aviso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016651320194058201), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801665-13.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WEIDER SEGURANCA PRIVADA EIRELI ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... os valores previstos no edital, deixando de fora os encargos previdenciários, FGTS, previsões de ... custo, anexada pela empresa PALLADIUM VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI - EPP, estes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154473620184058100), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0815447-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO...
... Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... bandido esperando com um fuzil, com o qual fora ameaçado e conduzido a outro veículo de cor ... -
Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ABORTO,DEPÓSITO DE PRODUTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAPARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO, PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA. NEGATIVADO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISAJULGADA NO RHC N. 50.592. NÃO OCORRÊNCIA. NOVO TÍTULO JUDICIALFUNDAMENTADO.1. A teor do disposto no § 1º do art. 387 do Código de...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FUNDADO NA RESOLUÇÃO N. 62/2020 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS -MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE CARCERÁRIA DA LOCALIDADE - QUE AFASTOUFUNDAMENTADAMENTE A POSSIBILIDADE DE PERIGO IMINENTE À SAÚDE DOSENTENCIADO.
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Decisão Monocrática nº 2008/0212067-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA ... ADVOGADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062791920184058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0806279-19.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ESTRELA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: Luciana Maria Minervino Lerner RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA ADMINISTRATIVO....
... Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002179220214058311), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800217-92.2021.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTHUR DURAN DE AMORIM CASTILHO e outros ADVOGADO: Guilherme Azuirson Rio APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... (a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... O candidato classificado fora deste quantum , em cadastro de reserva, no ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001730-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESCLARECIMENTOS DO PERITO - DESNECESSIDADE - QUESTÃO JÁ ESCLARECIDA NO LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FATO DO SERVIÇO - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - EVENTO - AGRESSÕES FÍSICAS DE SEGURANÇA - EXCESSO -...
... para realizar a segurana do evento, Forte Juiz de Fora Vigilncia e Segurana FEF Ltda., o que foi ...