Juiz singular
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Acórdão nº 2010/0109500-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO DEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO PARA APRECIAR QUESTÕES MERITÓRIAS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA SÚMULA 7/STJ. 1. Ao confirmar a decisão do juiz singular, o Tribunal de origem explicita os fundamentos pelos quais a antecipação de tutela nã
... 1. Ao confirmar a decisão do juiz singular, o Tribunal de origem explicita os fundamentos pelos quais a ... -
Acórdão nº 2005/0113417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pelo Supremo Tribunal Federal (ADIN's 2.797/DF e 2860/DF), compete ao juiz singular o julgamento da ação penal de crime praticado por ex-prefeito ...
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Acórdão nº HC 160882 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... amplo na apelação interposta contra sentença proferida por Juiz singular. Já nos processos da competência do Tribunal do Júri, não se ...
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Acórdão nº 2006/0133004-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o aresto recorrido, de maneira genérica, manteve a decisão do juiz" singular sem se ater às peculiaridades do caso ... 3. Recurso especial n\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0094327-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de função de um dos co-réus em processo da competência do Juiz singular impõe, à luz dos arts. 77, I, 78, III, e 79, caput, do CPP, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ARTIGO 8 ... Ao aplicar ... ção ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contra ato ou omissão de juiz de que não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, ... - processar e julgar os feitos criminais da competência do juiz singular, ressalvada a dos juízos especializados, onde houver; ... II - praticar ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 31787 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0085252-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI 10.628/02. COMPETÊNCIA. JUÍZO SINGULAR. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Declarada a inconstitucionalidade dos §§ 1º e ... 84 do CPP, acrescidos pela Lei 10.628/02 (ADIN 2.797/DF), compete ao juiz singular o julgamento da ação penal de crime praticado por ex-prefeito ...
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Acórdão nº REsp 1248453 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... juiz singular a ordenar a emenda da petição inicial dos embargos, o que ...
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Acórdão nº 2005/0187293-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do mínimo previsto em lei, pois todos os aspetos considerados pelo Juiz singular estão, de um modo ou de outro, inseridos no próprio tipo penal ...
- Acórdão nº HC 158833 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0166884-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - COMPETÊNCIA - JUIZ SINGULAR - NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - DESNECESSIDADE - ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº HC 120151 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... da Penha, a renúncia à representação deve ser realizada perante o juiz, em audiência designada para este fim específico e ocorrer antes do ... , de maneira que após o recebimento da denúncia pelo Juiz Singular, a vítima não mais dispõe de qualquer ingerência sobre a ação penal ...
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Acórdão nº 2013/0056445-7 de T5 - QUINTA TURMA
... juiz ...
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Acórdão nº REsp 1245744 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do juiz singular que determinou o arquivamento, em pasta própria, da resposta ao ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1138517 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR PELO JUIZ SINGULAR. POSSIBILIDADE. CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE RESUME À ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1399175 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FALTA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DÍVIDA CONSOLIDADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na...
... 3. O Tribunal de origem referendou a decisão do juiz singular de antecipar os efeitos da tutela no presente caso. Obviamente, ... -
Acórdão nº 2007/0166884-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - COMPETÊNCIA - JUIZ SINGULAR - NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - DESNECESSIDADE - ...
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Acórdão nº 2009/0172478-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ao paciente apelar em liberdade foi devidamente fundamentada pelo Juiz singular, tendo sido respeitados os pressupostos exigidos pelo arts. 312 ...
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Acórdão nº 2000/0022467-7 de T6 - SEXTA TURMA
... No caso, o Juiz Singular deixou claro que não se admite a medida excepcional somente ao ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1052869 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Na espécie, o Juiz singular acolheu a prejudicial de mérito – decadência –, apesar de ...
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Acórdão nº 2008/0186823-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.O Juiz singular, ao suspender o livramento condicional, determinou, a pedido da ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, ... ARTIGO 368-A ... A prova testemunhal singular ...
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Acórdão nº 2008/0095943-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. In casu, o Juiz Singular, à luz de exauriente cognição probatória, assentou que: ...