juiz togado
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Julgamento 7000240-13.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-05-2019
... Juiz togado, em se tratando de Civil que comete crime militar, visto já ter ...
- Acórdão Nº 5007708-09.2022.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
- Acórdão Nº 5008227-81.2022.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
- Processo nº 0003832-16.2017.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Junio de 2018
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Julgamento 7001140-93.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-12-2019
... ção do Conselho de Justiça para que decline da competência para o Juiz togado, quando for o caso, em razão de já ter sido esta fixada por ...
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Processo nº 0025639-69.2015.8.19.0008 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: PAULO MELLO FEIJO ... Participaram do julgamento ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002699-61.2019.8.19.9000 (Fazendária), 20-02-2020
Proc. 0002699-61.2019.8.19.9000 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração em Mandado de Segurança impetrado por PATRÍCIA MONKEN MEXIAS, contra ato do JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO GONÇALO. Pretendeu o impetrante a concessão da segurança para anulação de todos os atos posteriores à sentença, de modo que fosse certificado o trânsito em julgado 15 dias após a...
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Acórdão Nº 0301782-83.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... APONTADA NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DO JUIZ TOGADO NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, EIS QUE AS PARTES ESTAVAM ...
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Julgamento 7000540-72.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE TRANCAMENTO DO IPM POR FALTA DE JUSTA CAUSA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PENDENTE DE DILIGÊNCIAS. EXCEPCIONALIDADE DE TRANCAMENTO DE IPM PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. I - Considera-se prematuro o trancamento de IPM que ainda pende de cumprimento de diligências solicitadas pelo órgão ministerial e concedida pelo juiz...
... diligências solicitadas pelo órgão ministerial e concedida pelo juiz togado, na forma da legislação em vigor. II - É pacífico o ... -
Acórdão nº 2015/0078528-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. O Recorrente não demonstrou o alegado dissenso pretoriano conforme preconizado nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, §§ 1º e
... juiz ... togado de origem não atuou como acusador, mas dentro ... -
Acórdão nº 2014/0296250-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTEVE PRESENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Esta Corte Superior de Justiça já pacificou o entendimento de que a simples ausência do ó
... juiz participe das inquirições, ... suportado pelos acusados, sendo certo que o togado ... -
Acórdão nº 2013/0377431-5 de T5 - QUINTA TURMA
... encontra encerrada, tendo o Togado singular intimado as partes ... segregação cautelar. Com efeito, o juiz singular apontou ...
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Acórdão Nº 0007381-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-08-2023
... da autoria delitiva, restando suficiente o convencimento do juiz sentenciante acerca da materialidade do fato e da existência de indícios ... A partir do momento em que o juiz togado invadir seara alheia, ingressando no mérito do elemento subjetivo do ...
- Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0000253-53.2015.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2018
... Adjetiva Penal ... Neste momento processual, destarte, não cabe ao Juiz ... Singular análise aprofundada de provas, devendo limitar-se ... aos ... Ademais, é válido consignar que a competência do juiz togado ... no momento da prolação da decisão de pronúncia é limitada, ...
- Acórdão Nº 5017536-29.2022.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5022108-62.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2022
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Acórdão Nº 0302294-35.2016.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... 0302294-35.2016.8.24.0005, de Balneário Camboriú ... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... HOMOLOGAÇÃO ... PELO JUIZ TOGADO. APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI 9.099/95 ... DO CONSUMIDOR. ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão nº 0001779-83.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2017
... I – Nos crimes dolosos contra a vida, convencido o ... Juiz da materialidade do delito e constatando ... indícios suficientes de ... pois não é o juiz togado que deve dirimir as ... dúvidas quanto à ocorrência ou à autoria dos ...
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Julgamento 7000761-21.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2021
... Ministério Público Militar, mantendo inalterada a Decisão do Juiz Federal da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 3ª CJM, ... I - Considera-se irretocável a Decisão do juiz togado que, com base nas disposições constitucionais insertas nos arts. 124 ...
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Julgamento 7000609-07.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-08-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE TRANCAMENTO DO IPM POR FALTA DE JUSTA CAUSA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PENDENTE DE DILIGÊNCIAS. EXCEPCIONALIDADE DE TRANCAMENTO DE IPM PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. I - Considera-se prematuro o trancamento de IPM que ainda pende de cumprimento de diligências solicitadas pelo órgão ministerial e concedidas pelo juiz...
... ências solicitadas pelo órgão ministerial e concedidas pelo juiz togado, na forma da legislação em vigor. II - É pacífico o ... -
Julgamento 7000530-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-08-2019
... ao Recurso em Sentido Estrito para cassar a Decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM e reconhecer a ... o escabinato, o qual congrega o conhecimento jurídico de um Juiz togado à experiência dos Oficiais da caserna. IV - A principal justificativa ...
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Acórdão Nº 0302340-83.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Jorge Alberto Teixeira ... Recorrido: ... Sandra Mohr ... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... instrução sob a supervisão do juiz togado ... (art. 37), submetendo-lhe sua sentença à homologação ... (art ...
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Acórdão nº 0000085-19.2017.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Julio de 2018
... Juiz ... de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lapão/BA, que – após a ... AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI. SENTENÇA ... DO JUIZ TOGADO CONTRÁRIA À DECISÃO DOS ... JURADOS. OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0709100-16.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-07-2019
... IRRESIGNAÇÃO ... DEFENSIVA ... PRELIMINAR ... IMPARCIALIDADE DO JUIZ TOGADO. NÃO VERIFICAÇÃO ... INTERVENÇÃO QUE NÃO PASSOU DE MERO ...