juiz togado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007069-94.2018.8.19.0213 (Criminal), 15-02-2019
VOTO Recurso inominado. Relação de consumo. Sentença que julgou procedente o pedido de cancelamento dos débitos pretéritos em nome de terceiros. Recurso da autora objetivando a apreciação de pedidos não apreciados na sentença. É O RELATÓRIO. PASSO AO VOTO. Projeto de sentença que deixou de apreciar pedidos. Impossibilidade de aplicação da Teoria da Causa Madura em razão da concentração
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Decisao Nº 0300734-51.2014.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-04-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONTRA DUAS VÍTIMAS, SENDO UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS. REFERÊNCIA AO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. MATÉRIA AFETA À APLICAÇÃO DA PENA. NECESSIDADE DE DECOTE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA....
... 5. Não cabe ao juiz singular indicar, no dispositivo da sentença de pronúncia, as ... âmetro a ser avaliado por ocasião da aplicação da pena pelo juiz togado ... 6. Descabe o pretendido afastamento das qualificadoras, nesta ... -
Acórdão Nº 0011146-65.2020.8.16.00181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA PELO JUIZ TOGADO QUE AFASTA ... EVENTUAL PARCIALIDADE DO JUIZ LEIGO ... CONHECIDOS ...
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Acórdão Nº 2016.700049-1 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-08-2017
... Recorrido: ... Vanda Edina de Almeida ... Juiz Prolator da Sentença: ... José Carlos Bernardes dos Santos ... RECURSO ... Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença. (artigo 23 da Lei 9.099/95) ...
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Acórdão nº 0001884-60.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa, pois somente ... com essa medida se reconhece a ... dessa competência por parte do juiz togado ... 4. Ademais, a excludente de ilicitude da legítima defesa ... não ...
- Acórdão nº 80022141420178050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 5 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 76430 de Primeira Turma, 22 de Mayo de 1998
Júri: soberania dos veredictos: matéria de fato: atenuantes. Negada pelo Conselho de Sentença a existência de atenuantes - matéria de fato que lhe é expressamente confiada por lei - a sentença do juiz togado, embora aluda à confissão do réu, jamais poderia diminuir a pena-base em função dela.
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Acórdão nº 2013/0372979-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCONSIDERAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONUNCIAMENTO QUE TERIA PARTIDO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CARÁTER OPINATIVO DO PARECER MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A manifestação do Ministério Público constitui peça opinativa, sem qualquer carga vinculativa, de...
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Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SENTENÇA ... magistrada diversa do togado" que participou da instrução do ... feito, o qual,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004128-71.2018.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... SENTENÇA QUE NÃO FOI HOMOLOGADA PELO JUIZ ... TOGADO. PEDIDO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO ... MATÉRIA QUE DEIXA ...
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Acórdãos nº 0008605-21.2006.8.26.0358 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Marzo de 2018
... É nela que o juiz togado irá avaliar o quadro da imputação, admitindo ...
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Acórdão nº 73509 de 2ª Turma, 10 de Mayo de 1996
... PP1215, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), JUIZ TEMPORÁRIO ... INVESTIDURA TEMPORÁRIA, JUIZ TOGADO, INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão Nº 0010675-69.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... SENTENÇA SUBSTITUTIVA PROLATADA POR JUIZ DE DIREITO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS APRECIADOS POR ... Z LEIGO COM POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO PELO JUIZ ... TOGADO. VALIDADE. ART. 40 DA LEI 9.099/95. AUSÊNCIA DE ... NULIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 24008 de Tribunal Pleno, 18 de Marzo de 2005
... - PREENCHIMENTO, REQUISITO, OBTENÇÃO, APOSENTADORIA ... QUALIDADE, JUIZ TOGADO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ANTERIORIDADE, PROMULGAÇÃO, ...
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Acórdão nº 20512 de Tribunal Pleno, 20 de Junio de 1986
MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZ TOGADO DE TRT - PROVIMENTO. LEGITIMIDADE DA OAB PARA A IMPETRAÇÃO. ADVOGADO NO EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSAO. IMPROCEDENCIA DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.
NOMEAÇÃO, SERVENTUARIO, CARGO, JUIZ TOGADO, (TRT), EXISTÊNCIA ... INSCRIÇÃO, (OAB) ... LEGITIMIDADE ATIVA, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004316-24.2017.8.19.0077 (Criminal), 30-09-2019
SESSÃO: 25/09/2019 PROCESSO: 0004316-24.2017.8.19.0077 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: LIGHT S/A RECORRIDO: KLEIANNE ANDRADE CUSTÓDIO VOTO Cuida-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença proferida nos seguintes termos: 01-Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em resumo, trata-se a ação...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006799-07.2012.8.19.0011 (Criminal), 25-06-2019
E M E N T A APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉU SOLTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, II E IV E 129, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PENA: 14 ANOS DE RECLUSÃO E 03 MESES E 24 DIAS DE DETENÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO IMPROCEDENTE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL...
... MANUTENÇÃO. SENTENÇA ... ESCORREITA ... O juiz natural para o julgamento dos crimes contra a vida é o Tribunal ... do ... Juiz togado invadir a competência privativa do Conselho de Sentença, ... cuja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800942-78.2020.8.19.0006 (Cível), 25-01-2022
Recurso nº: 0800942-78.2020.8.19.0006 Recorrente/Recorrido: CLARO S.A Recorrido/Recorrido: JOSE RAIMUNDO FREITAS DE AGUIAR VOTO EMENTA - Contrato de prestação de serviço de TV a cabo. Defeito no fornecimento do serviço, culminando com o requerimento de cancelamento do serviço no dia 17/0/2019, consoante número de protocolo de atendimento telefônico indicado na inicial. Cancelamento...
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: PAULO MELLO FEIJO ... Participaram do julgamento ... -
Acórdão Nº 0808240-57.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
... Advogados: Ricardo Ponzetto (OAB/SP 126.245) e outros Corrigido: Juiz de Direito da 4 Vara do Tribunal do Jri do termo judicirio de So Lus ... debates, a gesto da atividade probatria tambm conduzida pelo juiz togado, pois a lei lhe confere, expressamente, tal prerrogativa no art. 423, do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006387-93.2018.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0006387-93.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: ROSÂNGELA DA CÂMARA TEIXEIRA RELATORA : MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por servidora pública do Município de Niterói, admitida 13 de junho de 1986. Afirma que, desde o início da vigê
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Acórdão Nº 0018197-90.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-03-2024
... ANEXADO NO DIA SEGUINTE. ATO INSTRUTÓRIO ... REDESIGNADO PELO JUIZ" TOGADO. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO. EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS – ALEGA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002164-71.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
... – ENTRE A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE SENTENÇA ... PELO JUIZ LEIGO E DA ANÁLISE PELO JUIZ TOGADO ... IMPOSSIBILIDADE (LEI 9099/95, ...
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Acórdão nº 0000990-68.2011.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2019
... pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa, pois somente ... com essa medida se reconhece a ... dessa competência por parte do juiz togado ... 7. Ademais, a excludente de ilicitude da legítima defesa ... não ...
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Acórdão Nº 0700531-85.2017.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
... podendo o juiz togado, diante de tal premissa, usurpar a competência constitucionalmente ...
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Julgamento 7000136-21.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2019
... ência para o julgamento do Acusado seria exclusivamente do juiz togado. No mérito, por unanimidade , negou provimento ao Apelo da ...