juizado especial criminal belo horizonte
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Decisão da Presidência nº 118382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... informações ao Juízo da 1ª Vara Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 149763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... ão proferido pela Segunda Turma Recursal Criminal do Sistema do Juizado Especial de Belo Horizonte ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0102880-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO : PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG ...
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Decisões Monocráticas nº 750105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 825231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 820394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 737807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
... Presidência da Primeira Turma Recursal Criminal de Belo Horizonte, maneja agravo Hilda Gomes ... foi rejeitada pela Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte por ...
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Decisão da Presidência nº 737807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
... Presidência da Primeira Turma Recursal Criminal de Belo Horizonte, maneja agravo Hilda Gomes ... foi rejeitada pela Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte por ...
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Decisão da Presidência nº 749290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 749290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Acórdão nº Rcl 3767 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (S)RECLAMADO :JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - ...
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Decisão da Presidência nº 115046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2012
... estadual, provido pela Turma Recursal do Juizado Especial de Minas Gerais ... Inconformada, a ... -8, em curso no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG ... No mérito, pugna pela ...
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Decisões Monocráticas nº 115046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2012
... estadual, provido pela Turma Recursal do Juizado Especial de Minas Gerais ... Inconformada, a ... -8, em curso no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG ... No mérito, pugna pela ...
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Decisão da Presidência nº 463541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2007
... O recurso especial protocolado pelo Ministério Público estadual ... a sustentação oral em recurso criminal, nos termos do artigo 67 do Regimento Interno das ... , não haver atribuição outorgada ao Juizado Especial. No que concerne à erronia na ausência ...
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Decisão da Presidência nº 274811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2000
... 3. A Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Pouso Alegre/MG, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0049104-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO ... HORIZONTE - MG ...
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Decisão da Presidência nº 118435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... 61.2012.8.13.0024, em curso na 1ª Vara Criminal do Juizado Especial da comarca de Belo ...
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Decisão da Presidência nº 731339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG que, em ...
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Decisões Monocráticas nº 731339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG que, em ...
- Decisão da Presidência nº 275057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2001
- Decisão da Presidência nº 274873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2001
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Decisão da Presidência nº 121363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... ção do Parquet, a Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG deu ...
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Decisões Monocráticas nº 121363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... ção do Parquet, a Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG deu ...
- Acórdão nº 472517 de 2ª Turma, 28 de Mayo de 2004