juizado especial criminal suspensão
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Decisão monocrática Nº 42155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... 8.08.0011, o Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirir/ES, rejeitou em parte ... ízo, determinando a remessa do feito ao Juizado Especial Criminal desta Comarca. Antes, porém, ... poder geral de cautela, determinou a suspensão de determinadas matérias jornalísticas do site ...
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Acórdão Nº 0001389-80.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE ... caso concreto (transação penal e a suspensão condicional do processo), pois verifica-se que o ...
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A dignidade sexual da mulher e a violência de gênero
... ção de sanção específica na seara criminal, como repercussão do enraizamento da ... 1 ano (crime de menor potencial ofensivo, juizado especial criminal, com suspensão condicional da ...
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Decisão da Presidência nº 170399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
... os atos praticados pelo Magistrado do Juizado Especial Criminal, notadamente quanto ao ... transação penal e o acolhimento da suspensão condicional do processo não foi analisada ...
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Agentes públicos
... agente será submetido a uma avaliação especial de desempenho e a aquisição da estabilidade ... de ausência de condenação na esfera criminal ... E) o nível de escolaridade exigido para ... ção das penalidades de advertência, suspensão e demissão ... Súmula vinculante 44: “Só ... a suspensão do processo no rito do juizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001634720214058402), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800163-47.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADIVIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Antônio Marcos Costa De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima...
... a inquérito policial ou a processo criminal, nos termos do art 67 do Decreto nº 10.030/19 e ... 0102699-35.2017.8.20.0101, em trâmite no Juizado Especial de Caicó/RN, por suposto crime ameaça ... o denunciado não aceitou proposta de suspensão condicional do processo em audiência ocorrida em ... -
Acordo de não persecução penal
... , medida de transação penal ou de suspensão condicional do processo (art. 17), sendo ... de urgência concedida por Juiz do Juizado Especial Criminal. Contudo, o Superior Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 59317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... de Goiânia/GO, do Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Goiânia/GO e do ... determine (i) a imediata (em 24 horas) suspensão provisória do processo nº ...
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Acórdão Nº 0001174-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RITO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. OPÇÃO PELO RITO ... ção do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, nos termos da Resolução ... RECURSO INTERPOSTO CONTRA SUSPENSÃO DO FEITO. RESOLUÇÃO Nº 31/2022/TJTO. QUESTÃO ...
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Acordao N° 1366054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Decisão que, no curso da execução de título extrajudicial, na origem, rejeitou exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo do 1º juizado especial cível e criminal de sobradinho que, nos autos nº 0702278-45. 2020. 8. 07. 0006, rejeitou exceção de pré-
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO QUE, NO CURSO ... DA ... e Criminal de Sobradinho que, nos autos nº ... requereu a suspensão de hasta pública designada nos autos, pedido que ... -
Decisão da Presidência nº 1007438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2016
... PROCESSO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EM QUE O AUTOR FIGURA COMO ... TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO" CONDICIONADO DO PROCESSO ... VIOLAÇÃO AO PRINC\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
Decisão: Vistos ... Cuida-se de suspensão de liminar apresentada pelo Município de ndia em face da Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... divide-se em uma Seção Cível e uma Criminal e em cinco Turmas, sendo três Cíveis e duas ... II - Circunscrição Especial Judiciária de Brasília: ... a) vinte e cinco ... que não excedam a trinta dias de suspensão"; ... III - designar serventuários para substitui\xC3" ... recursos orçamentários consignados ao juizado; ... II - celebrar convênios com entidades ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do ... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004785-43.2018.8.19.0010 (Criminal), 01-06-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004785-43.2018.8.19.0010. Apelante: JOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOVANE PEREIRA DE...
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Decisão da Presidência nº 134305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016
... O Juízo Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo/ES ... Irresignado, o Parquet manejou recurso especial, que, admitido na origem, ensejou sua remessa ao ... 117/1962, o que fixaria a competência do Juizado Especial Federal Criminal para julgamento da a ... Requer, em medida liminar, a suspensão dos efeitos do acórdão objurgado, até o ...
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Acórdão nº 0001855-64.2015.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ATUAÇÃO EFETIVA DO DEFENSOR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DESACATO. CONFIGURAÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - No processo penal, não se declara nulidade de ato, se dele não resultar prejuízo comprovado para o réu, mormente a se considerar ter sido o réu defendido, em todos momentos processuais. - O delito de desacato mostra-se...
... CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... CRIME CONTRA O MEIO-AMBIENTE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... -
Decisões Monocráticas nº 35601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... voltada a suspender pronunciamento do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Santa Cruz das Palmeiras em que determinada a suspensão da própria Carteira Nacional de Habilitação ...
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Decisão da Presidência nº 35601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... voltada a suspender pronunciamento do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Santa Cruz das Palmeiras em que determinada a suspensão da própria Carteira Nacional de Habilitação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009183-51.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-07-2023
Proc. nº : 0009183-51.2020.8.19.0046 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito -RJ. Apelante : Marcos Antonio Cardoso Crivellari Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação - Sentença condenatória arts.329 e 331 ambos do Código Penal - Concurso material - Soma das penas máximas em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000256-05.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000256-05.2020.8.19.0044 Recorrente: Guthierry Souza da Costa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Guthierry Souza da Costa (fls. 160/177), por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013434-37.2014.8.19.0042 (Criminal), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0013434-37-18.2014.8.19.0042 Juízo de Origem: I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis- RJ Apelante: Alan Tedesco da Costa Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João Guilherme Chaves...
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Acórdão Nº 0905869-92.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
... sentena, e o encaminhamento dos autosao Juizado Especial Criminal, tendo em vista que o delito de ...
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Processo nº 0002917-69.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Febrero de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por ... , de ofício, a incompetência do juizado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000268-05.2017.8.19.0018 (Fazendária), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação 268-05.2017.8.19.0018 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Conceição de Macabu- RJ Apelante: Carla Cristina da Silva Fidélis Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João Guilherme Chaves...
... os juízes que integram a Turma Recursal Criminal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso ...