Juízes dos Estados
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Recurso: Instrumento de impugnação dos atos dos juízes
... Salvo nas hipóteses de sentenças que anularem o casamento, das que forem proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público e das que julgarem procedente os embargos à ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 2 ... A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será ... § 3o A União, os Estados", os Municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educa\xC3" ...
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Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros
No campo da filosofia do direito, é muito comum o debate sobre as possíveis conexões entre o direito e a moral. Os juízes com jurisdição em saúde debruçam-se frequentemente sobre importantes questões morais que devem ser enfrentadas para que seja dada uma solução ao feito. Nessas ocasiões, os juízes podem experimentar situações de conflito e decidem premidos pelas próprias convicções morais, que...
... ão constitui óbice ao seu fornecimento, haja vista a aprovação do fármaco por entidades congêneres estrangeiras (como, por exemplo, nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration – FDA), ou ainda, pelo fato de o relatório médico trazido pelo requerente estar fundado em estudo ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: ... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... ARTIGO 48 ... Os Juizes farão correição e fiscalização nos livros de registro, conforme as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... se tratar de programas em bloco ou inserções transmitidos nos Estados correspondentes ... § 4o O prazo para o oferecimento da representação ... a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da eventual aplicação do ...
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O sistema de avaliação popular dos juízes da Suprema Corte do Japão
Opinião: A avaliação popular dos juízes da Suprema Corte do Japão
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Debate Streck-Og Fernandes: qual é o papel dos juízes na democracia?
Opinião: Streck, Og Fernandes e o papel dos juízes na democracia
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Por que tenho medo dos juízes e a 'MP da liberdade econômica'
Jonas Fernandes: por que tenho medo dos juízes e a MP 881
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A necessária atenção à segurança dos juízes
Nino Toldo: A necessária atenção à segurança dos juízes
A ConJur noticiou na segunda-feira (19/7) que tramita no Congresso dos Estados Unidos medida legislativa que tem por objetivo proibir a divulgação, por qualquer meio ou para qualquer fim, de dados pessoais dos juízes federais ... -
Por que Eros Roberto Grau tem medo dos juízes?
Por que Eros Roberto Grau tem medo dos juízes?
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 26. São acrescidos aos quadros de Juízes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... , bem como aos servidores civis e militares transferidos para os Estados da Guanabara e do Acre (Leis ns. 3.752, de 1960, e 4.070, de 1962) e aos ... aos membros e Procuradores dos Tribunais Eleitorais, bem como aos Juízes e escrivães eleitorais, passa a ser a seguinte: ... a) juízes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... ícia, crônica ou resenha dos debates escritos ou orais, perante juízes e tribunais, bem como a divulgação de despachos e sentenças e de tudo ... de suas edições à Biblioteca Nacional e à oficial dos Estados ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7728, DE 09 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre as Remunerações Dos Desembargadores, Juizes de Direito, Juizes de Direito Substitutos, Juizes de Direito Dos Territorios, Integrantes da Justiça do Distrito Federal e Territorios.
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Quem vigia os vigilantes? A questão da responsabilidade dos juízes
Quem vigia os vigilantes? A questão da responsabilidade dos juízes
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Juízes dos EUA determinam punições extremamente severas para 'servir de exemplo'
Juízes dos EUA usam punições severas para "servir de exemplo"
... Os Estados Unidos invadiram o Panamá em 1989 para prendê-lo e trazê-lo para Miami para ser julgado por tráfico de drogas, assassinato, corrupção, lavagem ... -
Heróis, soldados, minimalistas ou mudos? São estes os perfis dos juízes?
Herói, soldado, minimalista ou mudo? São estes os perfis dos juízes?
- LEI ORDINÁRIA Nº 7723, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre as Remunerações Dos Ministros do Superior Tribunal Militar e Dos Juizes da Justiça Militar Federal.
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4º encontro dos juízes de direito do sistema dos juizados especiais do estado de minas gerais - enjesp IV belo horizonte, 21 a 23 de junho de 2012 enunciados aprovados
... , de encontro do Comitê Gestor Nacional do PROJUDI com magistrados opera-dores de processo judicial eletrônico ou representantes de todos os Estados e Distrito Federal; ... c) Oficiar ao CNJ solicitando o debate com os Tribunais de Justiça sobre os aspectos de proteção à privacidade no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ainda que em regime ... ou judiciárias locais, desde que exerçam cargos ou funções de juízes federais ou estaduais ou do Distrito Federal, promotores de justiça, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este ... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; ... II- ...
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Acórdão nº HC 149335 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... JULGAMENTO REALIZADO POR TURMA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando critérios objetivos a serem ... ões ao preso federal poderão ser tomadas por órgão colegiado de juízes, na forma das normas de organização interna dos tribunais.” ...
- Do Amor dos Advogados pelos Juízes e Vice-Versa
- De Certas Tristezas e de Certos Heroísmos da Vida dos Juízes