julgado extinto processo
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1123/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Mayo de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. 1. Mandado de Segurança impetrado contra sentença que não conheceu dos Embargos de Declaração do Impetrante, por incabíveis, e, concluindo que nessa hipótese o prazo recursal não teria se interrompido, determinou que fosse certificado o trânsito em julgado da...
... que fosse certificado o trânsito em julgado da decisão de mérito e intimado o Embargado, ... 4. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-2036596-12.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AÇÃO CAUTELAR. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO. Visto que se trata de pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário e considerando que este já foi julgado por esta Subseção, tem-se que o pedido inserto na ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do...
... ário e considerando que este já foi julgado por esta Subseção, tem-se que o pedido inserto na ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.050641-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR - NÃO OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- A comprovação da mora do devedor é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de busca e apreensão com amparo no Decreto-Lei nº 911/1969.- Se não foi comprovada a mora do...
... grau indeferiu a petio inicial, e julgou extinto o processo sem resoluo do mrito (CPC, art. 485, I ... Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 04/09/2017) ... -
Acórdão nº 1.0000.19.050641-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR - NÃO OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- A comprovação da mora do devedor é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de busca e apreensão com amparo no Decreto-Lei nº 911/1969.- Se não foi comprovada a mora do...
... grau indeferiu a petio inicial, e julgou extinto o processo sem resoluo do mrito (CPC, art. 485, I ... Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 04/09/2017) ... -
Acórdão nº EREsp 1043487 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. CAUTELAR. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA ... medida cautelar ( ... ) se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de ... , em casos tais, independe do trânsito em julgado da sentença extintiva do processo, especialmente ...
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Acórdão nº 1.0086.13.000966-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NÃO OCORRÊNCIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POSTERIOR AO FALECIMENTO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. De acordo com o art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, e a teor da Súmula 72 do STJ, a comprovação da mora é imprescindível para concessão da busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.2. Se...
... DALVA CARDOSO DE OLIVEIRA, extinguiu o processo, nos seguintes termos:"Pelo exposto, e por tudo o ... 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem resoluo do mrito, revogando a ... -
Acórdão nº 1.0086.13.000966-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NÃO OCORRÊNCIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POSTERIOR AO FALECIMENTO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. De acordo com o art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, e a teor da Súmula 72 do STJ, a comprovação da mora é imprescindível para concessão da busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.2. Se...
... DALVA CARDOSO DE OLIVEIRA, extinguiu o processo, nos seguintes termos:"Pelo exposto, e por tudo o ... 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem resoluo do mrito, revogando a ... -
Acórdão nº 1.0461.17.000940-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENTREGA - ENDEREÇO DO DEVEDOR - INOCORRÊNCIA - MORA - NÃO COMPROVAÇÃO.- O proprietário fiduciário poderá, desde que comprovada a mora, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente (Decreto-Lei 911/69, Art. 3º).- Se não foi comprovada a...
... Juiz a quo julgou extinto o processo, sem resoluo de mrito (CPC, art. 485, ... Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 04/09/2017) ... -
Acórdão nº 1.0461.17.000940-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENTREGA - ENDEREÇO DO DEVEDOR - INOCORRÊNCIA - MORA - NÃO COMPROVAÇÃO.- O proprietário fiduciário poderá, desde que comprovada a mora, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente (Decreto-Lei 911/69, Art. 3º).- Se não foi comprovada a...
... Juiz a quo julgou extinto o processo, sem resoluo de mrito (CPC, art. 485, ... Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 04/09/2017) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-622/2006-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2007
AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA NO 15º TRT VISANDO À RESCISÃO DE ACÓRDÃO DO TST - INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO REGIONAL - INCABÍVEL A REMESSA DOS AUTOS AO TST - EXTINÇÃO DO PROCESSO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 70 DA SBDI-2 DESTA CORTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARANTIA
... REMESSA DOS AUTOS AO TST - EXTINÇÃO DO PROCESSO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 70 ... o Juiz Relator no 15º TRT deveria ter julgado extinto o processo sem resolução do mérito, ... -
Acórdão nº 3180761 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 01-06-2020
... PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-1274/2003-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Julgada definitivamente a Reclamação Trabalhis- ta, com o respectivo trânsito em julgado, resulta sem objeto a ação cautelar que lhe é incidental, devendo o processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.
... - ta, com o respectivo trânsito em julgado, resulta sem objeto a ação cautelar que lhe é incidental, devendo o processo ser extinto sem o julgamento do mérito, nos ... -
Acórdão nº 2007/0303232-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOMPANHANDO, ... PAUTA: 21/02/2008 JULGADO: 21/02/2008 ... Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ...
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Acórdão Nº 0008564-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Decisão agravada ... que julga extinto em parte a reconvenção em relação ao pedido ... Despacho agravado que extinguiu parte do processo ... Cabimento do agravo de instrumento por ... Decisão agravada ... que, embora tenha julgado extinto o pedido de exibição de contas, não ...
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Acórdão nº 1.0000.18.142730-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO. DEVEDOR FALECIDO ANTES DA NOTIFICAÇÃO. INVALIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSENCIA DA COMPROVAÇÃO DA MORA. Se demonstrado que o devedor faleceu antes da notificação ou da intimação do protesto realizada pelo credor, fica evidente a ausência de constituição em mora, devendo ser julgado extinto o processo, sem...
... , a capacidade de figurar como parte no processo, cuja representao passa a ser exercida pelo ... de constituio em mora, devendo ser julgado extinto o processo, sem resoluo do mrito. (TJMG - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-216/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2002
... Maur í cio Corrêa, foi julgado extinto o pr o cesso RCL 1.850/01-PR, por perda ... ordinário, sustentando que , se o processo foi extinto, sem julgamento do mérito, em razão ...
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Acórdão nº 2014/0040152-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... julgado ... meritória no processo ...
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Acórdão nº 2014/0152865-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSO ... fixado na Súmula 168 do extinto TFR que dispõe que o ... Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/11/2015, DJe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022888520184059999), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0002288-85.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Anna Karina Martins Soares Reis e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE.
... o retorno dos autos à Instância ordinária, cuja sentença havia julgado extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, V, ... -
Acórdão nº 2011/0303355-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO EM DECORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEDUZIDA POR EX-CAUSÍDICOS. ACORDO CELEBRADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO DA VERBA NOS PRÓPRIOS AUTOS. INVIABILIDADE. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS
... ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2009/0126214-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGADO". ... NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE \xC2" ... primeira ação revisional, processo foi ...
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Acórdão Nº 0025939-86.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... de mérito, a qual transitou em julgado em março de 2015 ... A fim de verificar se a ... que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper ... Art. 240. A citação ... ção válida em processo anterior julgado extinto" sem resolução do mérito interrompe a prescriç\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1416145 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA. E DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 808, III, DO CPC ... 1. "Nos termos do ... medida cautelar ( ... ) se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de ...
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Acórdão nº 1.0460.15.004031-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2017
EMENTA: CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NO CPC/73 - SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA - NCPC - IRRETROATIVIDADE - LIMINAR - AÇÃO PRINCIPAL - TRINTÍDIO LEGAL - NÃO AJUIZAMENTO - EXTINÇÃO. O Novo Código de Processo Civil adota os princípios da imediatidade e da não retroatividade, dispondo, em sua parte geral, que suas normas não retroagirão e serão...
... A r. deciso de f. 65/66 julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, nos termos do ... Em caso semelhante, confira-se o seguinte julgado do STJ:RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0718.10.002396-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: USUCAPIÃO - EMENDA DA INCIAL - MEMORIAL DESCRITIVO - INÉRCIA DO AUTOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL. Se, intimado para aditar a inicial de usucapião com memorial descritivo, o autor permanece inerte, deve se julgado extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo.
... deciso recorrida, f. 60/60v, julgou extinto o processo sem resoluo do mrito, com fulcro no ...