julgado extinto processo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 4. Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 4. Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-726/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 4. Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 4. Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-72600/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... 4. Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-72600/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... 4. Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-72600/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... 4. Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO. EFETIVO ATO COATOR. A jurisprudência desta Corte inclinou-se no sentido de considerar como sendo o efetivo ato coator aquele que primeiro adotou a tese atacada por meio do mandado de segurança e não aquele que o ratificou. Portanto, a contagem do prazo decadencial deve ser feita a partir da ciência do primeiro ato praticado pela autoridade...
... Processo julgado extinto, com exame de mérito ... -
Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
... extinto o processo, sem ... julgado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-472/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. SEQUËSTRO DE VERBA DO ESTADO DO PARANÁ. ACORDO FIRMADO. PERDA DE OBJETO Ante a juntada de acordo firmado com o Estado do Paraná para a quitação dos precatórios trabalhistas e a suspensão de deferimento de novos seqüestros bem como da efetivação dos seqüestros já deferidos e não cumpridos, o writ perde a utilidade, visto que já alcançado o seu objetivo final. Processo julgado
... Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-472/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. SEQUËSTRO DE VERBA DO ESTADO DO PARANÁ. ACORDO FIRMADO. PERDA DE OBJETO Ante a juntada de acordo firmado com o Estado do Paraná para a quitação dos precatórios trabalhistas e a suspensão de deferimento de novos seqüestros bem como da efetivação dos seqüestros já deferidos e não cumpridos, o writ perde a utilidade, visto que já alcançado o seu objetivo final. Processo julgado
... Processo julgado extinto sem julgamento do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-2238/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001
AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. PERDA DE OBJETO. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA 1. Caso em que o processo cautelar é julgado extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, tendo em vista o julgamento da ação rescisória. 2. Reconhece-se a perda de objeto de ação cautelar em que se postula a extensão dos efeitos até o final julgamento do processo...
... PERDA DE OBJETO. TRÂNSITO EM JULGADO ... DO PROCESSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA ... 1. Caso em que o processo cautelar é julgado extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art ... -
Acórdão nº 1.0342.09.119369-4/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO TRIBUTÁRIA. CONDICIONAMENTO À RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DA REMISSÃO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. - Julgado extinto o processo relativo aos embargos à execução fiscal em razão da adesão a programa de remissão tributária e formalizada a renúncia...
... a recolher as custas finais devidas no processo, sob pena de expedio de certido de dbito, sendo ... medida em que os embargos transitaro em julgado e a recorrente ser obrigada a arcar com as custas ... -
Acórdão Nº 0021037-02.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. É cabível o ajuizamento de ação revisional na Justiça do Trabalho para discutir modificação nas condições que ensejaram a condenação, em caso de contrato de trabalho vigente, consoante estabelece o artigo 505, I, do CPC de 2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho. No caso, porém, trata-se de contrato...
... CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. É cabível o ... de 2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho. No caso, porém, trata-se de ... Julgado, de ofício, extinto o processo, sem resolução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-604/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 28 de Junio de 2001
... - Diante da decisão proferida no Processo ... TST-RODC 604.517/99.0, que corre junto com o presente recurso, na qual foi julgado extinto o processo sem apreciação do mérito, ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... decisão para que seja o processo extinto ... alteração do julgado. ...
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Acórdão nº 2016/0199941-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 47.237/GO, com trânsito em julgado em 5.5.2015, sendo inadequada a ... e julgou extinto o processo sem resolução de mérito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015041120184059999), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001504-11.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALDO DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: Reginaldo Gonçalves De Macedo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REPRODUÇÃO DE ARGUMENTOS CONTIDOS...
... sua Apelação, em que se negou provimento, cuja sentença havia julgado extinto o processo por ter reconhecida a ocorrência da coisa julgada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-11/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. INTERESSE DE AGIR. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. 1. Processo de ação rescisória julgado extinto, sem exame do mérito, quanto ao pedido de rescisão de decisão condenatória ao pagamento de gratificação de representação, sob o fundamento de pagamento espontâneo realizado pelo Autor. 2. O pagamento espontâneo de verba devida em processo de execução não descaracteriza o interesse de agir do...
... PAGAMENTO ESPONTÂNEO ... 1. Processo de ação rescisória julgado extinto, sem exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-11/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. INTERESSE DE AGIR. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. 1. Processo de ação rescisória julgado extinto, sem exame do mérito, quanto ao pedido de rescisão de decisão condenatória ao pagamento de gratificação de representação, sob o fundamento de pagamento espontâneo realizado pelo Autor. 2. O pagamento espontâneo de verba devida em processo de execução não descaracteriza o interesse de agir do...
... PAGAMENTO ESPONTÂNEO ... 1. Processo de ação rescisória julgado extinto, sem exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-34469-04.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Tratando-se de pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e considerando-se que este já foi julgado por esta Turma, tem-se que o pedido inserto na ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do...
... e considerando-se que este já foi julgado por esta Turma, tem-se que o pedido inserto na Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos ... -
Acórdão nº 1.0450.14.002324-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DISCUTIDA EM OUTRA DEMANDA - PROCESSO EM QUE PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO - COISA JULGADA - PRESENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não se verifica ausência de dialeticidade do recurso, a motivar o seu não conhecimento, quando as razões...
... a existncia de coisa julgada, julgando extinto o processo, sem resoluo de mrito, nos termos do ... 474. Passada em julgado a sentena de mrito, reputar-se-o deduzidas e ... -
Acórdão nº 1.0450.14.002324-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DISCUTIDA EM OUTRA DEMANDA - PROCESSO EM QUE PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO - COISA JULGADA - PRESENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não se verifica ausência de dialeticidade do recurso, a motivar o seu não conhecimento, quando as razões...
... a existncia de coisa julgada, julgando extinto o processo, sem resoluo de mrito, nos termos do ... 474. Passada em julgado a sentena de mrito, reputar-se-o deduzidas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-8/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DESCONSTITUIÇÃO DA ÚLTIMA DECISÃO DE MÉRITO. 1. Ação rescisória em que se formula pedido de desconstituição de sentença e acórdão regional, havendo o Eg. Regional julgado extinto o processo, sem exame do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, com base na alegação de que em razões finais a Autora buscou, tão-somente, a rescisão da sentença
... Regional julgado extinto o processo, sem exame do mérito, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-5302000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
... íveis, deve ser indeferida a inicial e julgado extinto o processo sem apreciação do mérito ...