Julgamento conforme o estado do processo
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Acórdão nº 2015/0137200-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgamento do REsp nº ... ção de nenhuma das etapas do processo, razão pela qual ... especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0146701-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... nulitatis, mesmo após julgamento ... conforme ... Processo ...
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Acórdão nº CC 113272 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Conforme disposto no art. 155, II, da Constituição ... ência, "Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento de feito que visa à apuração de ... Juízo Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo⁄SP, em face do Juízo de Direito ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... á estabelecer metas e compromissos para o Estado, o Distrito Federal e o Município ... § 3º O ... com a capacidade de pagamento apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da ... nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para fins de prioridade na ... ção Fiscal terá amplo acesso ao processo" de elaboração do Plano de Recuperação Fiscal.\xE2" ...
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Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... julgamento ...
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Acórdão nº 2011/0011824-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL E PROCESSOJULGAMENTO" DE HABEAS CORPUS EM INSTÂNCIA \xC2" ... conforme o disposto no art. 402 do CPC ...
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Acórdão nº 2016/0195396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem ...
... processo em setembro de 2008. Em ... (fi. 69). Conforme ... extinção do processo, sem julgamento" de mérito, por abandono de causa. ... 4.\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCESSO CIVIL DE ... APLICABILIDADE. ... ao texto constitucional, conforme assentado no julgamento do ...
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Acórdão nº 2015/0292016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DE GOIÁS ... PROCURADOR ... Ação de Anulação de processo administrativo ... julgamento do mérito, diante do ... disciplinar aqui denunciado, conforme se verifica do acórdão ...
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Acórdão nº 2016/0261268-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PERMANECEU ... PROCESSO. ... JUSTIFICADA ... 4. Conforme" reiterada jurisprudência desta Corte\xC2" ... julgamento" do HC 360.173/SC, persistindo os \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0098839-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... PROCURADOR ... I - O novo Código de Processo" Civil dispõe em seu art. 1.030\xC2" ... de Justiça exarado, conforme o caso, ... julgamento" definitivo do RE 561.836/RN, sob \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0024715-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTICA ... omissa, conforme" disciplinam tanto o art. 535 do\xC2" Código de ... Processo" Civil/1.973, quanto o art. 1.022 \xC2" ... ção com o resultado de julgamento", ... visando, assim, a reversão do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0177531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ ... RECORRIDO ... PROCESSO ... audiência de instrução e julgamento", onde após a oitiva ... das testemunhas\xC2" ... 3. Conforme" reiterada jurisprudência desta Corte\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL DE 1973. ... Processo Civil de 1973, conforme" Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte.\xC2" ... , evidentemente, antes do julgamento" do recurso (art. 476 do ... 6. \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0274360-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO" DO RIO ... GRANDE DO SUL ... INTERES.\xC2" ... PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA ... seja, reter os 33% conforme ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PARCIAL DO TRIBUNAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte Superior já firmou o entendimento de que não se pode admitir a desconstituição parcial da sentença
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... Código de Processojulgamento ... realização de novo júri, conforme dispõe a regra ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos ... ?Art. 15. No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes ... definidas em ato conjunto dos Ministros de Estado de Minas e Energia e do Meia Ambiente, dos ... a) o processo de definição de preços de curto prazo; ... b) ...
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Acórdão nº 2013/0162532-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. ART. 370, § 1º, DO CPP. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. FALTA DE OBSERVÂNCIA. REITERAÇÃO EM GRAU RECURSAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE CONFIGURADA. JULGADO DA APELAÇÃO ANULADO. DEMAIS TEMAS...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... ESPECIAL. ... Situação concreta em que, conforme afirmado pelo Tribunal de ... processo ... observado ... 5. Anulado o julgamento ... -
Acórdão nº 2008/0159595-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ERRO DE FATO (ART. 485, IX, CPC/1973). PEDIDO DE REVERSÃO DE PENSÃO ESTATUTÁRIA FORMULADO POR FILHA MAIOR SOLTEIRA, APÓS A MORTE DA PRIMEIRA PENSIONISTA (SUA MÃE). ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À EXISTÊNCIA, OU N
... CONTROVÉRSIA, NO PROCESSO QUE GEROU O ... do acórdão proferido no julgamento da ... omissa, conforme ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... 3. Conforme ... julgamento ...
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Acórdão nº 2013/0132799-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. RESPOSTAS CONTRADITÓRIAS. RENOVAÇÃO. 3. PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 490 DO CPP. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SOBERANIA DO JÚRI. JUÍZES LEIGOS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 4.
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... , há manifesta contrariedade no julgamento ... contradições, conforme se verificou ser o caso dos autos. ... -
Acórdão nº 2015/0127645-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Plenário do STF, no julgamento do HC n. 127.900/AM, em ... instrução criminal, conformego ... de Processo" Penal, às instruções não encerradas nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0000819-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... PROCURADOR ... I - O novo Código de Processo" Civil dispõe em seu art. 1.030\xC2" ... de Justiça exarado, conforme" o caso, nos ... regimes de repercuss\xC3" ... pela Suprema Corte, no julgamento" definitivo do RE 561.836/RN, sob \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... PRAZO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO E NA ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... conforme já destacado no acórdão recorrido, a ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processo ... julgamento ... 3. Conforme ...