Julgamento conforme o estado do processo
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Acórdão nº 2011/0172562-3 de T4 - QUARTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. ... JULGAMENTO" ... ANTECIPADO. ... CERCEAMENTO ... DEFESA.\xC2" ... de admissibilidade do Código de Processo ... conforme ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... índice de Preços ao Consumidor (IPC), conforme disposto nos arts. 10 e 17, III, da Lei ... Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não foi ventilada no recurso ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... e de registro das armas de fogo, conforme o caso: ... I - relativas à arma de fogo: ... a) ... inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes ... penal em razão da utilização da arma em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito ... § 1º A apreciação e o julgamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... 2. Conforme ... contraditório" ... 3. No julgamento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... os casos onde se extingue o processo sem resolução de ... extinga o processo sem julgamento" do mérito (art. 267) e dê ensejo\xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... PROCESSO" PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA P\xC3" ... com a vista dos autos (conforme" disposto ... expressamente nos arts. \xC2" ... Seção, retomado o julgamento, após o ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 14592 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COSTA E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO ... EXAMINADA E DECIDIDA PELO COLEGIADO NO JULGAMENTO INICIAL DA AÇÃO MANDAMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... OBSERVÂNCIA DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA HIPÓTESE DE NÃO SER POSSÍVEL O PRONTO ... 2. Conforme já decidiu a Terceira Seção, "a Portaria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... aos direitos correspondentes ao cargo, conforme previsto em lei ... Art. 27. As atribuições ... de bombeiro-militar, até a solução do processo ou das providências legais que couberem no caso ... ção por crime contra a Segurança do Estado ou por atividade que desaconselhe aquele porte; ... d) julgamento em foro especial, dos crimes militares ... Art ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e dois cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV ... Art. 4o Os ... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... III - manifestar-se previamente sobre processo administrativo disciplinar ou sindicância ... corregedorias, cuja competência para julgamento seja do Ministro de Estado, mediante ...
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Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... INTERES. ... SOCIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... máximo para conclusão e julgamento do PAD a partir de sua ... tão somente em 14/06/2012. Conforme se observa do Parecer ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... de cinco dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte a sua interposição ... § ... 237, inciso II, do Código de Processo Civil." (NR) ... A Lei no 9.028, de 1995, passa a ... unidades com semelhantes atribuições, conforme dispuser ato do Advogado-Geral da União." (NR) ... do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado, com a documentação necessária a comprovar que ...
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Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... CONFIGURADO. ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... danos causados ao meio ambiente, conforme consignado pelo Tribunal a quo. ...
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Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... inciso II, do Código de Processoconforme" consta no art. 265 do Código de Processo\xC2" ... embargado, restabelecer o julgamento dos embargos infringentes prolatado ...
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Acórdão nº 2014/0040249-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... , § 1º, do Código de Processo Civil – ... de julgamento do recurso, conforme definido no enunciado da Súmula ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1237995 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Conforme ... (STJ), somente no julgamento ... artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil (CPC) ...
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Acórdão nº 2014/0189759-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... INTERES. ... PROCESSO" LEGAL. NECESSIDADE DE ... ANÁLISE DE\xC2" ... conforme ... julgada, quando o julgamento ...
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Acórdão nº 2012/0011827-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO" LEGAL. NECESSIDADE DE ... ANÁLISE DE\xC2" ... conforme ... julgada, quando o julgamento ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide....
... Processo Civil de 1973 ... julgamento ... 4. Conforme ... -
Acórdão nº 2015/0214412-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Processo ... conforme enunciado da Súmula ... julgamento, no rito do ...
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Acórdão nº 2012/0128689-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Processo ... nele previstos, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte ... levadas a julgamento", não sendo possível atribuir vício algum\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... contraditório ... 5. Conforme" reiterada jurisprudência do Superior\xC2" ... , oportunamente, quando do julgamento do ... termos do art. 312 do Código de Processo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... apenas nos casos de empate ou quando o julgamento depender de quorum qualificado para a apuração ... Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as ... a) as ações de estado; ... b) as ações de alimentos; ... c) as ... conforme estabelecido no Regimento Interno ... Art. 48 ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... pendência de julgamento ... 5. Conforme" reiterada jurisprudência desta Corte\xC2" ... ação penal (rectius, do processo), por ser medida ...
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Acórdão nº 2014/0195335-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APURAÇÃO CRIMINAL NA ÁREA DE COMBUSTÍVEIS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. JULGAMENTO OCORRIDO EM TRÊS SESSÕES. PEDIDOS DE VISTAS. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELA DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, AO IUS ...
... JULGAMENTO" OCORRIDO EM ... TRÊS SESSÕES. PEDIDOS\xC2" ... de uma vez, conforme" previsto nos arts. 142 e 144 do RITRF da\xC2" ... processo ...