julgamento em diligencia
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Acórdão nº 2010/0088888-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE APELAÇÃO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-06.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. A jurisprudência desta Corte entende que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal (OJ nº 375 da SBDI-1 do TST). 2. DEPÓSITOS DO FGTS DURANTE O PERÍODO DE...
... efeitos, nada revelando sobre a possibilidade da conversão do julgamento em diligência. Logo, não há falar em sua violação. Agravo de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1407155 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC. CÓPIA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E SUA RESPECTIVA CERTIDÃO. ILEGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. I - A regular formação do instrumento é ônus exclusivo da parte agravante, que deve zelar pela fiscalização
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 404791 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... alegada incompetência do magistrado de origem e convertendo o julgamento em diligência, para a realização de nova perícia ... 2. Ao acolher ...
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Acórdão nº REsp 1253504 / MS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA. SÚMULA 301/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CITAÇÃO DO AVÔ REGISTRAL. EDITAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A conversão do julgamento em diligência para produção de exame de DNA em ossadas do falecido suposto avô biológico e do falecido pai, ambos mortos há décadas, não se justifica ante a possibilidade de realização do exame adotando...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1390195 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE PEÇA. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NÃO EVIDENCIADA. FEITO QUE AGUARDA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA PARA A DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. 1. O recorrente, primário,...
... DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO" PELO JÚRI. RECURSO ... CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1378397 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGADA À ADVOGADA DO AGRAVADO. 1. A ausência de peça tida por obrigatória, indicada no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil leva ao não conhecimento do agravo. 2. Ressalte-se o dever de vigilância da parte no traslado das peças formadoras do agravo de instrumento, por ser ônus da...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... processos fiscais instaurados, ainda em fase de preparo ou de julgamento ... § 3.A interrupção do prazo mencionado no parágrafo primeiro ...
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Acórdão nº 2008/0285595-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO TOCANTE À CERTIDÃO ANEXADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO NO DESFECHO DO JULGAMENTO. I - Revendo os autos, constata-se que de fato procede a argumentação da agravante no sentido de que não houve pronunciamento no tocante a possibilidade de auferir a tempestividade do Recurso Especial através da certidão anexada. II - Sem chances de êxito, contudo, o...
... EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO NO DESFECHO DO JULGAMENTO ... I - Revendo os autos, constata-se que de fato procede a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4500-37.2008.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. PARCIALIDADE DO JULGADOR EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DE PROVA. A determinação de juntada da cópia da CPTS, após a produção de prova oral, com a oportunização à reclamada em se manifestar, bem como a juntada de documentos após o encerramento da instrução, com a conversão do julgamento em diligência, a fim de oportunizar às partes o...
... após o encerramento da instrução, com a conversão do julgamento em diligência, a fim de oportunizar às partes o exercício do ... -
Acórdão nº 2006/0171629-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Corte e do Supremo Tribunal Federal que veda a conversão do julgamento em diligência com o propósito de suprir a falha ... 3. A certidão de ...
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Acórdão nº 2005/0182161-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Não é também possível a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem a posterior juntada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228300-76.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DEFEITO INSANÁVEL EM FASE RECURSAL. O recurso deve estar apto ao seu conhecimento no ato de sua propositura, não sendo cabível a conversão do julgamento em diligência a fim de corrigir eventuais vícios causados pelas partes, inclusive no que diz respeito à comprovação da regularidade de representação
... no ato de sua propositura, não sendo cabível a conversão do julgamento em diligência a fim de corrigir eventuais vícios causados pelas partes, ... -
Acórdão nº 2007/0150019-2 de T4 - QUARTA TURMA
... para a formação do agravo de instrumento, nem a conversão do julgamento em diligência ou abertura de prazo para sanar eventual irregularidade. De ...
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Acórdão nº 2006/0093440-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser sanada ...
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Acórdão nº 2006/0188416-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Não é também possível a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem a posterior juntada ...
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Acórdão nº 2006/0188416-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Não é também possível a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem a posterior juntada ...
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Acórdão Nº 0021754-61.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-09-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA . Caso em que se converte o julgamento em diligência, autorizando-se a produção da prova requerida pela parte autora.
... PERÍCIA TÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caso em que se converte o julgamento em diligência, ... -
Acórdão nº 2008/0027901-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 18, III, AMBOS DA LEI 6.368/76). CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E ILICITUDE DA PROVA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Aduaneira formulará critérios, gerais ou específicos, para julgamento da similaridade, à vista das condições de oferta do produto nacional, e ...
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Acórdão nº 2007/0103339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... É vedada a conversão do julgamento" em diligência, nesta instância, para suprir irregularidade na representa\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0127570-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO EVIDENCIADO. PROCESSO BAIXADO EM DILIGÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há o alegado constrangimento ilegal apto a ensejar a soltura do Paciente, tendo em vista que o processo teve de baixar em diligência para regularização da representação...
... PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... a Justiça do Trabalho ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de infração que houver sido lavrado ... § 1º Se não houver ...
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Acórdão nº 2015/0032713-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. NÃO CONSTATADA. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O
... 1. O Tribunal de origem, no julgamento do recurso de apelação, não ...