julgamento em diligencia
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Acórdão nº 2008/0006958-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser sanada ...
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Acórdão nº 2006/0185104-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , devendo-se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser sanada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-57.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST, e da ausência de violação do dispositivo constitucional invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST, ... -
Acórdão nº 2006/0191536-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser sanada ...
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Acórdão nº 2007/0157771-1 de T5 - QUINTA TURMA
... subida de recurso especial, não havendo falar em conversão do julgamento em diligência ou em abertura de prazo para sanar a mácula. Inteligência ...
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Acórdão nº 2008/0274641-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E SUSPENSÃO DO FEITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ...
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Acórdão nº 2015/0312572-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. A Corte Especial, em recente julgamento", decidiu pela validade da ... intimação prévia da carta rogat\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0193725-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ser sanados na instância a quo, sendo vedada a conversão do julgamento em diligência para a sua regularização nesta instância especial ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1353366 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão da controvérsia, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem a posterior juntada ...
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Acórdão nº HC 189434 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... para a compreensão da lide, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência, a fim de sanar irregularidade em sua formação ...
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Acórdão nº 2005/0099875-4 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DE RECURSO SEM RAZÕES RECURSAIS. LESÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401958 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR. 1. É dever do agravante zelar pela correta formação do agravo de...
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Acórdão nº 2010/0088882-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... I - A ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378749 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. CÓPIA ILEGÍVEL. PEÇA ESSENCIAL. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO PREPARO RECURSAL. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STJ. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. Cabe à parte agravante zelar pela correta formação do instrumento, verificando, inclusive, a...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 108224 / PE de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 105789 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0099405-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para a formação do Agravo de Instrumento, nem a conversão do julgamento em diligência ou abertura de prazo para sanar eventual irregularidade ...
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Acórdão nº 2007/0085494-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - É uníssono o entendimento de que o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração não substitui o aresto embargado, mas, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1379985 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 281) ... 4- É incabível converter o julgamento em diligência ou autorizar a extemporânea juntada de peça obrigatória, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1399112 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. NÃO-VINCULAÇÃO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROCEDIDO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC 1. É
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396523 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DAS CONTRARRAZÕES OU DA CERTIDÃO DE SUA NÃO APRESENTAÇÃO. 1. A ausência de peça tida por obrigatória, indicada no art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil leva ao não conhecimento do agravo. 2. Ressalte-se o dever de vigilância da parte no traslado das peças formadoras do agravo de instrumento, por ser ônus da agravante zelar pela completa
- Acórdão nº AgRg no Ag 1410972 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1402515 / ES de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ÔNUS DO AGRAVANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- A ocorrência de feriado local, paralisação ou interrupção do expediente forense há de ser demonstrada por documento oficial ou certidão expedida pelo Tribunal de origem, capaz de evidenciar,...
- Acórdão nº EDcl no Ag 667011 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75866 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA