juntada documentos na replica

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. MODIFICAÇÃO DOS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL REALIZADA APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. VIOLAÇÃO AO ART.DIRE

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APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM". TRANSPORTE MARÍTIMO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA RÉ.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM MARÇO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ALMEJADA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 485, INCISO I E 330, INCISO IV,

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RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO E RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADAS MEDIANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO AUTOR NA RÉPLICA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Licitação. Execução de obras. Remanejamento de 4 interceptores (tubulações de esgotamento sanitário). Prorrogações do contrato. Aumento de custos referentes a administração local e custos indiretos. Nulidade da sentença por ausência de produção de prova pericial. Dispensa de produção de prova pela apelante. Venire contra factum...

Apelação – Ação de nulidade de ato jurídico – Julgamento antecipado – Decisão que não oportunizou a réplica – Necessidade ante a juntada de documentos na peça de defesa – Artigo 437 e seu parágrafo único do CPC – Ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa – Prejuízo processual evidente – Preliminar acolhida para anular a sentença  (TJSP;  Apelação 1003872-33.2015.8.26.0114; Relator (a):

0645420-95.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA INVERÍDICA. IMPUTAÇÃO DE CRIME AO DE CUJUS. LEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE GENITORA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA RÉPLICA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LIBERDADE DE IMPRENSA. ABUSO VERIFICADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA À...

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Necessária demonstração do efetivo dispêndio por parte da seguradora. Prova do pagamento realizado que o deveria ser juntada com a inicial, ou antes, de proferida sentença de mérito. Equívoco da apelante ao juntar documentação referente a outros segurados não indicados na inicial em réplica. Não...

Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral – Julgamento antecipado – Decisão que não oportunizou a réplica – Necessidade ante a juntada de documentos na peça de defesa – Artigo 437 e seu parágrafo único do CPC – Ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa – Prejuízo processual evidente – Preliminar acolhida para anular a sentença  (TJSP; ...

Apelação. Direito civil. Juntada de documentos na apelação. Preliminar suscitada de ofício. Preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de réplica. Nulidade não alegada na primeira oportunidade de falar nos autos. Preliminar de ausência de fundamentação da decisão. Afastada. Mérito. Revelia não verificada. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito do reconvinte. Honorários advocatícios. 1. É...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003379-79.2013.8.24.0282 de Jaguaruna Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogado : Rodrigo Campos Louzeiro (OAB: 37282/SC)Apelado : Nazareno Guerreiro da RosaAdvogado : Emerson Baggio (OAB: 19262/SC)Relator : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANos termos da decisão de Primeiro Grau (fl

Apelação. Civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Cobrança. Possibilidade. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Fundamentação sucinta. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Juntada de documentos. Contraditório. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Prestação dos serviços de advocacia. Comprovação. Percentual fixado na sentença....

APELAÇÃO – LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL – COBRANÇA – Alugueres decorrentes da locação de diversos equipamentos destinados à construção civil – Reconvenção – Alegação de deserção pela ausência de recolhimento das custas devidas – Hipótese em que não foi dada oportunidade à parte regularizar o recolhimento – Juntada, ademais, de documentos com a réplica que foram objeto menção na sentença – Necessidade de...

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. FORMALISMO. A teor do previsto no artigo 840, § 1º, da CLT, são requisitos da petição inicial, além da qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. Portanto, inaplicável o rigor do artigo 282 do CPC (CLT, art. 769) na análise dos...

1. O revel pode ingressar no feito, mas pegará o processo na fase em que se encontrar.2. Como a prova documental é feito com a inicial ou na contestação, só é possível juntada posterior se forem documentos obtidos tardiamente, ou em impugnação ao alegado na réplica.3. Recurso improvido.

Recurso nº:   0800895-33.2021.8.19.0083 Recorrente:   TELEFÔNICA BRASIL SA Recorrido:     MARCOS VALERIO SILVA DE MELLO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré/recorrente contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Aduz a parte autora, resumidamente, que seu nome foi...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO INOMINADO 0800034-62.2021.8.19.0078 RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: RENATO LOPES VOTO Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, onde o autor narra que abriu uma conta bancária junto ao réu, porém nunca portou talão de cheques ou cartão de crédito. Aduz

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE – recurso da autora, exclusivamente requerendo a aplicação do art. 359 do cpc de 1973 e o reconhecimento de cerceamento de defesa. PENALIDADE DO ART. 359 DO CPC DE 1973 – DESCABIMENTO – existência de anterior ação cautelar de exibição julgada procedente – alegação de descumprimento da determinação de exibição dos referidos documentos –...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...

PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1

PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

• CPC na jurisprudência

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.ALEGADA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL POR MEIO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 435 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO.A prova documental deve ser produzida no tempo certo, já que a juntada de novos...

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AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DANOS MATERIAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS À RÉPLICA. PROVADOCUMENTAL QUE DEVERIA TER SIDO JUNTADA AOS AUTOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CPC, ARTS. 434 E 435. NOTA FISCAL DISPONÍVEL ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NÃO JUSTIFICA O MOTIVO DA JUNTADA TARDIA DA DOCUMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE RECHAÇADA. MAGISTRADO DECIDIU NA SENTENÇA, DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE A QUESTÃO SUSCITADA.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CARACTERIZADA. PARTES...