juntada petição
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Acórdão nº 2005/0095609-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 526, caput, do CPC, no prazo de 3 (três) dias, requerer juntada aos autos do processo originário, de cópia da petição do agravo de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1140246 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... FAC-SÍMILE. TRANSMISSÃO INCOMPLETA. ORIGINAL DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS. PRAZO PARA A JUNTADA. NÃO OBSERVÂNCIA. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2006/0237068-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL TRANSMITIDA POR FAX. PEÇA NECESSÁRIA. JUNTADA POR ...
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Acórdão nº 2006/0224899-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL TRANSMITIDA POR FAX. PEÇA NECESSÁRIA. JUNTADA POR ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1343619 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PREPARO. PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL INCOMPLETA. PEÇAS DE COLAÇÃO OBRIGATÓRIA. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. JUNTADA DE PEÇAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A cópia dos comprovantes de preparo do recurso especial, trata-se de peça essencial para a verificação da...
- Acórdão nº PET no AREsp 41887 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2334/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INTIMAÇÃO DO LITISCONSORTE. Quando, regularmente intimado, o Autor não providencia a juntada de cópia da petição inicial para a notificação do litisconsorte necessário, impõe-se a decretação da extinção do processo. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO ... INICIAL PARA INTIMAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2007/0118742-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. JUNTADA DE TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO À PETIÇÃO INICIAL ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1396849 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0118150-4 de T4 - QUARTA TURMA
... forma, deve o recorrente, no prazo de 3 (três) dias, requerer a juntada de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua ...
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Acórdão nº 2010/0203434-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIAS REFERENTES AO PREPARO. PARTE INTEGRANTE DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, DO CPC (NA REDAÇÃO ANTIGA). 1. O agravo de instrumento não pode ser conhecido, pois falta a juntada das cópias dos comprovantes de preparo do recurso especial, que integram a petição de interposição desse recurso (art
... AUSÊNCIA DE CÓPIAS REFERENTES AO PREPARO. PARTE INTEGRANTE DA PETIÇÃO" DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, DO CPC (NA REDAÇ\xC3" ... 1. O agravo de instrumento não pode ser conhecido, pois falta a juntada das cópias dos comprovantes de preparo do recurso especial, que integram ... -
Acórdão nº 2006/0194632-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PETIÇÃO ORIGINAL. RETENÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. ERRO DE PROCESSAMENTO DA ... no momento do julgamento somente a petição via fac-simile estava juntada aos autos ... 2. Embargos de declaração acolhidos com efeito ...
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Acórdão nº 2007/0242470-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 115/STJ. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO ENVIADO VIA FAC-SÍMILE. PERFEITA IDENTIDADE COM A PETIÇÃO ORIGINAL. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42270 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-55.2001.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARTÕES DE PONTO - JUNTADA - AUSÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DECLINADA NA PETIÇÃO INICIAL - SÚMULA Nº 338, I, DO TST. Nos termos da Súmula nº 338, I, do TST, a ausência de juntada dos cartões de ponto enseja a presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial, a qual pode ser elidida por prova em...
... RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARTÕES DE PONTO - JUNTADA - AUSÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DECLINADA A PETIÇÃO INICIAL - SÚMULA Nº 338, I, DO TST. Nos termos da Súmula nº 338, I, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1363291 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL COM PROTOCOLO ILEGÍVEL. AFERIÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. PEÇA ESSENCIAL. NÃO CONHECIMENTO DO INSTRUMENTO. 1. Se o carimbo de protocolo, aposto na petição do recurso especial, não permite a aferição da tempestividade, cabe ao...
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Acórdão nº 2006/0010242-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. OSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1.É pacífico o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-15.2003.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... Joana Maria Peres Colhado ter sido juntada no original e não em fotocópia. O fato que durante quase todo o trâmite ... nenhuma irregularidade sobre a procuração juntada com a petição inicial, somado à existência de declaração apresentada no momento da ...
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Acórdão nº 2006/0161216-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO VIA FAX. CITAÇÃO OCORRIDA NO INTERREGNO ENTRE O SEU PROTOCOLO E A ... CITAÇÃO OCORRIDA NO INTERREGNO ENTRE O SEU PROTOCOLO E A JUNTADA DA PEÇA ORIGINAL ... 1. A aferição da litigância de má-fé implica ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 15561 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1251569 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0039244-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "( ... ) De fato, a petição apresentada pela parte, ora embargante, em 25.08.2008 e documentos que a ... 1046/1050 - autos principais), a qual foi juntada aos presentes autos, mediante petição protocolizada 02/02/2009 (fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117100-93.2000.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 349 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1 desta Corte, -a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogaç
... PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE ... -
Acórdãos nº RO-776/2011-0052-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PETIÇÃO DE ... JUNTADA ASSINADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134440-49.2003.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. PETIÇÃO DE JUNTADA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL PROTOCOLIZADA NA VARA DE ORIGEM ...