juntada petição
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-17/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE TRASLADO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. PLANO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO. 1. Não providenciando a parte a juntada da petição inicial da ação rescisória, processo principal, nos autos da ação cautelar, torna-se impossível a aferição acerca da plausibilidade do direito vindicado, ensejadora da procedênci
... 1. Não providenciando a parte a juntada da petição inicial da ação rescisória, processo principal, nos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304540-04.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO - NÃO COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA ALEGADA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOS RESPECTIVOS ACÓRDÃO DE EMBARGOS E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO QUE CONCLUIU PELA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. 1. A decisão agravada proferida pelo Presidente desta Corte Superior denegou seguimento ao agravo de instrumento, em face da...
... AGRAVO - NÃO COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA ALEGADA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOS RESPECTIVOS ... -
Acórdão nº 1.0439.20.001160-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. UNIMED MURIAÉ. PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO DIR/FLOORTIME. OMISSÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. JUNTADA DA PETIÇÃO AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. NULIDADE PARCIAL DO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. - Acolhem-se os embargos de declaração a fim de se declarar a nulidade...
... 362/363). Determinada a intimao do Embargante para juntada da "verso original" da cpia da petio de apelao (f. 326) que possibilitasse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2100-55.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada com a petição inicial do mandado de segurança se dê por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1968/2003-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NA DO ATO COATOR. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no Mandado de Segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 5
... Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-196800/2003-0000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NA DO ATO COATOR. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no Mandado de Segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 5
... Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-10256/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Septiembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida, no Mandado de Segurança, prova pré-constituída (Súmula 415 do TST). Processo extinto,...
... Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1177800-41.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada com a petição inicial do mandado de segurança se dê por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26300-59.2007.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada" com a petição inicial da ação rescisória se dê por meio de declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55800-65.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada" com a petição inicial da ação rescisória se dê por meio de declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46900-71.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada" com a petição inicial da ação rescisória se dê por meio de declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-5800-37.2007.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada com a petição inicial do mandado de segurança se dê por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1140000-47.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada com a petição inicial do mandado de segurança se dê por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1036600-80.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada com a petição inicial do mandado de segurança se dê por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15900-15.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada com a petição inicial do mandado de segurança se dê por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-135200-59.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada com a petição inicial do mandado de segurança se dê por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1352400-41.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada" com a petição inicial da ação rescisória se dê por meio de declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1352400-41.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... 17 de abril de 2009, permite que a autenticidade da documentação juntada" com a petição inicial da ação rescisória se dê por meio de declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1138400/2003-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida, no Mandado de Segurança, prova pré-constituída. Inteligência da OJ
... Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-11384/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida, no Mandado de Segurança, prova pré-constituída. Inteligência da OJ
... Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1965/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE, NO ATO COATOR. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no Mandado de Segurança prova pré-constituída (Súmula 415 do TST). Processo extinto,...
... Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4054/2002-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL. 1. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no Mandado de Segurança prova pré-constituída. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 52
... 1. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2359/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL. 1. Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida, no Mandado de Segurança, prova pré-constituída. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº
... 1. Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-10764/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUSIVE NO ATO COATOR. Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no Mandado de Segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2....
... Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-10775/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Marzo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NA CÓPIA DO ATO COATOR. Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no Mandado de Segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2. Processo extinto, sem julgamento do mérito,
... Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos ...