jurisprudência abalo crédito
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Acórdão Nº 0003747-10.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... INSUBSISTÊNCIA. ABALO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. POSIÇÃO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA" PÁTRIA. PRETENSÃO DE REFORMA AFASTADA ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0300922-58.2017.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... de reparao por danos morais decorrentes do abalo de crdito.O juzo recebeu a inicial e deferiu ...
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Acórdão Nº 5008907-24.2020.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... jurisprudncia, exsurge indiscutvel o abalo psquico que advm do infortnio, uma vez que ...
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Processo nº 0050321-44.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, O QUE ... ACARRETARIA ... FINANCEIRA ... JURISPRUDÊNCIA" ... ADMITINDO O RECURSO DE AGRAVO \xC2" ... crédito, o que acarretaria abalo" desnecessário à credibilidade financeira do\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0106.17.002368-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAIS - FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - NOME DO CONSUMIDOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO -...
... 5) Em relao ao abalo sofrido, j se posicionaram doutrina e ... -
Acórdão nº 1004344-25.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – REVISÃO MEDIDOR - ILEGALIDADE DA APURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR A COBRANÇA DA ALEGADA DIFERENÇA DE VALORES AO MESMO – ENTENDIMENTO DO STJ – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO CONSUMIDOR – COBRANÇA INDEVIDA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO...
... crédito, por si só, gera dano moral à pessoa jurídica, ainda que não comprovado o abalo de seu crédito. Em se tratando de negativação indevida, a jurisprudência entende haver lesão à honra objetiva, ... -
Acórdão Nº 0000691-83.2016.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA. PRECEDENTE: “RECURSO INOMINADO - ... INSUBSISTÊNCIA. ABALO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. POSIÇÃO ASSENTE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. PRETENSÃO DE REFORMA AFASTADA ...
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Acórdão Nº 0300942-46.2017.8.24.0057 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO" INDEVIDA, EM RAZÃO DE DÉBITO SUSPENSO POR DECIS\xC3" ... INSUBSISTÊNCIA. ABALO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. POSIÇÃO ASSENTE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. PRETENSÃO DE REFORMA AFASTADA ...
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Acórdão nº 1002545-68.2019.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE FATURAS DE ENÉRGIA ELÉTRICA C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – REVISÃO MEDIDOR - ILEGALIDADE DA APURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR A COBRANÇA DA ALEGADA DIFERENÇA DE VALORES AO MESMO – ENTENDIMENTO DO STJ – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO CONSUMIDOR –
... crédito, por si só, gera dano moral à pessoa jurídica, ainda que não comprovado o abalo de seu crédito. Em se tratando de negativação indevida, a jurisprudência entende haver lesão à honra objetiva, ... -
Acórdão Nº 5004575-33.2020.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... VANDERLEI PIRES (AUTOR) RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) ... DANOS MORAIS. ABALO DE CRDITO. DANO IN RE IPSA. POSIO ASSENTE NA ...
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Acórdão Nº 0305051-48.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) RECORRIDO: ... de inadimplentes.Colhe-se da jurisprudência desta turma recursal: "RECURSO INOMINADO. AÇÃO ... ABALO DE CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE ...
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Acórdão Nº 5001553-64.2020.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... ANTONIO BENINCA (AUTOR) RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) ... em valorar justamente a indenizao pelo abalo sofrido.A respeito, leciona Ricardo Fiza: "O ...
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Acórdão Nº 5002371-23.2020.8.24.0189 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
... ROSA BARCELOS (AUTOR) RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) ... 25-4-2019). ABALO DE CRDITO. DANOIN RE IPSA. POSIO ASSENTE NA ...
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Acórdão Nº 0049591-62.2023.8.16.00140036307-89.2020.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... JUNTO AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS ... MORAIS FIXADOS EM DESACERTO COM A SPRUDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ABALO À PERSONALIDADE DO EMBARGADO ... HONORÁRIOS ... 1. Nos termos da ... jurisprudência desta Corte, o órgão julgador não é obrigado ...
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Acórdão Nº 0302114-26.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-09-2017
... CARTÃO DE CRÉDITO CETELEM. COBRANÇA DE SEGURO COMPRA + SEGURO ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... 20, § 4º do CPC, crédito este sujeito à condição suspensiva, em razão ... , além de ser sedimentado na jurisprudência, que a construtora ré é a única responsável ... além do inadimplemento contratual houve abalo psicológico e sofrimento capaz de ensejar o dano ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIADE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOSMORAIS. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. IRREGULARIDADE. HIGIDEZ DADÍVIDA. POSSIBILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA NARELAÇÃO CAUSAL E DE AÇÃO MONITÓRIA. ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE.DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.1. Ação anulatória de protesto de título de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-150400/2000-0001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... Inegável, portanto, o abalo moral sofrido à luz da norma ínsita no art ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ... encontra-se em consonância com a Jurisprudência desta Corte, consubstanciada nos itens II e III ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1504/2000-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... Inegável, portanto, o abalo moral sofrido à luz da norma ínsita no art ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ... encontra-se em consonância com a Jurisprudência desta Corte, consubstanciada nos itens II e III ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... Inegável, portanto, o abalo moral sofrido à luz da norma ínsita no art ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ... encontra-se em consonância com a Jurisprudência desta Corte, consubstanciada nos itens II e III ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2006
... Inegável, portanto, o abalo moral sofrido à luz da norma ínsita no art ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ... encontra-se em consonância com a Jurisprudência desta Corte, consubstanciada nos itens II e III ...
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Acórdão nº 0025401-37.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Salienta ... que fora comprovado o abalo em sua honra. Requer que seja excluída a ... RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE ... NA CONDUTA. ABALO AO CRÉDITO ... conforme jurisprudência pacífica do STJ ... O quantum indenizatório ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão Nº 0022802-26.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS TOMADORES. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSONÂNCIA COM SÚMULA DO TST E COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. A responsabilização dos entes públicos decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido (culpa "in vigilando"
... ÂNCIA COM SÚMULA DO TST E COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. A responsabilização ... causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido (culpa "in vigilando") ... ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De ... -
Acórdão Nº 0020497-90.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSONÂNCIA COM SÚMULA DO TST E COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido (culpa "in vigilando"). Aplicação...
... ÂNCIA COM SÚMULA DO TST E COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. A responsabilização ... causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido (culpa "in vigilando") ... ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. De ...