jurisprudência abalo crédito
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Acórdão nº 1.0024.11.316470-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SÚMULA 385, DO STJ - INAPLICABILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. É presumido o dano moral em casos de inscrição indevida do nome da parte autora nos...
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Acórdão Nº 5001230-60.2019.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... No mais, defendeu que no existeprova do abalo anmico decorrente da restrio creditcia, motivo ...
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Acórdão Nº 0304487-31.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ária de cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária ... A respeito, não dissona a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... jurisprudência, exsurge indiscutível o abalo" psíquico que advém do infortúnio, uma vez que \xC3" ...
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Acórdão Nº 0301252-55.2017.8.24.0056 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... ilcito civil passvel de compensao por abalo de crdito a empresa prestadora de servio de ...
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Acórdão Nº 5006073-39.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... jurisprudncia ptria, exsurge indiscutvel o abalo psquico que advm do infortnio, ao passo que ...
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Acórdão Nº 5002261-75.2020.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... ,00 ou outro valor que seja condizente com o abalo anmico suportado. Contrarrazes foram apresentadas ...
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Acórdão Nº 0300668-23.2018.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... inscrita nos órgãos restritivos de crédito pela demandada, pois não contratou a prestação ... ANÁLISE PREJUDICADA. - "A jurisprudência deste Corte estabelece que a prescrição ... DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. INACOLHIMENTO. INSCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0308345-05.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... ANDR CARVALHO APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) APELADO: ... ALEGAO DE AUSNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. ABALO QUE DECORRE DO PRPRIO ATO DE PROTESTO INDEVIDO ...
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Acórdão Nº 0303300-51.2015.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... ção à lide da Cooperativa Central de Crédito Urbano de Santa Catarina (CECRED). Acrescentou ... 164). Neste sentir, da jurisprudência" desta Corte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARAT\xC3" ... RISCOS DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. ABALO PRESUMIDO. MANUTENÇÃO DO DEVER DE REPARAR OS ...
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Acórdão Nº 5000554-83.2020.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... jurisprudncia ptria, exsurge indiscutvel o abalo psquico que advm do infortnio, ao passo que ...
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Acórdão Nº 0301477-86.2018.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... requerida ao pagamento de indenizao pelo abalo anmico decorrente do protesto indevido efetuado, ...
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Acórdão nº 71010270874 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 15-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE DANOS MORAIS. DESCONTOS DE VALORES EM CONTA REGISTRO. PORTABILIDADE DE SALÁRIO. RETENÇÃO DE 30% PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA VENCIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71006807929. ABALO MORAL NÃO EVIDENCIADO. ÔNUS DO AUTOR. ART. 373, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA....
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. E DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71006807929. ABALO MORAL NÃO EVIDENCIADO ... - Acórdão nº REsp 944308 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 5022465-50.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ção em cadastros de proteção ao crédito. Compulsando os autos, tem-se que há prova ... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. RECORRENTE QUE NÃO ... jurisprudência pátria que em casos de inscrição irregular em ...
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Acórdão Nº 5006313-85.2020.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, INC. VIII). ALEGAÇÃO DA CASA BANCÁRIA DE QUE A CONSUMIDORA...
... constava nos órgãos de proteção ao crédito" em razão do apontamento realizado pela casa banc\xC3" ... AVENTADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO ... 05-11-2019). Em arremate, da jurisprudência desta Sexta Câmara de Direito Civil (grifou-se): ... -
Acórdão Nº 5000558-74.2020.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, cujo débito vencido e não pago datado de ... abalo anímico que causou. A ré, por oportunidade de ... , conforme testifica remansosa jurisprudência pátria, exsurge indiscutível o abalo psíquico ...
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Acórdão Nº 0301223-73.2018.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... DE DANOS MORAIS À ESPÉCIE. ABALO DE CRÉDITO ... DANO IN RE IPSA. POSIÇÃO ... ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. PRETENSÃO DE ... REFORMA ACOLHIDA ...
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Acórdão Nº 5003931-47.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... QUESTIONADA OCORRNCIA DE ABALO MORAL. TESE AFASTADA. COMPROVAO PRESCINDVEL (IN ...
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Acórdão Nº 0313947-32.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 13-02-2019
... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS, ... Está pacificado na doutrina e jurisprudência que a inscrição nos órgãos de proteção ao rédito geram abalo moral presumido, fato ocorrido por conta do ...
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Acórdão nº 1.0372.14.002252-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAIS - FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - NOME DO CONSUMIDOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - A responsabilização civil do...
... 5) Em relao ao abalo sofrido, j se posicionaram doutrina e ... -
Acórdão nº 1.0372.14.002252-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAIS - FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - NOME DO CONSUMIDOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - A responsabilização civil do...
... 5) Em relao ao abalo sofrido, j se posicionaram doutrina e ... -
Acórdão Nº 0305228-38.2014.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ ... \xC2" ... TESE RECHAÇADA. ABALO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. POSIÇÃO ASSENTE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA ... HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO ...
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Acórdão Nº 0305953-81.2014.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... INSUBSISTÊNCIA. ABALO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. POSIÇÃO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA" PÁTRIA. PRETENSÃO DE REFORMA AFASTADA ... \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0707.15.019972-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - NOME DO CONSUMIDOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A responsabilização civil do fornecedor de serviços
... Em relao ao abalo sofrido, j se posicionaram doutrina e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.062788-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO - NOME DO CONSUMIDOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1) A responsabilização civil do fornecedor de serviço
... 5) Em relao ao abalo sofrido, j se posicionaram doutrina e ...