jurisprudência aval
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Acórdão Nº 5021041-94.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
... execuo, garantia essa que seja caracterizada como fiana ou mesmo como aval, necessita da outorga conjugal para a sua validade, de acordo com o ...
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Acórdão, Processo nº 5004566-07.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... Código de Defesa do Consumidor ... Anoto ser firme a jurisprudência dos egrégios Supremo Tribunal Federal (ADI 2591) e do Superior Tribunal ... AVAL. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. DESNECESSIDADE PERÍCIA CONTÁBIL ...
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Acórdão Nº 08122137020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 05-04-2024
... SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. DIREITO CIVIL. OUTORGA UXÓRIA. AVAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. AGRAVO INTERNO VIDO ... 1 ... Nos termos da jurisprudência desta Corte, em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , transferiu o empreendimento à OAS, o que teve participação e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação ... ência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.547761-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AVALISTA - FALSIDADE DE ASSINATURA DE UM DOS GARANTIDORES - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO - OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA - VALIDADE DO TÍTULO - CERCEAMENTO DE DEFESA.- Se a produção da prova pericial contábil não se mostra necessária ao julgamento da lide, não há que se falar em cerceamento de defesa em detrimento da requerente em razão do seu...
... Ocorre que no caso em tela, trata-se de aval, e no de fiana, instituto no qual o prestador pode ser acionado para pagar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.547761-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AVALISTA - FALSIDADE DE ASSINATURA DE UM DOS GARANTIDORES - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO - OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA - VALIDADE DO TÍTULO - CERCEAMENTO DE DEFESA.- Se a produção da prova pericial contábil não se mostra necessária ao julgamento da lide, não há que se falar em cerceamento de defesa em detrimento da requerente em razão do seu...
... Ocorre que no caso em tela, trata-se de aval, e no de fiana, instituto no qual o prestador pode ser acionado para pagar ... -
Acórdão, Processo nº 5000185-63.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... AO MONITRIA. CONTRATO DE LIMITE DE CRDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AVAL. CABIMENTO DA AO MONITRIA. DESNECESSIDADE PERCIA CONTBIL. APLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 50005048020178210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ARGUIÇÕES DE NULIDADE DO AVAL E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DADO EM HIPOTECA. DESACOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. O STJ consolidou entendimento de que é válida a garantia prestada por pessoa física em cédula de crédito rural; a vedação diz respeito tão somente às duplicatas rurais e às notas promissórias rurais. A...
... a nulidade da cédula rural de garantia pignoratícia em relação ao aval, conforme dispõe o artigo 60, § 3º do Decreto-Lei 167/67. Sustentaram a ... Nesse norte a jurisprudência amplamente dominante no Superior Tribunal de Justiça atualmente: ... -
Acórdão Nº 0029930-23.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-03-2012
... DA NOTA PROMISSÓRIA. DESAPARECIMENTO DA ... GARANTIA DE AVAL. EXCLUSÃO DO AVALISTA DA ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... A jurisprudência converge no sentido de que, em havendo ... prescrição da ação cambial, ...
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Acórdão Nº 0007091-38.2013.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... embargante Leobertina de Medeiros Souza, tendo em vista a nulidade do aval por ela prestado na cédula rural pignoratícia n. 40/02464-4. Condeno o ... Min. Humberto Gomes de Barros).Contudo, a atual jurisprudência encontra-se consolidada no sentido de que inexistem óbices à prestação ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090918-33.2009.8.19.0001 (Cível), 27-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA EMBARGANTE EM PERCENTUAL FIXADO SOBRE O PROVEITO ECOMÔMICO OBTIDO. PATRONO DO EMBARGADO QUE FAZ JUS À VERBA DE SUCUMBÊNCIA FIXADA SOBRE O VALOR QUE PROSSEGUIRÁ SENDO
... 10. No que concerne à alegação de ... inexistência de aval, ante a ausência de ... assinatura dos dois coexecutados em um ... dos ... BOCOM BBM ... 21. Por outro vértice, conforme ... jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, não há qualquer impedimento no ... -
Acórdão, Processo nº 5000700-35.2021.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... AO MONITRIA. CONTRATO DE LIMITE DE CRDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AVAL. CABIMENTO DA AO MONITRIA. DESNECESSIDADE PERCIA CONTBIL. APLICABILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0131275-4 de T4 - QUARTA TURMA
... , haja vista que "não se trata de matéria fática, mas cabimento de aval de aplicação [sic] dos artigos 27 e 32 da Lei Uniforme de Genebra às ... da apelação, comporta tese sem respaldo na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Superiores ... 2. Possibilidade de utilização do aval ...
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Acórdão Nº 0300263-57.2017.8.24.0021 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... NULIDADE DO, AVAL POIS PRESTADO POR PESSOA FÍSICA. TESE REJEITADA. CÉDULA DE CRÉDITO ... e hipotecária, o que se afigura improcedente, conforme a jurisprudência" deste Tribunal superior ... Agravo interno desprovido ... \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0491.13.000391-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DEVEDOR SOLIDÁRIO - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - AVAL - OUTORGA CONJUGAL - DESNECESSIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja...
... em todas as folhas da cdula e a inexistncia de outorga uxria para o aval prestado. Relativamente ao primeiro, releva salientar que a ... -
Acórdão, Processo nº 5001946-24.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... Anoto ser firme a jurisprudência dos egrégios Supremo Tribunal Federal (ADI 2591) e do Superior Tribunal ... AVAL. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. DESNECESSIDADE PERÍCIA CONTÁBIL ...
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Relatório e Voto com número 0158041-85.2004.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 03-09-2022
... jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsão nos arts. 932, IV, do CPC/2015 ... sem solução de continuidade das obrigações por força do aval e da garantia prestada na cédula ora ... Ora, o excerto acima descrito ...
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Acórdão, Processo nº 5000679-84.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-06-2022
... A jurisprudência se manteve diferenciando o tratamento dado às pessoas físicas e às ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO JUDICIAL. 1. Do aval prestado pelos sócios: não havendo prova do assentimento do credor ...
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Acórdão, Processo nº 0002837-28.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... 4. Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, a tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os ... AVAL. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. DESNECESSIDADE PERÍCIA CONTÁBIL ...
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Acórdão, Processo nº 0007481-16.2015.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... 4. Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, a tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os ... AVAL. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. DESNECESSIDADE PERÍCIA CONTÁBIL ...
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Acórdão Nº 5030029-36.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... Sustentam os agravantes, em síntese, a nulidade do aval dado por pessoa física em beneplácito à cédula rural pignoratícia ... CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Ação de execução de título extrajudicial.2. É válido o ...
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Acórdão, Processo nº 5025706-10.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... , in verbis: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. " 4. Agravo ... AVAL. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. DESNECESSIDADE PERÍCIA CONTÁBIL ...
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Acórdão, Processo nº 5003692-85.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... Anoto ser firme a jurisprudência dos egrégios Supremo Tribunal Federal (ADI 2591) e do Superior Tribunal ... AVAL. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. DESNECESSIDADE PERÍCIA CONTÁBIL ...
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Decisão Monocrática Nº 4031358-08.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-11-2019
... 56)". Argumenta também que "o aval prestado (cláusula 15ª do contrato de locação) merece ser declarado ... 286) ... Colhe-se da Jurisprudência os seguintes julgados: ... "O aval apenas se presta em títulos ...
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Acórdãos nº 1003322-64.2016.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... no contrato na condição de avalistas O aval constitui garantia cambiária de caráter pessoal e ... da Lei nº 10.931/2004 e súmula 14 do TJSP Jurisprudência do STJ Desnecessária a assinatura de duas testemunhas ...