jurisprudencia franquia
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Decisões Monocráticas nº 1261737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1074179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... Telefonia ... Cobrança de pulsos além da franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1258243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
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Decisão da Presidência nº 1258243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
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Decisão da Presidência nº 1261737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010722-37.2013.5.06.0102), 31-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRANQUIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA FRANQUEADORA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS FRANQUEADAS. Sabendo-se que, na exegese da Lei nº. 8.955/1994 (Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial), via de regra, o contrato de franquia não gera, ao franqueado, a responsabilização solidária pela satisfação dos créditos trabalhistas...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRANQUIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA FRANQUEADORA. INEXISTÊNCIA ... -
Decisões Monocráticas nº 1086714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
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Decisões Monocráticas nº 1107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
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Decisões Monocráticas nº 1254769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
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Decisões Monocráticas nº 1260660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
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Decisão da Presidência nº 1019856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
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Decisão da Presidência nº 1086714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
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Decisões Monocráticas nº 1173240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
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Decisão monocrática Nº 1393428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Decisão da Presidência nº 1260660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
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Acórdão Nº 0800783-06.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE FRANQUIA. CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO. PRETENDIDA NULIDADE, PORQUANTO ABUSIVA, SOBAS ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE CONSEQUENTE DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA DE UMA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ATESTAR A ALEGADA ABUSIVIDADE, QUE NÃO SE PRESUME, MAS HÁ DE SER EFETIVA, CABAL EAGRAVO DE INSTRUMENTO.
... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL ... INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE FRANQUIA ... PRETENDIDA ... ABUSIVA, SOB ... AS ALEGAÇÕES DE ... -
Acórdão nº 1.0145.06.327005-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2008
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ADITAMENTO DA APELAÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - AGRAVO RETIDO - NÃO-CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DA ANATEL - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - PULSOS EXCEDENTES - DETALHAMENTO - NÃO-OBRIGATORIEDADE - CONSENSO NO ÂMBITO DO STJ.
... da não obrigatoriedade de detalhamento dos pulsos além da franquia até janeiro de 2006 - qualquer decisão em sentido contrário à tese ... -
Decisão da Presidência nº 1086004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
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Decisão da Presidência nº 1095862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
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Decisão da Presidência nº 1108669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
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Decisões Monocráticas nº 1107040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
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Decisão da Presidência nº 1179646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1240049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
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Decisões Monocráticas nº 1263133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
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Decisões Monocráticas nº 1255963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
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