jurisprudencia franquia
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Decisão da Presidência nº 1270427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1269756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão monocrática Nº 1282146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Decisão da Presidência nº 1257517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão monocrática Nº 1268555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Decisão da Presidência nº 1234218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1269505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1270427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1238206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1234218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1258519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1255308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1258519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisao Nº 0000332-70.2007.8.05.0045 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... LEGALIDADE DA COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA E DE PULSOS ALÉM FRANQUIA NO PERÍODO ANTERIOR A 01.08.2007. ENUNCIADO SUMULAR Nº 356 DO STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010722-37.2013.5.06.0102), 31-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRANQUIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA FRANQUEADORA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS FRANQUEADAS. Sabendo-se que, na exegese da Lei nº. 8.955/1994 (Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial), via de regra, o contrato de franquia não gera, ao franqueado, a responsabilização solidária pela satisfação dos créditos trabalhistas...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRANQUIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA FRANQUEADORA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001879120154058303), 26-01-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVOU FAZER JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ILEGALIDADE NA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE ENSINO SUPERIOR NÃO PREVISTA EM LEI. DANO MORAL COLETIVO NÃO CONFIGURADO. OCORRÊNCIA DE DIVERSOS DANOS MORAIS INDIVIDUAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela FUNDAÇÃ
... Não existe esse sistema de franquia e nem mesmo a criação do intercâmbio de certificados, haja vista serem ... -
Decisões Monocráticas nº 1257663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1257683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2020
... Telefonia ... Cobrança de pulsos além da franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1265142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1265142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão monocrática Nº 1407470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Decisão da Presidência nº 1257663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1038511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1258243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
... Telefonia ... Cobrança de pulsos além da franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1258243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
... Telefonia ... Cobrança de pulsos além da franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...