jurisprudencia franquia
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Decisão monocrática Nº 1313556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Decisão monocrática Nº 1265150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2021
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Decisão monocrática Nº 1268555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Acórdão Nº 1212983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia ... Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada ... na ... -
Decisão monocrática Nº 1353240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Acórdão Nº 1256610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental...
... e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia ... Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada ... na ... -
Decisão monocrática Nº 1385846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Decisão monocrática Nº 1389816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Decisão monocrática Nº 1371603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
- Acórdão Nº 1267602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
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Decisão monocrática Nº 1319822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1492-16.2015.5.02.0068) 03-10-2018
... CONTRATO DE FRANQUIA ... DESVIRTUAMENTO. VENDEDORA DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO ...
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Decisão monocrática Nº 1310970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 544, §§ 3° e 4°). 2. Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000147-27.2021.5.02.0443)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE FRANQUIA. INCOORRÊNCIA DE NOTÍCIA DE FRAUDE OU DESVIRTUAMENTO. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST .
... 1. CONTRATO DE FRANQUIA ... INCOORRÊNCIA DE NOTÍCIA DE FRAUDE OU DESVIRTUAMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1610-46.2017.5.09.0029)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA JÁ RECONHECIDA NA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA.
... SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Decisão da Presidência nº 1254986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1248189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão da Presidência nº 1247321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1248189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1247321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 49-46.2019.5.10.0010)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. CONTRATO DE FRANQUIA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, E § 8º, da CLT. Embora o agravante indique alguns trechos do v. acórdão recorrido de forma esparsa no recurso de revista, não estabelece a relação entre os...
... LEI 13.467/17. CONTRATO DE ... FRANQUIA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS ... -
Decisões Monocráticas nº 1257901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1238206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1269756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...
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Decisões Monocráticas nº 1269505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... franquia ... Matéria infraconstitucional. 3 ... Jurisprudência pacificada na ...