jurisprudência motivo torpe
-
Acórdão Nº 0000799-25.2013.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-01-2022
... JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PLEITO DE MENTO DA ... QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO FÚTIL. SUPOSTA ... IMPOSSIBILIDADE DE O CIÚMES ... MOTIVO FÚTIL OU MOTIVO TORPE. PRECEDENTES DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ...
-
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL EM VIA PÚBLICA. DENÚNCIA ANÔNIMA DEVIDAMENTE CIRCUNSTÂNCIADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. BUSCA DOMICILIAR. MUDANÇA JURISPRUDÊNCIAL DO ENTENDIMENTO ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO VERBAL DO MORADOR PARA INGRESSO EM CASA ALHEIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. MATÉRIA ARGUIDA QUASE 3 ANOS APÓS O TRÂNSI
-
Decisao Nº 0000611-83.2016.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-08-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I, IV, CPB. MOTIVO TORPE. UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELANTE QUE TERIA CONTRATADO TERCEIROS PARA EXECUTAR A VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE VISUALIZARAM A MECÂNICA DELITIVA. CONFISSÃO DO APELANTE NA FASE INQUISITORIAL. VEREDICTO POPULAR ACOLHENDO
... ARTIGO 121, § 2º, I, IV, CPB. MOTIVO TORPE. UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A ... XI - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já pacificou o ... -
Acórdão nº 0001051-62.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001051-62.2020.8.11.0002 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MARIO DA SILVA NETO APELADO: MARIO DA SILVA NETO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO...
... – DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... ‘A jurisprudência do STJ [ ... ] permite reconhecer a continuidade ... -
Acórdão Nº 0015082-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... ao investigado, o qual, valendo-se de motivo torpe (suspeita de infidelidade), supostamente ... crime anterior, em casos tais a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é convergente ...
-
Acórdão Nº 0000535-70.2013.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-06-2019
... QUALIFICADORA POR MOTIVO TORPE. EXISTÊNCIA DE ... PROVAS NOS AUTOS A ... "A jurisprudência" desta Corte ... Superior tem considerado motivaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0800414-71.2022.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... IMPROCEDÊNCIA. QUALIFICADORA. DECOTE. MOTIVO TORPE. EXECUÇÃO DECORRENTE DE DÍVIDA DE ... encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, tendo o paciente ...
-
Acordao N° 1841530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou defesa da vítima. Termo de apelação amplo. Materialidade e autoria comprovadas. Vetores da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social e das circunstâncias do crime valorados negativamente. Manutenção. Quantum de exasperação da pena-base.
... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE ... RECURSO QUE DIFICULTOU ... 12. A jurisprudência estabelece, como baliza para a definição do ... -
Acordao N° 1749369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo concurso da agentes. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada. Erro/injustiça na aplicação da pena...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO ... TORPE E PELO CONCURSO DA AGENTES. TERMO DE ... anos de idade ... 6.A jurisprudência tem admitido como razoável e proporcional a ... -
Acórdão Nº 0096504-59.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
... MOTIVO TORPE E RECURSO ... IMPOSSIBILITOU ... da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o ...
-
Acórdão nº 0035009-84.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO], EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - NULIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DAS INTERCEPTAÇÕ
... ÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... Código Penal, Doutrina e Jurisprudência. 10ª Ed. Editora Jus PODIVM. 2017. p. 121/122) ... -
Decisão monocrática Nº 56436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... átiro, o que se configuraria a motivação torpe, pelo que se revela a necessidade da medida como ... 54/58), ao que tudo indica praticado por motivo torpe, consistente em justiçamento à morte de ... 45/2004. Neste particular, a jurisprudência desta Suprema Corte estabeleceu diversas ...
-
Acordao N° 1403273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Direito penal. Homicídio qualificado por motivo torpe e contra mulher (art. 121, § 2º, i e vi cp). Autoria e materialidade reconhecidas. Primeira fase da dosimetria da pena. Compensação do comportamento da vítima com o motivo torpe. Concurso de qualificadoras. Deslocamento de uma qualificadora para a primeira fase da dosimetria. Possiblidade. In dubio pro reo. Pena...
... DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ... TORPE E CONTRA MULHER (ART. 121, § 2º, I E ... da dosimetria, em atendimento à Jurisprudência do Colendo ... Superior Tribunal de Justiça, por ... -
Acórdão nº 0000263-79.2013.8.05.0028 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2016
... por motivo torpe (término de relacionamento) mediante meio ... orientação da doutrina e da jurisprudência, as qualificadoras só podem ser excluídas por ...
-
Acordao Nº 163664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. CÁLCULO DA PENA BASE. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DE CONFISSÃO E A AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL OU TORPE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há determinação legal sobre qual proporção deve incidir na pena-base o cálculo de cada circunstância judicial desfavorável. Todavia, o modelo adotado por este e....
... primeira fase e, compensao da agravante de motivo ftil pela atenuante da confisso espontnea. O ... de confisso e a agravante do motivo torpe ou ftil por se tratarem de circunstncias da mesma ... -
Processo nº 0025423-61.2013.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... teria sido cometido por motivo" ... torpe, o que se extrai da prova oral\xC2" ... Pacífico na doutrina e na jurisprudência", ... que a decisão de Pronúncia \xC2" ...
-
Acórdão nº 0000383-18.2007.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) – CONDENAÇÃO - PRELIMINAR – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE DOIS DOS APELANTES – ÓBITO – ART. 107, I DO CP – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DESTES AUTOS – INOCORRÊNCIA – TESE DEFENSIVA RECHAÇADA PELO JÚRI COM APOIO EM...
... PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – IMPOSSIBILIDADE – QUALIFICADORA ... tanto na doutrina quanto na jurisprudência, que a decisão do Tribunal do Júri somente pode ... -
Processo nº 0001789-24.2016.8.19.0081 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... MOTIVO TORPE. PRESSUPOSTOS LEGAIS ... jurisprudência ...
-
Acórdãos nº 0006553-28.2016.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... de pronúncia a qualificadora do motivo torpe (art. 121, §2º, I, do Código ... Jurisprudência do STJ (HC 355364/PI - 6ª T. - Rel ...
-
Acórdão nº 0304870-64.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... qualificado pelo motivo fútil e impossibilitar defesa à ... vítima ... qualificado, por motivo torpe e sem possibilitar defesa ... PODER JUDICIÁRIO ... Jurisprudência consolidada no sentido de que não se ... há ...
-
Acórdão Nº 0725867-32.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
... QUATRO HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ... DEFESA ... àquele consagrado pela doutrina e jurisprudência ou, ... caso opte por patamar distinto, ...
-
Acórdão Nº 0804455-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 21-11-2023
... AGRAVANTE PREPONDERANTE – MOTIVO TORPE ... COMPENSAÇÃO EQUIVOCADA. NÃO ... nos termos da jurisprudência do STJ, admite-se a alteração da ... dosimetria ...
-
Acordao N° 1239241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado e com causa de aumento. Absolvição impossível. Afastamento das qualificadoras e causa de aumento. Motivo torpe, perigo comum e recurso de dificultou a defesa da vítima menor. Incabível. Posse e/ou porte ilegal de arma de fogo. Presença de elementos indiciários mínimos. Documentos comprobatórios da menoridade. Submissão
... MOTIVO TORPE, ... PERIGO COMUM E RECURSO DE DIFICULTOU A ... 3. Consoante a firme jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, não se ... -
Acórdão nº 0000474-40.2013.8.05.0053 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
... descrito no art. 121, § 2º, inciso I (motivo torpe) e ... IV (recurso que impossibilitou a ... dos autos. Deveras, doutrina e jurisprudência se acham ... pacificadas no sentido de que só se ...
-
Acórdão nº 1010989-70.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NULIDADES: DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA POR DERIVAR DE ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS E INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL - MATÉRIA ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR - DO PROCESSO POR FALHA NA INTIMAÇÃO - TESE APRECIADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR - REANÁLISE INJUSTIFICADA -...
... ÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... “A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a ...