jurisprudência motivo torpe

ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...

Ementa: Apelação. Homicídio Qualificado Pelo Motivo Torpe e Recurso que Impossibilitou a Defesa Da Vítima. Da Matéria Devolvida - O Presente Recurso Possui Fundamentação Vinculada, limitando-se À Matéria Devolvida À: 1) Decisão Contraria À Prova Dos Autos e 2) Erro Ou Injusta No Tocante À Dosimetria Da Pena. Inteligência Da Súmula 713 Do Supremo Tribunal Federal. Decreto Condenatório - Não Há...

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso da defesa. Conhecimento amplo. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Não incidência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Fraçã

Ementa: Apelação. Homicídio Qualificado. Recurso Defensivo Pugnando: A) Anulação Do Julgamento: A1) Ao Argumento de que a Decisão Dos Jurados Teria Sido Contrária a Prova Dos Autos; B) Alegando Ofensa Ao Princípio Da Correlação Entre a Denúncia e a Sentença, Relativamente a Qualificadora Prevista No Artigo 121, § 2º, Ii Do Código Penal. Subsidiariamente Requer: C) a Mitigação Da Pena Aplicada....

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME TENTADO DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – QUESITAÇÃO QUE NÃO TERIA CONTEMPLADO DUAS DAS TESES LEVANTADAS PELA DEFESA EM PLENÁRIO – PRECLUSÃO – IRRESIGNAÇÃO NÃO MANIFESTADA A

Ementa: Apelação Criminal. Crime de Homicídio Triplamente Qualificado e Tortura. Condenação Em 20 Anos para Jair e Michell e 21 Anos e 06 Meses para Erik. Recurso Da Defesa Sustentando, Pontualmente, Ser Desproporcional a Exasperação Em 09 Anos por Conta de 3 Qualificadoras (motivo Torpe, Emprego de Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima e a Intenção de Assegurar a Impunidade de Outro Crime. a

EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], TENTATIVA DE FURTO MAJORADO [REPOUSO NOTURNO] E QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE EXPLOSIVO], RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS - PRONÚNCIA E DESPRONÚNCIA - RECURSO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELA SUPOSTA INFRAÇÃO AO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO. INCISOS I E IV DO §2º DO ART. 121 DO CP ("MOTIVO TORPE" E "RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO"). EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS NÃO CONFIGURADA. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO 121, § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, EM QUE SE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. NO MÉRITO, REQUER: 1) A REFORMA DO DECISUM COM A CONSEQUENTE IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE, AO ARGUMENTO, EM SÍNTESE, DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇ

Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Tese de insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Especial relevância. Desclassificação para vias de fato. Impossibilidade. Lesões corporais comprovadas. Dosimetria. Segunda fase. Agravante. Motivo torpe. Exasperação da pena base. Fração de 1/6

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. CERTEZA DA MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. DÚVIDAS QUE DEVERÃO SER AVALIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DAS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. APURAÇÃO DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, INCS. I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE LINGUAGUEM. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A ESSE RESPEITO. VIOLAÇÃO À NECESSÁRIA DIALETICIDADE RECURSAL. PONTO NÃO CONHECIDO.JUÍZO DE MÉRITO....

Apelação criminal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas alíneas ?a? e ?d?. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. "quantum" de aumento por circunstânc

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECEIO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE REDUZIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A...

APELAÇÃO CRIME. ART. 121, § 2º, I, IV, VI C/C § 2º-A, I C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. CONFISSÃO. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO. ATENUANTE DE CARÁTER OBJETIVO. MANUTENÇÃO. PENA-BASE. RECURSO DO PARQUET POSTULANDO O SOPESAMENTO NEGATIVO DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS DO CRIME E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E...

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDUTA DESCRITA NO ART. 121, §2º, I e IV, C/C ART. 29, DO CÓDIGO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – PECULIARIDADES DA MARCHA PROCESSUAL – PLURALIDADE DE ACUSADOS – ELASTÉRIO DENTRO DA NORMALIDADE – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA QUE POSSA...

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Decisão de Pronúncia. Imputação Do Crime de Homicídio Duplamente Qualificado. Pleito Defensivo que Não Merece Acolhida Face À Existência de Elementos Mínimos, Suficientes para a Persecução Criminal, Com a Presença de Indícios Das Circunstâncias Qualificadoras Narradas Na Exordial. Conhecimento e Desprovimento Do Recurso. O Requerente Foi Pronunciado como...

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, § ˜2º, I e IV). PRONÚNCIA. DEFESA QUE REQUER A REFORMA DA DECISÃO COM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VENCIDO. COMPETÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO. I – Nos crimes...

Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal e ameaça. Dosimetria. Motivo torpe (art. 61, ii, a). Manutenção. Segunda fase. Critério de 1/6 (um sexto). Regime inicial. Mantido. Recurso parcialmente provido. 1. Mantém-se a agravante do motivo torpe quando o réu ameaça e agride a vítima em razão de não aceitar o término do relacionamento. 2. Na segunda fase da dosimetria da pena o...

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – PRISÃO PREVENTIVA – 1. PRELIMINAR DEDUZIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – EXTINÇÃO PARCIAL DESTE MANDAMUS – TESES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA CAUTELAR, OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXISTÊNCIA DE PREDICADOS

ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2°, IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO), DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO MINISTERIAL DE INCLUSÃO, NA PRONÚNCIA, DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE (INC. I, § 2º, ART. 121 DO CP). CONTEXTO PROBATÓRIO EVIDENCIANDO QUE ANDERSON CAMPOS COSTA NO DIA 30.03.2020, POR VOLTA DAS 15:30HS., TRAFEGAVA NA GARUPA DE UMA MOTOCICLETA,...

Apelação criminal. Lesão corporal. Âmbito doméstico. Vias de fato. Dosimetria da pena. Primeira fase. Culpabilidade. Manutenção. Segunda fase. Confissão espontânea. Reconhecimento. Agravante do motivo torpe. Manutenção. Montante de pena readequado. Recurso parcialmente provido. 1. Denota maior reprovabilidade a conduta do acusado que, empregando violência excessiva contra a vítima, causa-lhe mais