jurisprudência motivo torpe
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Acórdão Nº 207328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... por motivo torpe, mediante meio cruel e recurso que ... sejam: (1) decisão contrária à jurisprudência ... dominante; ou (2) flagrante ilegalidade (HC ...
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Processo nº 0002786-70.2014.8.19.0018 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... ÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO ... de homicídio majorado pelo motivo torpe por ter o ... merecendo ... jurisprudência ...
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Processo nº 0029038-43.2014.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... motivo ... torpe ... certo, que segundo a melhor jurisprudência, a presença de ... circunstâncias ...
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Acordao N° 1335051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso da defesa. Conhecimento amplo. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Não incidência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Fraçã
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... 11.689/2008, a jurisprudência passou a entender que não configura ... -
Acórdão nº 1000617-05.2020.8.11.0019 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME TENTADO DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – QUESITAÇÃO QUE NÃO TERIA CONTEMPLADO DUAS DAS TESES LEVANTADAS PELA DEFESA EM PLENÁRIO – PRECLUSÃO – IRRESIGNAÇÃO NÃO MANIFESTADA A
... TENTADO DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... A teor da jurisprudência consolidada do c. Superior Tribunal de ... -
Processo nº 0017070-28.2014.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Crime de Homicídio Triplamente Qualificado e Tortura. Condenação Em 20 Anos para Jair e Michell e 21 Anos e 06 Meses para Erik. Recurso Da Defesa Sustentando, Pontualmente, Ser Desproporcional a Exasperação Em 09 Anos por Conta de 3 Qualificadoras (motivo Torpe, Emprego de Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima e a Intenção de Assegurar a Impunidade de Outro Crime. a
... conta de 3 qualificadoras (motivo" torpe, ... emprego de recurso que \xC2" ... largamente na jurisprudência como mediana. ... -
Acórdão nº 1019374-07.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], TENTATIVA DE FURTO MAJORADO [REPOUSO NOTURNO] E QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE EXPLOSIVO], RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS - PRONÚNCIA E DESPRONÚNCIA - RECURSO...
... - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], ... “Na conformidade da doutrina e jurisprudência dominantes, só é possível a desclassificação ... -
Acórdão nº 0342813-34.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2018
... 121 DO CP ... ("MOTIVO TORPE" E "RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE ... É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que apenas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0326761-60.2018.8.19.0001 (Cível), 25-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO 121, § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, EM QUE SE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. NO MÉRITO, REQUER: 1) A REFORMA DO DECISUM COM A CONSEQUENTE IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE, AO ARGUMENTO, EM SÍNTESE, DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇ
... AO MOTIVO FÚTIL, AO MOTIVO TORPE, AO ... EMPREGO DE MEIO ... -se, neste contexto, que a jurisprudência ... pátria repele a chamada “nulidade de ... -
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... ídio nem homicídio qualificado por motivo torpe, mas indignação e violenta emoção, ... Nesse sentido é a jurisprudência remansosa do Supremo Tribunal Federal, extraída ...
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Acordao N° 1634246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Tese de insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Especial relevância. Desclassificação para vias de fato. Impossibilidade. Lesões corporais comprovadas. Dosimetria. Segunda fase. Agravante. Motivo torpe. Exasperação da pena base. Fração de 1/6
... DOSIMETRIA. SEGUNDA ... FASE. AGRAVANTE. MOTIVO TORPE. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. FRAÇÃO DE ... jurisprudência desta Corte de Justiça ... 3. O laudo de exame ... -
Acórdão Nº 0700055-54.2023.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2024
... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE ... PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA ... 1. Segundo pacífica jurisprudência dos tribunais nacionais, apenas as ...
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Acórdão nº 0502121-47.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2018
... ) Conforme a exordial, o Apelante agiu por motivo torpe (vingança ante a atuação da vítima ... Conforme a jurisprudência dominante, as qualificadoras ... apenas devem ser ...
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Decisao Nº 8001186-38.2021.8.05.0173 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... Wesley Evangelista Brito Barros por motivo torpe, mediante dissimulação, emboscada e ... APLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. CIÚME. MOTIVO TORPE. CONSELHO ...
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Acórdão Nº 5004501-46.2023.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 25-05-2023
... -se os seguintes entendimento da jurisprudência a respeito da aplicação do princípio da ... ídico e legitimidade) de admissibilidade, motivo por que deve ser conhecido. Colhe-se dos autos ... morte. O motivo propulsor do crime foi torpe, pois praticado em razão da disputa territorial ...
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Acordao N° 1330310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas alíneas ?a? e ?d?. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. "quantum" de aumento por circunstânc
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE ... DIFICULTOU A DEFESA DA ... , o entendimento recente da jurisprudência do Superior ... Tribunal de Justiça é no ... -
Acórdão nº 0531840-31.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... 545 do STJ e da atual ... jurisprudência ... 2 - No que pertine à dosimetria da pena, ... qualificado pelo motivo torpe, mediante recurso que dificultou a ...
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Acórdão nº 1001976-13.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-03-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDUTA DESCRITA NO ART. 121, §2º, I e IV, C/C ART. 29, DO CÓDIGO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – PECULIARIDADES DA MARCHA PROCESSUAL – PLURALIDADE DE ACUSADOS – ELASTÉRIO DENTRO DA NORMALIDADE – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA QUE POSSA...
... CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... o entendimento da doutrina e da jurisprudência, os prazos estabelecidos para a consecução da ... -
Processo nº 0013782-60.2007.8.19.0055 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... mesma, motivo ... qualificadoras, do motivo torpe e de recurso que dificultou a ... jurisprudência neste sentido. ...
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Acórdão nº 0501043-54.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Febrero de 2019
... possibilidade de defesa aos ofendidos. O motivo ... determinante do crime teria sido em razão de ... motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou ... sentido da pronúncia, também a jurisprudência: ... "2. Nos termos da jurisprudência desta ...
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Acórdão Nº 0806861-18.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2020
... HOMICDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL. ANULAO DOS ...
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Decisao Nº 0500600-05.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2°, IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO), DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO MINISTERIAL DE INCLUSÃO, NA PRONÚNCIA, DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE (INC. I, § 2º, ART. 121 DO CP). CONTEXTO PROBATÓRIO EVIDENCIANDO QUE ANDERSON CAMPOS COSTA NO DIA 30.03.2020, POR VOLTA DAS 15:30HS., TRAFEGAVA NA GARUPA DE UMA MOTOCICLETA,...
... ÃO, NA PRONÚNCIA, DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE (INC. I, § 2º, ART. 121 DO CP) ... Nesse sentido é a jurisprudência: ... AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ... -
Decisao Nº 8000727-33.2021.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... DE AFASTAMENTO DA S QUALIFICADORA S DO MOTIVO TORPE E DA UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE ... Ademais, calha observar que a jurisprudência dos Tribunais Superiores converge no sentido de ...
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Acordao N° 1278548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal e ameaça. Dosimetria. Motivo torpe (art. 61, ii, a). Manutenção. Segunda fase. Critério de 1/6 (um sexto). Regime inicial. Mantido. Recurso parcialmente provido. 1. Mantém-se a agravante do motivo torpe quando o réu ameaça e agride a vítima em razão de não aceitar o término do relacionamento. 2. Na segunda fase da dosimetria da pena o...
... DOSIMETRIA. MOTIVO TORPE (ART. 61, II, A). MANUTENÇÃO. SEGUNDA ... 1/6 (um sexto), conforme jurisprudência uníssona do c. STJ ... 3. Apesar de a pena ... -
Acórdão nº 1008077-66.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-05-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – PRISÃO PREVENTIVA – 1. PRELIMINAR DEDUZIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – EXTINÇÃO PARCIAL DESTE MANDAMUS – TESES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA CAUTELAR, OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXISTÊNCIA DE PREDICADOS
... CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... o entendimento da doutrina e da jurisprudência, os prazos estabelecidos para a consecução da ...