jurisprudência motivo torpe

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA VOLTADA EXCLUSIVAMENTE À REPRIMENDA ARBITRADA. PRIMEIRA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA À CULPABILIDADE, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO ATO RECORRIDO.P

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO], EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - NULIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DAS INTERCEPTAÇÕ

Apelação criminal. Direito penal. Homicídio qualificado por motivo torpe e contra mulher (art. 121, § 2º, i e vi cp). Autoria e materialidade reconhecidas. Primeira fase da dosimetria da pena. Compensação do comportamento da vítima com o motivo torpe. Concurso de qualificadoras. Deslocamento de uma qualificadora para a primeira fase da dosimetria. Possiblidade. In dubio pro reo. Pena...

EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Acusado que teria matado ex-namorada por motivo torpe (término de relacionamento) mediante meio cruel (pedradas na cabeça, que deixaram a vítima com o rosto desfigurado). Pronúncia. Recurso do acusado. Incontrovérsia acerca dos indícios de autoria e provas de materialidade delitiva (confissão do acusado e prova testemunhal robusta e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. CÁLCULO DA PENA BASE. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DE CONFISSÃO E A AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL OU TORPE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há determinação legal sobre qual proporção deve incidir na pena-base o cálculo de cada circunstância judicial desfavorável. Todavia, o modelo adotado por este e....

Ementa: Homicídio - Tribunal Do Júri - Art.121, § 2º, I e Iv, Do Cp - Sentença de Pronúncia. O Recorrente, Com Vontade Livre e Consciente, Com Animus Necandi, Efetuou Disparos de Arma de Fogo Contra a Vítima, Provocando Os Ferimentos Descritos No Aec que Foram Causa Suficiente de Sua Morte. O Crime Teria Sido Cometido por Motivo Torpe, O que Se Extrai Da Prova Oral e Pericial Coligidas Na...

APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) – CONDENAÇÃO - PRELIMINAR – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE DOIS DOS APELANTES – ÓBITO – ART. 107, I DO CP – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DESTES AUTOS – INOCORRÊNCIA – TESE DEFENSIVA RECHAÇADA PELO JÚRI COM APOIO EM...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO QUALIFICADO. RECURSO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. (1) ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA, AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI", NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. (2) AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO. POSSIBILIDADE APENAS QUANTO À QUALIFICADORA DO MOTIVO...

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Decisão de Pronúncia (artigos 121, § 2º, Incisos I e Ii, C/c 14, Inciso Ii, e 155, Ambos Do Cp). Pleito Defensivo Pugnando Pela Desclassificação Do Crime para Lesao Corporal e Remessa Dos Autos Ao Juízo Singular. Subsdiariamente, Requer a Defesa a Exclusão Da Qualificadora Do Motivo Fútil. Impossibilidade. Decisão de Pronúncia Devidamente Fundamentada. Existênci

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENA O RÉU PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP) – RECURSO ARGUINDO NEGATIVA DE AUTORIA E DECOTE DAS QUALIFICADORAS, ALÉM DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO SIMPLES - VEREDITO QUE ACOLHE UMA DAS TESES SUSTENTADAS DURANTE A SESSÃO DO JÚRI – INOCORRÊ

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS. PATAMAR DE EXASPERAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. SEGUNDA FASE. ATENUANTE PREPONDERANTE E COMPENSAÇÃO ENTRE...

Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado e com causa de aumento. Absolvição impossível. Afastamento das qualificadoras e causa de aumento. Motivo torpe, perigo comum e recurso de dificultou a defesa da vítima menor. Incabível. Posse e/ou porte ilegal de arma de fogo. Presença de elementos indiciários mínimos. Documentos comprobatórios da menoridade. Submissão

EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENA DOIS DOS RÉUS PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INCISO IV) – IRRESIGNAÇÕES RECÍPROCAS TANTO POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 426, § 4º, DO CPP, ATINENTE À LISTA ANUAL DE JURADOS CPP – REJEIÇÃO DA PREAMBULAR -...

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO: 1) A DESPRONÚNCIA, POR ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE REQUER: 2) O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA....

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS....

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA JÁ REJEITADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA.. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA EM...

EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL-COLÔMBIA. CRIME DE HOMICÍDIO. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA. 1. A redação do art. 63, do Código Penal, estabelece que: Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime...

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. PRONUNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E AO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. A pronúncia julga admissível a acusação, encaminhando-a para apreciação do Tribunal do Júri, cabendo, então, ao Juiz Presidente...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: EDSON FRANCISCO LEITERECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA – PRONÚNCIA NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, E

EMENTA: Habeas Corpus. Homicídio qualificado, quatro vítimas (praticado em concurso de agentes, mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa dos ofendidos, por motivo torpe e mediante paga ou promessa de recompensa) e associação criminosa. Alegações de ausência de requisitos da preventiva e de fundamentação no decreto cautelar. Não verificada. Ordem pública. Gravidade concreta do...

EMENTA: Habeas Corpus. Homicídio qualificado, quatro vítimas (praticado em concurso de agentes, mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa dos ofendidos, por motivo torpe e mediante paga ou promessa de recompensa) e associação criminosa. Alegações de ausência de requisitos da preventiva e de fundamentação no decreto cautelar. Não verificada. Ordem pública. Gravidade concreta do...

EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado (por motivo torpe – dívida em dinheiro – e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime). Pronúncia. Recursos dos acusados. Pedidos de decote das qualificadoras e de impronúncia. Indícios suficientes de autoria (provas testemunhais). Não restou comprovado, de forma suficiente, que os acusados não eram

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA AUTORIA INTELECTUAL DO ACUSADO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. EXISTÊNCIA DE VERTENTE PROBATÓRIA...

CRIME. PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO SIMULTÂNEOS. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO INCISO IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA INEQUÍVOCA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INCONTROVERSOS. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INVIÁVEL. VINGANÇA QUE NÃO RESTOU CONFIGURADA TORPE. PRECEDENTES, STJ E STF....

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Despronúncia. Absolvição sumária. Impossibilidade. Exclusão das qualificadoras. Não cabimento. Revogação da prisão preventiva. Presentes os requisitos. Recursos desprovidos. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do código de processo penal, a decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apenas o...