jurisprudência motivo torpe
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Decisao Nº 0000664-90.2020.8.05.0074 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-09-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU ... ÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE, AMBAS SÃO IGUALMENTE PREPONDERANTES ... pena base, conforme possibilita a jurisprudência ... Desta feita, e observando as diretrizes do art ...
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Processo nº 0001735-32.2016.8.19.0025 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. a Decisão de Pronúncia Encerra Mero Juízo de Admissibilidade Da Acusação, Não Se Exigindo Certeza, Mas Tão Somente O Exame de Prova Da Materialidade e de Indícios Da Autoria, Uma Vez Que, Nesta Fase, Prevalece O Princípio Do In Dubio Pro Societate. Homícidio Qualificado Pelo Motivo Torpe. Recurso Ministerial para Configuração Da Qualificadora de Feminicídio. Há
... VI, DO CP. É FIRME A JURISPRUDÊNCIA ... em relação ao fato 16, motivo ... -
Acordao N° 1259741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de meio cruel). Pretensão defensiva de afastamento da qualificadora relativa ao motivo torpe. Improcedência. Prova idônea. Vítima apontada como ?caguete? de traficante. Vingança. Decisão soberana dos jurados. Erro ou injustiça na aplicação da...
... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ... Sugere, contudo, a jurisprudência dominante a fração de aumento de 1/8 ... (um ... -
Acordao N° 1265877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretensão absolutória. Não recepção da contravenção penal de perturbação da tranquilidade pela constituição federal de 1988. Não acolhimento. Insuficiência de provas....
... Deve ser mantida a agravante genérica do motivo torpe em relação aos crimes de ... com a pena-base, sendo assente na jurisprudência pátria que, não ... havendo justificativa ... -
Acórdão nº 50174369420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS PRETENSÃO DE SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA CONDENAÇÃO DOS JURADOS ARRIMADA EM PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA...
... comparsa ainda não identificado, por motivo torpe e valendo-se de recurso que dificultou a ... genéricas, CONFORME ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA câMARA. PROCEDÊNCIA DO RECURSO ... -
Acórdão nº 0002648-91.2017.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, I E IV, §2-A, INCISO I, §7º-A, INCISO III, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 5º DA LEI Nº 11.340/2006). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. INCIDÊNCIA DO MOTIVO TORPE E DO FEMINICÍDIO. EXISTÊNCIA DE PROVA. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DE CRIME COMETIDO NA...
... QUALIFICADORAS. INCIDÊNCIA DO MOTIVO TORPE ... E DO FEMINICÍDIO. EXISTÊNCIA DE ... jurisprudência é pacífica no que concerne à ... -
Acórdão nº 0025102-51.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA PELOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS I (MOTIVO TORPE), III (MEIO CRUEL/TORTURA) E IV (MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO) C/C O ARTIGO 211, DO CÓDIGO PENAL C/C O ARTIGO 244-B, § 2.º, DA LEI N.º 8.069/1990 C/C O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 12.850/2013, C/C O ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1)...
... TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, $ 2: INCISOS 1 (MOTIVO ... TORPE), HI (MEIO CRUELITORTURA) E IV ... -
Acordao N° 1286453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelações criminais. Homicídio qualificado por motivo torpe e cometido mediante utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Sentença condenatória. Interposição de recurso com indicação de todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados....
... MOTIVO TORPE ... E COMETIDO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ... Conforme assentado na doutrina e jurisprudência, no delito de homicídio, reconhecido ... pelo ... -
Julgamento 7001037-23.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. CRIME PRATICADO POR MILITAR CONTRA MILITAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JMU. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. HOMICÍDIO DOLOSO E QUALIFICADO. ACERVO PROBATÓRIO COMPROVANDO A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE. COMPANHEIRO DE ...
... COMPANHEIRO DE FARDA. MOTIVO FÚTIL. DÍVIDA FINANCEIRA POR COMPRA DE ... IMPOSSIBILIDADE. MOTIVO TORPE UTILIZADO COMO QUALIFICADORA E VALORADO COMO ... Em função da jurisprudência reinante sobre a matéria, fica firmada a ... -
Acórdão Nº 0001183-25.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
ementa APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO EM JUÍZO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. NÃO INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. QUALIFICADORA. RECONHECIMENTO PELOS JURADOS E CONSENTÂNEA
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, decisão ... no feito em exame, pois a qualificadora do motivo torpe é congruente às provas apresentadas e à ... -
Acórdão nº 50118623720198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUFICIENTES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO E DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Quanto à alegada inaplicabilidade do princípio do in dubio...
... O delito foi cometido por motivo" torpe, em razão de um sentimento de ira e vingan\xC3" ... , inclusive, é pacífica a jurisprudência das instâncias superiores, “ havendo indícios ... -
Decisao Nº 0506141-56.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... VINGANÇA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. Tiro pelas costas e de surpresa ... encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de inexistência ...
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Processo nº 0036774-66.2010.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação Plenária Pelo Tribunal Do Júri. Homicídio Qualificado Pelo Motivo Torpe. Recurso que Persegue a Realização de Novo Julgamento, Ao Argumento de Ser O Veredito Manifestamente Contrário À Prova Dos Autos, e Busca, Subsidiariamente, O Reconhecimento de Causa de Isenção de Pena (art. 28, Inc. Ii, §1º, Do Cp), de Causa que a Diminui (art. 28, Inc. Ii, §2º,
... motivo ... jurisprudência ... instante, por motivo torpe (em virtude de a Vítima ter ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... que, como já mencionado, a jurisprudência" desta Suprema Corte firmou-se no sentido de que n\xC3" ... ção. Logo, não se admite, por tal motivo, a abertura da via revisional. De ... ou que o homicídio qualificado pelo motivo torpe (CP, art. 121, § 2º, I) sofra a incidência da ...
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Acórdão nº 0014327-80.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 07-08-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS ... do motivo torpe pela jurisprudência firme desta Corte” (STJ, AgRg no HC 523029/PE, ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... em um banco da praça quando, sem nenhum motivo aparente, os acusados começaram a espancar a ... Essa é a posição dominante na jurisprudência, que considera irrelevante a causa determinante ... diversas ameaças e atentados por motivo torpe (vingança), supostamente em decorrência de sua ...
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Decisao Nº 0000035-34.2019.8.05.0048 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2022
... Nesse sentido a jurisprudência: ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO O. CONSUMADO E TENTADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA ...
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Decisao Nº 0000034-96.2003.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VEREDICTO QUE ABSOLVEU OS RÉUS DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DEFENSIVA SUSTENTANDO A ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER DA DECISÃO. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMBAS AS PARTES INTERPOREM O APELO COM FUNDAMENTO NA CONTRARIEDADE DA...
... MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ... ões em sentido contrário, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é majoritária no ... -
Acórdão Nº 5003281-17.2020.8.24.0006 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCS. I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, §2º, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. APELOS DE F. E D.. SUSCITADA A INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE, DE FORMA PORMENORIZADA E...
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Acórdão Nº 0015628-71.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - MÉRITO - PEDIDO DE NOVO JÚRI POR SUPOSTA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA AUTORIA, MATERIALIDADE E QUALIFICADORAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 121, §2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS...
... a incidência das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da ... 6 - De acordo com a jurisprudência" pátria, na análise da insurgência, deve a inst\xC3" ... -
Acórdão nº 0375408-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2018
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, § 2º, I e IV). PRONÚNCIA. RECURSO PLEITEANDO IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E, SUBSIDIARIAMENTE, SUSTENTA A REFORMA DA DECISÃO COM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS. MATERIALIDADE DO HOMICÍDIO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA DEPOIMENTO
... vida". O motivo determinante do crime teria sido ... "torpe" ... sentido da pronúncia, também a jurisprudência: ... "1. Para a pronúncia, que encerra simples ... -
Acórdão Nº 08010157820228205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-01-2023
... DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE ... ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ... - A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no ...
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Acórdão Nº 5009812-38.2022.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E INCÊNDIO (ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL), NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU WESLEY.1. PRELIMINAR. NULIDADE DE VÍDEO JUNTADO AOS AUTOS. ALEGADA QUEBRA DE CUSTÓDIA. NÃ
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Acórdão nº 711950 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 61, II, F. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DOIS RECURSOS ESPECIAIS. PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. A...
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Acórdão Nº 0000891-31.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-06-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUAS VEZES QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARAPENAL.
... APELAÇÃO CRIMINAL ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO ... QUE IMPOSSIBILITOU ... jurisprudência" dominante nas Cortes Superiores ... IIII - Apela\xC3" ...