jurisprudencia peculato culposo
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Acordao Nº 167926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acordao Nº 167929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... 312, caput, ltima parte (peculato-desvio); art. 299, pargrafo nico (falsidade ... culposamente para o ato (peculato culposo - 2). A propsito, sobre o tema, esclarecedoras ...
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Acórdão Nº 5004904-16.2012.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. DESCLASSIFICAÇÃO FORMA CULPOSA. DOLO ... culposo, previsto na mencionada norma, ocorre quando o ...
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Decisão da Presidência nº 1096188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 1146667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 138119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO E PECULATO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... INDEFERIMENTO ... local dos fatos, bem como em homicídio culposo, tendo o acusado confessado o crime, mostra-se ...
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Processo nº 0029550-45.2017.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 28 de Septiembre de 2017
... PECULATO-FURTO. ... COMO PECULATO CULPOSO OU RECONHECIMENTO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1211662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 1211662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Do Peculato (Art. 312)
... d) PECULATO CULPOSO : a conduta consiste no fato de o funcionário concorrer culposamente ...
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Acórdão, Processo nº 0000056-63.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 12-12-2022
... os condenou pela prática do crime de peculato ... Rejeito as alegações de nulidade do ... ão aplica-se apenas ao caso de peculato culposo ... Por isso, mantenho as condenações de ...
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Decisões Monocráticas nº 175512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... PROCESSUAL PENAL ... PECULATO EM CONCURSO DE PESSOAS ... ALEGAÇÃO DE OFENSA ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Decisão da Presidência nº 1166278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 1142246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... ço, por aplicação da pena do homicídio culposo, no caso de morte). 3 ... Alegação de ... desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita. 3 ... Agravo ...