Jurisprudência processual civil e comercial
495622 resultados para Jurisprudência processual civil e comercial
- Acórdão nº AgRg no AREsp 43867 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0134973-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ... 11/71), incidente sobre o valor comercial dos produtos rurais, permaneceu vigente até o ... 2. A jurisprudência uniforme do STJ trilha no sentido de ser ...
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Acórdão nº 2007/0219510-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL" E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROP\xC3" ... ção uniformizadora da sua jurisprudência": ... \"DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0014160-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... ATIVIDADE COMERCIAL AOS DOMINGOS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no ...
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Acórdão nº 2009/0140545-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA ... 1. A jurisprudência desta Corte, reafirmada pela Seção inclusive em ... desse ato constitutivo na Junta Comercial do Pará: dessa forma, pela prova produzida ...
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Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... £o se caracteriza como um grande centro comercial ou industrial, com uma população definidora ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO ... 137 ... 10.2.Ademais, a jurisprudência desta Corte já assentou que:"Não ha desvio de ... III- exploração de publicidade comercial em objetos de correspondência” ... 20. Sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... da norma constitucional citada, a jurisprudência, inclusive desta Turma, tem entendido que a ... 206, § 3º, inciso V, do Código Civil ou, ainda, o critério de transição consagrado ... habitualmente desempenhada, de maneira comercial" ou empresarial, para a realização dos fins econ\xC3" ... 475-J DO CPC - APLICAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - OMISSÃO LEGISLATIVA E ...
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Acórdão nº 2008/0018060-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... , ora examinado, alega-se: a) a jurisprudência admite mandado de segurança contra ato judicial; ... e a lacração do estabelecimento comercial da recorrente, em decorrência de apontados ...
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Acórdão nº 2007/0217838-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... 131), usando fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e legislação que ... à penhora sobre o estabelecimento comercial. 3. Somente em situações excepcionais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-66.2005.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. O recurso de revista não se viabiliza pela alegação de divergência jurisprudencial porque, consoante entendimento perfilhado na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, o conhecimento do referido apelo...
... ção do contrato de representação comercial autônoma. Por outro lado, a prova oral ... sintonia com a iterativa e atual jurisprudência desta Corte Superior. Incidência da Súmula nº ... apenas da sucumbência prevista na lei processual civil, sendo devidos quando a parte comprova a ... -
Acórdão nº 2007/0265823-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO ... 1. O ... simples consulta acerca de transação comercial finda ... Logo, não há similitude fática e ... de que "conforme reiterada jurisprudência, a nulidade por cerceamento de defesa, para ser ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.LOCAÇÃO COMERCIAL. DESPEJO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. ENTREGA DASCHAVES. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "a entrega das chaves doimóvel em juízo põe fim à relação locatícia, sendo devido o...
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Acórdão Nº 1280519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal de Federal é no sentido de que é impenhorável o bem de família de fiador de imóvel comercial.
... CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... PROVIMENTO ... I – A jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal de ... imóvel comercial ... II – Prevalência da dignidade da pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... ção por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ... ¿ O autor narra que um estabelecimento comercial utilizou sua imagem indevidamente, de maneira ... processual até como forma de resguardar ao autor a certeza ... -
Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. REEXAME DOCONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃOMANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdãorecorrido...
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Acórdão Nº 1435124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. FOTOGRAFIA EM LOCAL DO TRABALHO. ATERRO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO COMERCIAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo...
... : RODRIGO XAVIER ALFAIA ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE IMAGEM ... UTILIZAÇÃO COMERCIAL. DANO ... CARACTERIZAÇÃO ... COMPREENSÃO ... jurisprudência ... desta Suprema Corte ... 3. A teor do art ... -
Acordão da Primeira Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALIDADEDA CITAÇÃO POSTAL. RECEBIMENTO POR PESSOA QUE TRABALHA NO LOCAL.TEORIA DA APARÊNCIA.1. A jurisprudência desta Corte acolhe a teoria da aparência,conferindo validade à citação recebida no endereço do devedor, mesmoque por pessoa que não tenha poderes expressos para tal.2. No caso, o Tribunal de origem foi peremptório ao registrar...
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Acordão da Segunda Turma, 27-02-2024
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADUANEIRO. PERDIMENTO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AFASTAMENTO. REEXAME VEDADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. Como consignado no aresto recorrido, o Tribunal de origem considerou legítima a pena de perdimento do veículo transportador de mercadoria ilicitamente internalizada em solo brasileiro, afastando neste í
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Citação postal no código de processo civil de 2015: Avanços e contrapesos
... Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Juiz de ... Já há algum tempo jurisprudência e legislador têm se mostrado sensíveis a tal ... ência: civil, processual, penal e comercial n. 4, 1994, p. 74) ... DIREITO PROCESSUAL ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... na lei e mesmo na doutrina e jurisprudência. Este estudo é movido pelo propósito de que a ... a partir da teoria da responsabilidade civil decorrente de dano aos direitos de personalidade ... ório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial, São Paulo, v. 3, n. 20, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08229773920194058300), 15-03-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Apelação contra sentença (doc. 12932100, assinada em 25 de dezembro de 2019) que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com espeque nos artigos 330, inciso III, e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; custas satisfeitas; sem honorários, pois que não angularizada a relação processual. O julgador de primeiro grau...
... outros APELADO: BARBOSA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA RELATOR(A): ... , e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil" ; custas satisfeitas; sem honorários, pois que n\xC3"ão angularizada a relação processual ... O magistrado de primeiro grau narrou que o ... Em processos desse jaez, a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que os conselhos ... -
Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFA DE ARMAZENAGEMPORTUÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. NÃO SUJEIÇÃO ÀRELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.SÚMULA 568/STJ. ART. 489 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA EPERTINENTE À CONTROVÉRSIA RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS.SÚMULA 284/STF....
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA. SÚMULAS N. 7/STJ E 283/STF. CAPITALIZAÇÃOMENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADECOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. DECISÃO MANTIDA1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdãorecorrido...
- Acórdão nº 1992/0007245-3 de T3 - TERCEIRA TURMA