Jurisprudência processual civil e comercial
495622 resultados para Jurisprudência processual civil e comercial
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... , para tanto, uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente (art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114620720214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811462-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IMPRESART GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: Deivis Calheiros Pinheiro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813539-45.2021.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... 919, §1º do Código de Processo Civil, além de garantir a execução fiscal através ... Como se pode ver, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, seguida por ... no mesmo local, desenvolvendo atividade comercial idêntica, bem como a presença da mesma ... referido artigo no decorrer da peça processual, entendo que o fundamento da decisão ora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00113914220084058100), 14-12-2021
PJE 0011391-42.2008.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. PRAIA DO CUMBUCO/CE. RESIDÊNCIA. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS (EXCLUINDO DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS AMBIENTAIS). 1. Apelações interpostas por EVANDRO DE SOUZA UCHOA E PAULO...
... "Na forma da jurisprudência do STJ, 'nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 938/1981, a responsabilidade civil" pelo dano ambiental tem natureza objetiva, solid\xC3" ... ência da exploração de sua atividade comercial, a configuração do dever de indenizar demanda a ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08241353220194058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0824135-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto e outros APELADO: DATA TRADE E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Andre De Queiroz Monteiro Jales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros
... de Justiça reafirmou a sua jurisprudência acerca da necessidade e adequação da ação de ... ício da profissão de representante comercial, dispõe, em seu artigo 2º, que é obrigatório ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES ... -
Acórdão Nº 0714789-70.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO À ... feito, com o contexto fático-processual já existente nos autos, estava apto para ... , a ponto de prejudicar sua atividade comercial. Precedentes STJ ... Jurisprudência nacional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... AGRAVANTE : KYNSEI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO : CESAR AUGUSTO DE ... : AC ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. ADVOGADO : HEBER LEPRE FREGNE INTERESSADO ... jurisprudência tem admitido que o pedido de indisponibilidade de ... Por ora, neste momento processual, o valor da decretação da indisponibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089712720214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808971-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANDIRA ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: Pedro Renovato De Oliveira Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. ILIQUIDEZ E...
... a dívida seja decorrente de contrato comercial, os recursos de tal empréstimo teriam sido ... possível na via estreita da exceção processual, na qual não se admite dilação probatória, ... De acordo com a jurisprudência desta Corte Regional, quando a evidência da ... EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.261340-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - VALIDADE - NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - JUÍZO PREVENTO -...
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RECALL DE MEDICAMENTOS
O recall é um instituto que permite ao fornecedor cumprir seu dever de vigilância e informação, servindo como ferramenta obrigatória de comunicação sobre a periculosidade que o produto carrega consigo e de chamada para o recolhimento do produto. É um instituto que assegura a defesa do direito à saúde e à segurança do consumidor, em consonância com o princípio da prevenção/precaução – sendo...
... Consumidor comentado : doutrina e jurisprudência. São Paulo: Verbatim, 2010. p. 115 ... 5 ... IOBRepertório de Jurisprudência : civil, processual, penal e comercial, São Paulo, n. 4, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20301-50.2016.5.04.0234)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FORNECIMENTO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS....
... comercial/civil, não se tratando, pois, de contratação ... presente relação jurídica processual, contraria a jurisprudência firmada por esta ... -
Acordão do Segunda Turma, 01-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 485, VI, DOCPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DECRETOESTADUAL 553/76 ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ARTS. 15 E 30 DO DECRETO 82.578/78E 22, IV, E 30, I, DA LEI 11.445/2007. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVOAPTO A...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Nacional de Uniformização de Jurisprudência; ... III - propor diretrizes, medidas e atos ... que envolvam matéria jurídico-processual; e ... IX - exercer outras atribuições que lhe ... ária, ao acesso a mercados e à defesa comercial, ressalvadas as competências dos órgãos ...
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Acórdão Nº 0002094-59.2017.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-04-2023
... Civil e Processo Civil. Ação indenizatória. Contrato de representação ... comercial. Sentença de parcial procedência. Apelo de ... ídica extinta no decorrer do tramite processual. Ocorrência de ... sucessão material e ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é consolidada ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PENHORA DOS BENS DADOSEM GARANTIA REAL. REQUERIMENTO DO EXECUTADO DE SUBSTITUIÇÃO PORFIANÇA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXEQUENTE E MENORONEROSIDADE AO EXECUTADO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em06/03/2017. Recurso especial interposto em 19/
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Acordão do Segunda Turma, 08-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO TRIBUTÁRIAE DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART.124, I, DO CTN. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIADO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 185,§ 8º, DO CPC/2015. HONORÁRIOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.I - Trata-se, na origem, de ação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043825020184058001), 26-04-2022
PJE 0804382-50.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
... ÍDICA e CONTRATOS DE CRÉDITOS DA ÁREA COMERCIAL PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, ... Embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização ... enunciado 382 de sua Súmula de Jurisprudência. Precedente do col. TRF da 5ª Região (TRF 5, ... -
Teoria Geral do Direito
... ” 22 , razão pela qual o direito processual", já há muito, proclama que o direito de ação \xC3" ... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito ... concerne à possibilidade de a jurisprudência também criar a norma, num caso concreto não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Direito, aí incluídos Direito Processual e Direito do Trabalho (arts. 5 o , ... XV, e 8 ... Jurisprudência ... • “A Consolidação das Leis do ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038723320204058400), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0803872-33.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMCEL COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMCEL COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: Vanildo ... próprias bases de cálculo, a jurisprudência deste Tribunal tem se manifestado contrária a ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015321-11.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... de sentença decorrente da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, proposto unicamente em ... ções financeiras, segundo jurisprudência" majoritária. Para a inversão do ônus da prova \xC3" ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043001520204058400), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804300-15.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES
... COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017111-30.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... de sentença decorrente da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, proposto unicamente em ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte tem firmado entendimento de que é ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003365720144058001), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800336-57.2014.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A E OUTROS ADVOGADO: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS REPRESENTANTE: JOSE PEREIRA MENDES JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA MENDES E OUTROS ADVOGADO: PRISCILA...
... possível concluir que a edificação comercial objeto da presente demanda - Armazém Casa Nova - ... que encontra respaldo na lei e na jurisprudência ... Nesse sentido, colaciono os seguintes edentes deste TRF 5ª Região: ... "PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REINTEGRA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052800520214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805280-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO GOMES DIAS FILHO e outro ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL....
... Comercial de Pernambuco e a Receita Federal do Brasil, ... , todas as empresas de construção civil de Pernambuco tiveram seu cadastro baixado no ... Muito embora a jurisprudência, ao analisar tal hipótese, fale apenas em ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010541620174058400), 26-10-2021
PJE 0801054-16.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS...
... desse tema, pacificou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ... ção de sociedade registrado na Junta Comercial (id´s. 4058400.1840522, 4058400.1840525, ... concreto, já que é do réu o ônus processual de apresentar prova extintiva, modificativa ou ... PJE 0801054-16.2017.4.05.8400 ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...