jurisprudencia sobre alimentos
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Acórdão nº 2010/0125317-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309⁄STJ. OBRIGAÇÃO ... pagamentos - Impossibilidade de se discutir sobre o quantum fixado a título de alimentos e de sua ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1042059 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DOS DEFINITIVOS ... súmula ou jurisprudência dominante do STJ sobre a matéria dos autos que autorize a utilização, ...
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Acórdão nº 2010/0150188-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ALIMENTOS DEVIDOS EM RAZÃO DE ATO ILÍCITO. PRISÃO CIVIL ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1155653 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS CASSADOS NA SENTENÇA - DECISÃO QUE NÃO RETROAGE À DATA DA CITAÇÃO - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - NECESSIDADE NÃO VERIFICADA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INVIÁVEL A APRECIAÇÃO PELO STJ - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF 1.- Não há qualquer vício no acórdão hostilizado e as razões dos Embargos de Declaração revelam tão-somente o...
... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS CASSADOS NA SENTENÇA - DECISÃO QUE ... -
Acórdão nº 2006/0138124-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Prisão civil. Execução de alimentos. Precedentes da Corte ... 1. O habeas corpus, na ... ão e utilizam-se do expediente da espada sobre a cabeça de quem não tem condições de ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1195525 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. RECEBIMENTO DE ANTERIOR EXPEDIENTE ACLARATÓRIO COMO AGRAVO REGIMENTAL - POSSIBILIDADE ANTE O MANIFESTO CARÁTER INFRINGENCIAL DO RECLAMO - PRECEDENTES - 2. CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS - EQUÍVOCO QUANTO À FALTA DE MENÇÃO AO ART. 471, I, DO CPC, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL - IRRELEVÂNCIA - DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO NAS
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Acórdão nº 2007/0109180-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Execução de alimentos. Agravo de instrumento interposto na origem ... ça o entendimento do acórdão recorrido sobre a matéria ... Sustenta que a decisão agravada ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO ... esta eg. Corte de se manifestar sobre ...
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Acórdão nº 2013/0291996-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO APÓS MAIORIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PAGAMENTO DESDE A CITAÇÃO ATÉ MAIORIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior ...
... CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PACIENTE ... ALIMENTOS. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acórdão nº 2014/0316102-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... PRESTAÇÃO ... SOBRE CÁLCULOS DOS ... VALORES DEVIDOS. ...
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STJ divulga jurisprudência sobre violência doméstica e execução de alimentos
STJ divulga teses sobre violência doméstica e execução de alimentos
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Acórdão nº 2007/0129470-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PRESTADOS PELO ... Neste sentido, sobre a interpretação da supramencionada norma, se ...
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Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu art. 7º, § 7º, vedou ... , ressalvada a hipótese do devedor de alimentos. Contudo, a jurisprudência pátria sempre ...
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Acórdão nº 0567111-67.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... alimentos que ... necessitem para atender às suas ...
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Acórdão nº 2015/0091940-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR CONSIDERANDO TAMBÉM O TEMPO QUE A ALIMENTADA OS RECEBE. FATO SUPERVENIENTE DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior tem orienta
... ALIMENTOS ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no ...
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Acórdão nº 2016/0086565-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. FIXAÇÃO DE TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. IDADE AVANÇADA DA DESTINATÁRIA DA VERBA ALIMENTAR. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO QUE, NO CASO, SE REVELA POUCO PROVÁVEL....
... ALIMENTOS. 1. ... -
Acórdão nº 2015/0247311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em se tratando de filho maior, a pensão alimentíci
... ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2016/0137696-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ...
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Decisão Monocrática nº 51382147020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DAS QUESTÕES RELACIONADAS À CAPACIDADE DE PAGAMENTO. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ça, evidenciando entendimento consolidado sobre a matéria: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0216962-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. "A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que fixada a prestação alimentícia, incumbe ao
... INSTRUMENTO ... ALIMENTOS" ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO RECLAMO,\xC2" ...