jurisprudencia tj
- Acórdão Nº 0705017-54.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2018
- Acórdão Nº 0701373-06.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
- Acórdão Nº 0728727-06.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2019
- Acórdão Nº 0728926-28.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
- Acórdão Nº 0703956-90.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
- Acórdão Nº 0729360-17.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
- Acórdão Nº 0716345-44.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
- Acórdão Nº 0716533-37.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
-
Processo nº 0302430-87.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Direito À Saúde. Internação Hospitalar Com Unidade de Tratamento Intensivo para Realização de Procedimento Cirúrgico Cardiovascular. Sentença de Procedência Do Pedido Obrigacional e de Improcedência Do Pedido Indenizatório. Dever Solidário Dos Entes Estatais de Proteção À Vida e À Saúde. Súmula 65 Tj/rj. Princípio Da Proteção À
-
Acórdão nº 2015/0123510-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. PENAL. RESOLUÇÃO Nº 12/2009 DESTA CORTE. DECISÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Está pacificado neste Superior...
- Acórdão nº 2008/0140720-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2009/0020471-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2016/0274736-2 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0106279-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. QUESTÃO MERITÓRIA NÃO ENFRENTADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - O cabimento do incidente de uniformização reclama que a decisão da Turma Nacional de Uniformização tenha enfrentado...
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0276959-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Processo nº 0066868-62.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
-
Processo nº 0020604-13.2015.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de Campos Dos Goytacazes. Impetrante Candidata Aprovada Fora Do Número de Vagas No Concurso para O Cargo de Técnico de Enfermagem. Aprovação Fora Do Número de Vagas Previsto No Edital que Gera Mera Expectativa de Direito À Nomeação. Criação de Novas Vagas, No Prazo de Validade Do Concurso, que Não Tem como Consequencia O Direito Automático
-
Processo nº 0034465-66.2015.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de Campos Dos Goytacazes. Autora Candidata Aprovada Fora Do Número de Vagas No Concurso para O Cargo de Professor Ii. Aprovação Fora Do Número de Vagas Previsto No Edital que Gera Mera Expectativa de Direito À Nomeação. Criação de Novas Vagas, No Prazo de Validade Do Concurso, que Não Tem como Consequência O Direito Automático À Nomeação...
- Processo nº 0022363-09.2015.8.19.0209 de Décima Cémara Cível, 6 de Marzo de 2018
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217732-95.2006.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESTAURAÇÃO DE AUTOS PROMOVIDA DE OFÍCIO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, ORA RECORRENTE, NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PROCESSUAIS. ART. 714 DO CPC. CITAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA RESTAURAÇÃO E EXIBIREM PEÇAS ESSENCIAIS. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO...
- Acórdão nº HC 236228 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Decisao Nº 0500609-46.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. SISTEMA DE VALORAÇÃO DA PROVA: PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO
- Acórdão nº RHC 35461 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 39583 / MG de T5 - QUINTA TURMA