jurisprudencia tj
- Acórdão nº RHC 38407 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 240145 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219317 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210556 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 199053 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 203360 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 161954 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 250766 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 157777 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 257628 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 267146 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 163395 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 211685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 262149 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045497-18.2006.8.19.0068 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. NÃO CABIMENTO. VALOR EXECUTADO INFERIOR A 50 ORTN, CONSIDERANDO-SE O TOTAL DA EXECUÇÃO. ARTIGO 34 DA LEI 6.830/80. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO RESP. 1.168.625 - MG, SUBMETIDO AO RITO...
- Acórdão nº HC 137441 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 235238 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 0022932-36.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
- Acórdão Nº 0728000-47.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
- Acórdão Nº 0732840-03.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
- Acórdão nº 2013/0345889-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0206210-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 0003961-05.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
- Acórdão nº HC 197604 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Processo nº 0006409-94.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017