jurisprudencia tj
- Acórdão nº RMS 35886 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0707522-81.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-11-2018
- Acórdão Nº 0717906-40.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
- Acórdão Nº 0730668-88.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
- Acórdão Nº 0729373-16.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
- Acórdão Nº 0700795-09.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
- Acórdão Nº 0700700-13.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
- Acórdão Nº 0728948-23.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
- Acórdão Nº 0713038-19.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
- Acórdão Nº 0715977-69.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
- Acórdão Nº 0700810-75.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
- Acórdão Nº 0725265-41.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2019
- Acórdão Nº 0715584-13.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-09-2020
- Acórdão Nº 0721886-92.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-09-2020
- Acórdão Nº 0722929-35.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
- Acórdão Nº 0732224-28.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-09-2020
- Acórdão Nº 0725101-76.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
- Acórdão Nº 0701848-59.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2018
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Prisão baseada em mudança de jurisprudência do STF é anulada no TJ-SP
TJ-SP anula prisão baseada em nova jurisprudência do Supremo
- Acórdão Nº 1436458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
- Acórdão Nº 0731037-82.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
- Acórdão Nº 0717446-53.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
- Acórdão Nº 0718719-67.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
- Acórdão Nº 0719832-56.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-08-2018
- Acórdão Nº 0713019-13.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018