juros de mora na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53640-16.2000.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA ... da aplicação dos juros da mora na Justiça do Trabalho. Este Tribunal Superior, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5441-55.2003.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... GMLBC/joj/ff/er AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DA MORA. ECT. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA ... da aplicação dos juros da mora na Justiça do Trabalho. Esta Corte superior, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-63.1993.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA ... da aplicação dos juros da mora na Justiça do Trabalho. Este Tribunal Superior, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179900-40.2003.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ACORDO HOMOLOGADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO - PROPORCIONALIDADE ENTRE AS PARCELAS DO ACORDO FIRMADO EM FASE DE EXECUÇÃO E AS DECLARADAS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. Na fase de execução, não é faculdade das partes a livre discriminação das parcelas avençadas e de...
... - FATO GERADOR - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA DE MORA ... - APLICAÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173885-63.2003.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. JUROS DE MORA. Conforme jurisprudência desta Corte, o ... para o cálculo dos juros de mora na Justiça do Trabalho, e não foi derrogado pelo novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186800-91.2006.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 2. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. CUMULAÇÃO ... a Justiça do Trabalho os juros de mora são contabilizados ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto ... - as multas, a atualização monetária e os juros monetários; ... II - a remuneração recebida ... I - juros de mora" de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001429-61.2012.5.06.0172), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 04 DESTE TRIBUNAL. Embora entenda que os juros moratórios na Justiça do Trabalho são devidos, do ajuizamento da ação até a garantia real da execução, independente da data em que estejam disponíveis ao autor, curvo-me à maioria desta E. Turma, que entende pela aplicabilidade dos termos da Súmula nº 04 deste E. Tribunal do...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA S Ú MULA N. 04 DESTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-514985-36.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FATO GERADOR - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA DE MORA - APLICAÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. A matéria de fundo - momento da incidência de juros e multa de mora sobre as contribuições previdenciárias oriundas de decisões proferidas na Justiça do Trabalho - não está disposta nos artigos constitucionais ditos...
... - FATO GERADOR - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA DE MORA ... - APLICAÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159385-92.2008.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FATO GERADOR - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA DE MORA - APLICAÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. A matéria de fundo - momento da incidência de juros e multa de mora sobre as contribuições previdenciárias oriundas de decisões proferidas na Justiça do Trabalho - não está disposta nos artigos constitucionais ditos...
... - FATO GERADOR - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA DE MORA ... - APLICAÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-62.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FATO GERADOR - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA DE MORA - APLICAÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. A matéria de fundo - momento da incidência de juros e multa de mora sobre as contribuições previdenciárias oriundas de decisões proferidas na Justiça do Trabalho - não está disposta no artigo constitucional dito violado,
... - FATO GERADOR - INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA DE MORA ... - APLICAÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2006
... JUROS DE MORA. Não demonstrada divergência jurisprudencial hábil por não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... JUROS DE MORA. Não demonstrada divergência ... , segundo o qual os juros de mora, na Justiça do Trabalho, se aplicam na conformidade dos arts ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... JUROS DE MORA. Não demonstrada divergência ... , segundo o qual os juros de mora, na Justiça do Trabalho, se aplicam na conformidade dos arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83041-67.2005.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. Ao decidir que, na Justiça do Trabalho, os juros de mora são devidos a partir do ajuizamento da ação, a Corte "a quo" deu a exata subsunção dos fatos ao comando inserto no artigo 883 da CLT. A existência de disciplina própria na legislação trabalhista afasta a aplicação do preceito de Direito comum, invocado pela recorrente (artigo 962...
... JUROS DE MORA. Ao decidir que, na Justiça do ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ções e mais especificações, inclusive os juros, se houver ... § 2º Para a matrícula e ... § 4º A mora poderá ser purgada mediante pagamento ao oficial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-46.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Incidência do óbice da Súmula nº 333 do TST. JUROS DE MORA. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165800-05.2005.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAGEM. MARCO NICIAL. Na Justiça do Trabalho, os juros de mora aplicáveis ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... 1ª Turma LBC/viv/ap RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97. ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-536/2000-029-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA ... da aplicação dos juros da mora na Justiça do Trabalho. Esta Corte superior, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA ... da aplicação dos juros da mora na Justiça do Trabalho. Esta Corte superior, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA ... da aplicação dos juros da mora na Justiça do Trabalho. Esta Corte superior, em sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... ou não de parcelamento, ficam sujeitas aos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema ... sobre o valor atualizado, e multa de mora, todos de caráter irrelevável ... Parágrafo ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0073800-39.2007.5.06.0191 (00738-2007-191-06-00-9)), 20-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 04 DESTE TRIBUNAL. Os juros moratórios na Justiça do Trabalho são devidos, do ajuizamento da ação até a garantia real da execução, independente da data em que estejam disponíveis ao autor, curvando-se à maioria desta E. Turma aplica-se os termos da Súmula nº 04 deste E. Tribunal do Trabalho da Sexta Região, devendo a correção monetária e os
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. JUROS DE MORA. APLICA Ç Ã O DA S Ú MULA N º 04 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47800/2001-0013-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... JUROS DE MORA. Não demonstrada divergência ... , segundo o qual os juros de mora, na Justiça do Trabalho, se aplicam na conformidade dos arts ...